DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            154
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº31/2023 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionado no anexo único desta Portaria a viajar para Granja/Sobral/Itapipoca, no período de 
26 a 30 de junho de 2023, com a finalidade de comparecer aos encontros regionais referentes à participação cidadã na construção do Plano Plurianual (PPA) 
2024-2027, concedendo-lhe quatro diárias e meia, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SUPESP. Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº31/2023 26 DE JUNHO DE 2023
VIAGEM FORTALEZA/GRANJA/SOBRAL/ITAPIPOCA/FORTALEZA – PERÍODO DE 26 a 30/06/2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR DA 
DIÁRIA
DIÁRIAS
ACRÉSCIMOS 
20 %
JAMILY 
SANTOS SOUSA
ASSESSORA II
300.001-5-3
III
26 A 
30/06/2023
FORTALEZA/GRANJA/
SOBRAL/ITAPIPOCA/
FORTALEZA
4,5
R$ 77,10
R$ 346,95
R$ 15,42
R$ 362,37
*** *** ***
PORTARIA Nº32/2023 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria a viajar para Pedra Branca, Tauá, Tamboril, no período de 
03 a 07 de julho de 2023, com a finalidade de comparecer aos encontros regionais referentes à participação cidadã na construção do Plano Plurianual (PPA) 
2024-2027, concedendo-lhe quatro diárias e meia, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SUPESP. Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº32/2023 26 DE JUNHO DE 2023
VIAGEM FORTALEZA/PEDRA BRANCA/TAUÁ/TAMBORIL/FORTALEZA – PERÍODO DE 03 A 07/07/2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR DA 
DIÁRIA
DIÁRIAS
ACRÉSCIMOS 
0 %
JOSÉ EUDÁZIO 
HONÓRIO 
SAMPAIO
ASSESSORA II
300.001-4-5
III
03 a 
07/07/2023
 FORTALEZA/
PEDRA BRANCA/
TAUÁ/TAMBORIL/
FORTALEZA
4,5
R$ 77,10
R$ 346,95
--
 R$ 346,95
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023
CONTRATANTE: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP CONTRATADA: SLS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS 
EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativas, apoio logístico, operacional, técnico e tecnologia da informação. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220001 - SUPESP e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 25 de julho de 2023, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 
57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua; A publicação resumida deste contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 2.074.424,04 (dois milhões setenta e quatro mil 
quatrocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10213 - 10100009.06.126.523.20452.03.339037.1.50091
00000.0; 10211 - 10100009.06.183.523.21249.03.339037.1.5009100000.0 . DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023 SIGNATÁRIOS: Nabupolasar Alves 
Feitosa - Superintendente da SUPESP e Victor Simão bedê - Representante Legal.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº468/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para as cidades constantes 
no Anexo Único, objetivando participarem do encontro regional referente à realização do Plano Plurianual Participativo-2024/2027, do Governo do Estado 
do Ceará, concedendo-lhes 12 (doze) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº468/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Julliana 
Albuquerque 
Marque Pereira
Secretária 
Executiva de 
Planejamento e 
Gestão Interna
300.002-8-5
II
21/06/2023
Fortaleza / Baturité / Fortaleza
0,5
R$ 87,62
0 %
R$ 43,81
22/06/2023
Fortaleza / Morada Nova / Fortaleza
0,5
R$ 87,62
0 %
R$ 43,81
27 à 30/06/2023
Fortaleza / Granja / Sobral / 
Itapipoca / Fortaleza
3,5
R$ 87,62
20 %
R$ 368,00
04 à 07/07/2023
Fortaleza / Pedra Branca / Tauá / 
Tamboril / São Benedito / Fortaleza
3,5
R$ 87,62
0 %
R$ 306,67
11 à 14/07/2023
Fortaleza / Icó / Juazeiro do Norte / 
crato / Juazeiro do Norte / Fortaleza
3,5
R$ 87,62
20 %
R$ 368,00
18/07/2023
Fortaleza / Beberibe / Fortaleza
0,5
R$ 87,62
0 %
R$ 43,81
19/07/2023
Fortaleza / Canindé / Fortaleza
0,5
R$ 87,62
0 %
R$ 43,81
Sandra Mendes 
Carneiro Lima 
Soares
Coordenadora de 
Desenvolvimento 
Institucional e 
Planejamento
300.010-4-4
III
21/06/2023
Fortaleza / Baturité / Fortaleza
0,5
R$ 77,10
0 %
R$ 38,55
22/06/2023
Fortaleza / Morada Nova / Fortaleza
0,5
R$ 77,10
0 %
R$ 38,55
27 à 30/06/2023
Fortaleza / Granja / Sobral / 
Itapipoca / Fortaleza
3,5
R$ 77,10
20 %
R$ 323,82
04 à 07/07/2023
Fortaleza / Pedra Branca / Tauá / 
Tamboril / São Benedito / Fortaleza
3,5
R$ 77,10
0 %
R$ 269,85
11 à 14/07/2023
Fortaleza / Icó / Juazeiro do Norte / 
crato / Juazeiro do Norte / Fortaleza
3,5
R$ 77,10
20 %
R$ 323,82
18/07/2023
Fortaleza / Beberibe / Fortaleza
0,5
R$ 77,10
0 %
R$ 38,55