DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
2009, publicada no DOE de 06 de outubro de 2009, RESOLVE tornar público o quantitativo de vagas existentes para fins de ascensão funcional e as 
classificações para ascensão funcional por merecimento e por antiguidade referente ao ano de 2023, dos SERVIDORES desta PEFOCE, integrantes do 
grupo Atividade de Polícia Judiciária APJ conforme relações anexas, partes integrantes desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
VAGAS EXISTENTES PARA PROMOÇÃO REFERENTE AO ANO DE 2022
CARGO
CLASSE 
DESTINO
CARGOS CRIADOS 
(A) * E **
CARGOS 
OCUPADOS (B)
VAGAS A-B (C) 
****
VAGAS PROMOÇÃO 
(60% VAGAS) ***
VAGAS 
MERECIMENTO
VAGAS 
ANTIGUIDADE
Médico Perito-Legista
3ª para 4ª
1
0
1
1
1
0
*Lei nº14.112 de 12 de maio de 2008- Lei que dispôs acerca da fixação do subsídio e reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional 
Atividades de Polícia Judiciária – APJ, e Lei nº 13.702 de 01 de dezembro de 2005- Lei que dispôs acerca do processo de ascensão funcional e altera o plano 
de cargos e carreiras do Grupo APJ;
**Lei nº 15.014 de 04 de Outubro de 2011- Lei que dispôs acerca da criação de cargos integrantes da Perícia Forense do Estado do Ceará;
*** Lei nº14.112 de 12 de maio de 2008- Lei que dispôs acerca da fixação do subsídio e reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional 
Atividades de Polícia Judiciária – APJ;
****Lei nº 17.479, de 17 de maio de 2021, com atualizações ao disposto pela Lei nº 16.318, 14 de Agosto de 2017; Lei que instituiu o subgrupo atividade 
de perícia forense no âmbito do grupo APJ com as suas devidas atualizações.
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO – 2022
MÉDICO PERITO-LEGISTA – 4ª CLASSE
N° DE ORDEM
NOME
MATRÍCULA
PONTOS
MÉDIA
CLASS GERAL
1
JOSEBSON SILVA DIAS
00021911
18
9,952
1º
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – 2022
MÉDICO PERITO-LEGISTA – 4ª CLASSE
N° DE ORDEM
NOME
MATRÍCULA
CLAS
CARR
SERV EST
SERV PUB
DATA NASC
1
JOSEBSON SILVA DIAS
00021911
1986
3511
3511
3511
08/10/1975
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PORTARIA N°402/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR a servidora GESKA APARECIDA OLIVEIRA DE LIMA, ocupante do Cargo de Médico Perito Legista, detentora da Matrícula Funcional n° 
300.336-4-7, lotada no Núcleo de Perícia Forense da Região Sul em Juazeiro do Norte - CE, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Perícia Forense da Região 
Central em Quixeramobim - CE, a partir de 05 de maio de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2405/2023
I - ESPÉCIE: 2° aditivo de prorrogação referente a aquisição de Papel FTA.; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Avenida Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil; IV - CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA 
DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Portugal, n° 1100 - Itaqui, Itapevi - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_001_2405, regido pela Lei Federal 
nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Art. 57, § 1, inc. II da Lei 8666/93. e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações 
e responsabilidades das partes.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Referência a prorrogação por mais 12 (doze) 
meses, referente a aquisição de Papel FTA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2022_001_2405; X - DA 
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 21 de junho de 2023 até 20 de junho de 2024, podendo ser prorrogado, a critério da 
administração, segundo o disposto no inciso Art. 57, § 1, inc. II , da Lei 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas 
do Contrato n° 2022_001_2405; XII - DATA: 20/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão 
Interna da Pefoce, Marcos Damian Caussi - representante legal e Gustavo Arbex Avelar - Representante legal.
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_2006/2023
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES 
EIRELI.  OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de móveis para reestruturação da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias 
Biométricas localizado na Avenida da Universidade, em Fortaleza/CE de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo único do contrato 
e na proposta da CONTRATADA.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do Pregão Eletrônico 
Nº 026/2021 constantes na Ata de Registro de Preços ARP nº 005/2022, com fulcro na Lei Federal nº 8.666 com suas alterações.  FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos 
do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 290.762,69 (duzentos e noventa mil e setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove 
centavos) pagos em  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 759 – Repasse Fundo a Fundo Dotação Orçamentária – 10200014.06.122.521.30
066.03.449052.1.7591200070.1.  DATA DA ASSINATURA: 29/06/2023  SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Francisco 
Elenilton de Moura Mendes - Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº178/2023 - NUP 10041.000834/2023-97 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR 
E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO 
– PERÍODO 15.05 A 21.05.2023, TURMA V, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº10041.000834/2023-97, realizado por este 
órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 
e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
26 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.