DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            153
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CEAESP/2023)
PARÂMETROS AVALIATIVOS PARA AFERIR A 
APRENDIZAGEM NOTA MÍNIMA/FREQUÊNCIA MÍNIMA
1
Metodologia da Pesquisa Científica
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
2
Governança em Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
3
Temas Geopolíticos com Foco na Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
4
Direitos Humanos e Fundamentais com Ênfase na Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
5
Comunicação Social e Liderança Estratégica
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
6
Gestão de Orçamentos e Finanças Públicas
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
7
Gestão de Projetos e de Processos
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
8
Gestão para Resultados na Esfera da Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
9
Gerenciamento de Conflitos no Âmbito da Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
10
Sistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicados à Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
11
Planejamento Estratégico e Tomada de Decisão na Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
12
Gestão Integrada Baseada no Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
13
Sistemas de Auditoria e Controle
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
14
Fundamentos das Ciências Policiais
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
15
Inteligência de Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
16
Diretrizes Normalizadoras para a Produção de Trabalhos Científicos
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
17
Produção e Apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso (Artigo Científico)
Conceito satisfatório (na produção e na apresentação).
18
Palestras e Seminário
Frequência mínima de 75% e participação.
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ORD
ITEM
CUSTOS
01
Gratificação de Atividade de Magistério (Gama)
Aesp|CE
02
Sala de aula e recursos didáticos
Aesp|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Pós-Graduação - CEPOS e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenaria 
de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza/CE, 27 de junho de 2023.
 Kamilly Távora Campos - DPC PCCE
DIRETORA GERAL, RESPONDENDO
(PORTARIA 790/2021 - DG/AESP)
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA II - 2023
PAE Nº02/2023- AESP - NUP Nº10041.000120/2023-89
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma II do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM – RAIO, em consonância 
com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº10041.000120/2023-89, que trata do PAE Nº2/2023– AESP, publicado em Diário Oficial do Estado Nº077, de 
25 de abril de 2012. 2. EXECUÇÃO 2.1 Previsão de Período de Matrícula: 02/03/2023 a 03/03/2023; 2.2 Previsão de Período de Atividades: 07/03/2023 a 
15/04/2023; 2.3 Previsão de Vagas: 30 (trinta) alunos, conforme lista previamente enviada pela PMCE; 2.4 Município: Fortaleza; 2.5 Referencial normativo: 
Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui 
o Regime Escolar (RE) da AESP|CE e demais normativos constantes no PAE do curso; 3. RECURSOS 3.1 Material didático: AESP/CE; 3.2 Serviços de 
manutenção e reposição de peças de motocicletas: PMCE/CPRaio; 3.3 Combustível: PMCE/CPRaio; 3.4 Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.: Conforme 
estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP/CE; 3.5 Estande de Tiro: Conforme estabelecido na Nota de Instrução – NUAT/CEPRAE/
AESP/CE. A Cargo da AESP/CE; 3.6 Transporte: Não há previsão; 3.7 Armamento/Equipamento: PMCE/CPRaio; 3.8 Diárias: Instituição de origem do 
discente/docente; 3.9 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE; 3.10 Equipamentos de Proteção Individual – EPI: CPRaio, discente e 
docente. Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO (PORT. 790/2021)
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA VI - 2023
PAE Nº02/2023 - AESP - NUP Nº10041.000120/2023-89
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma VI do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM - Raio, em consonância 
com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº10041.000120/2023-89, que trata do PAE Nº2/2023 – Aesp/CE, republicado em Diário Oficial do Estado Nº077, 
de 25 de abril de 2023. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de Período de Matrícula: 27/04/2023 a 28/04/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 01/05/2023 
a 10/06/2023; 2.3. Previsão de Vagas: 30 (trinta) alunos, conforme lista previamente enviada pela PMCE; 2.4. Município: Fortaleza; 2.5. Referencial norma-
tivo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que 
institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso; 3. RECURSOS 3.1. Material didático: Aesp/CE; 3.2. Serviços 
de manutenção e reposição de peças de motocicletas: PMCE/CPRaio; 3.3. Combustível: PMCE/CPRaio; 3.4. Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.: 
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - Nuat/Ceprae/Aesp/CE; 3.5. Estande de Tiro: Conforme estabelecido na Nota de Instrução – Nuat/Ceprae/
Aesp/CE. A Cargo da Aesp/CE; 3.6. Transporte: Não há previsão; 3.7. Armamento/Equipamento: PMCE/CPRaio; 3.8. Diárias: Instituição de origem do 
discente/docente; 3.9. Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: Aesp/CE; 3.10. Equipamentos de Proteção Individual – EPI: CPRaio, discente 
e docente. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos - DPC PCCE
DIRETORA - GERAL, RESPONDENDO
(PORTARIA 790/2021 - DG/AESP)
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM/2023 – TURMA I A V
PAE Nº13/2023- AESP - NUP Nº10041.000375/2023-41
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente às Turmas I a V do Curso de Habilitação a Sargento Policial Militar –CHSPM/2023, em consonância 
com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº10041.000375/2023-31, que trata do PAE Nº13/2023– AESP, publicado em Diário Oficial do Estado em 24/05/2023 
2. EXECUÇÃO 2.1 Previsão de Período de Matrícula: 11/05/2023 a 14/05/2023. 2.2 Previsão de Período de Atividades: 22/05/2023 a 30/06/2023; 2.3 
Previsão de Vagas: 140 (cento e quarenta) alunos, conforme lista previamente enviada pela PMCE; 2.4 Município: 2.5 Referencial normativo: Os discentes, 
durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime 
Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso; 3. RECURSO: 3.1 Material didático: AESP/CE; 3.2 Gratificação por Atividade 
de Magistério – GAMA: AESP/CE; Fortaleza/CE, 26 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos - DPC PCCE
DIRETORA - GERAL, RESPONDENDO
(PORTARIA Nº790/2021 - DG/AESP)
*** *** ***
CORRIGENDA
NUP 10041.000715/2023-34
No Diário Oficial nº112, série 3, no dia 16 de junho de 2023, que publicou a Portaria de nº147/2023. Onde se lê: TURMA II Leia-se: TURMA IV. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 26 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.