DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
ORD
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
CH
14
Tecnologias Digitais e Sistemas Informatizados Aplicados à Segurança Pública
20h/a
15
Gerenciamento de Conflitos e Pacificação Social na Esfera da Segurança Pública
20h/a
16
Metodologia e Didática do Ensino em Segurança Pública
20h/a
CARGA HORÁRIA TOTAL DAS DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
360h/a
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC)
17
Produção e Apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso (Artigo Científico)
50h/a
ATIVIDADES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS
18
Palestras e Seminário
08h/a
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
418H/A
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso:
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CEGESP/2023)
PARÂMETROS AVALIATIVOS PARA AFERIR A 
APRENDIZAGEM NOTA MÍNIMA/FREQUÊNCIA MÍNIMA
1
Metodologia da Pesquisa Científica
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
2
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais no Contexto da Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
3
Geopolítica, Cidades e Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
4
Comunicação Social e Relações Interpessoais no Âmbito da Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
5
Transparência, Participação e Sistemas de Auditoria e Controle
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
6
Orçamento Público e Finanças
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
7
Gestão por Processos na Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
8
Gestão para Resultados na Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
9
Gestão de Pessoas
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
10
Geoprocessamento, Estatística e Análise Criminal na Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
11
Gestão de Materiais
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
12
Inteligência e Contrainteligência Policial
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
13
Defesa Civil
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
14
Tecnologias Digitais e Sistemas Informatizados Aplicados à Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
15
Gerenciamento de Conflitos e Pacificação Social na Esfera da Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
16
Metodologia e Didática do Ensino em Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
17
Produção e Apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso (Artigo Científico)
Conceito satisfatório (na produção e na apresentação).
18
Palestras e Seminário
Frequência mínima de 75% e participação.
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos:
ORD
ITEM
CUSTOS
01
Gratificação de Atividade de Magistério (Gama)
Aesp|CE
02
Sala de aula e recursos didáticos
Aesp|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Pós-Graduação (Cepos) e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coorde-
nadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos - DPC PCCE
DIRETORA GERAL, RESPONDENDO
(PORT. 790/2021 - DG/AESP - DOE 217 - 22/09/2021)
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº26/2023-COENI/DG/AESP - NUP 10041.000665/2023-95
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - CEAESP/2023
1. Finalidade: 1.1. Objetivo Geral: Viabilizar ao corpo DISCENTE condições para o desenvolvimento das competências cognitivas, operativas e atitudinais, 
intrínsecas ao desempenho de funções institucionais e encargos estratégicos de gestão, voltados à direção, chefia, comando ou assessoramento, de órgãos 
ligados, direta ou indiretamente, ao sistema de segurança pública e de defesa civil, ao tempo em que possibilita aos discentes oficiais superiores, o cumpri-
mento da necessária habilitação para a progressão na carreira junto ao seu respectivo quadro. 1.2. Objetivos Específicos: • Qualificar os profissionais da área 
da segurança pública e de defesa civil, mediante a utilização de metodologias didático-pedagógicas específicas, a fim de favorecer uma ambiência cognitiva 
favorável à assimilação do processo ensino e aprendizagem, bem como, a capacitação e integração desses agentes, por meio da troca de conhecimentos e 
experiências; • Propiciar o aprimoramento dos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes ao exercício de funções, em nível de comando, chefia, direção, 
coordenação, orientação, supervisão e assessoria de órgãos ligados, direta ou indiretamente, ao sistema de segurança pública e de defesa civil; • Facilitar a 
produção de conhecimento e contribuir para a disseminação de investigações científicas padronizadas, dotadas de qualidade, primazia e confiabilidade, com 
foco no estudo de problemáticas que envolvam, direta ou indiretamente, as seguintes áreas do saber: Segurança Pública, Defesa Civil, Cidadania e Direitos 
Fundamentais da Pessoa Humana. 2. Desenvolvimento do Curso: 05/06/2023 a 18/12/2023. 2.1. Vagas: 30 (trinta) - PMCE: 20 (vinte); CBMCE: 6 (seis); 
PCCE: 2(duas); Pefoce: 2(duas) 2.2. Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp|CE) 2.3. Componentes Curriculares 
e Carga Horária: 
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CEAESP/2023) 
MATRIZ CURRICULAR 
COMPONENTES CURRICULARES E CARGA HORÁRIA
ORD
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
CARGA HORÁRIA
1
Metodologia da Pesquisa Científica
52h/a
2
Governança em Segurança Pública
20h/a
3
Temas Geopolíticos com Foco na Segurança Pública
20h/a
4
Direitos Humanos e Fundamentais com Ênfase na Segurança Pública
20h/a
5
Comunicação Social e Liderança Estratégica
16h/a
6
Gestão de Orçamentos e Finanças Públicas
20h/a
7
Gestão de Projetos e de Processos
20h/a
8
Gestão para Resultados na Esfera da Segurança Pública
20h/a
9
Gerenciamento de Conflitos no Âmbito da Segurança Pública
20h/a
10
Sistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicados à Segurança Pública
20h/a
11
Planejamento Estratégico e Tomada de Decisão na Segurança Pública
20h/a
12
Gestão Integrada Baseada no Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
16h/a
13
Sistemas de Auditoria e Controle
28h/a
14
Fundamentos das Ciências Policiais
20h/a
15
Inteligência de Segurança Pública
32h/a
16
Diretrizes Normalizadoras para a Produção de Trabalhos Científicos
16h/a
 
CARGA HORÁRIA TOTAL DAS DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
360h/a
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC)
17
Produção e Apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso (Artigo Científico)
40h/a
ATIVIDADES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS
18
Palestras e Seminário
08h/a
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
408H/A
2.4. Modalidade de Ensino: Presencial 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: