DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 004/2023 TP. O Presidente da Comissão de Licitação 
da Câmara Municipal de Pacatuba, torna público que às 09:00h do dia 17/07/2023, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, na Rua Major Crisanto 
de Almeida, 195 - Centro, Pacatuba - CE, receberá Habilitação e Proposta de Preço para a Contratação de serviços especializados no acompanhamento das 
atividades administrativas e, especificamente, nas questões financeiras do Legislativo Municipal, compreendendo procedimentos de tesouraria, planejamento 
financeiro e respectivo fluxo de pagamento, bem como, acompanhamento da aplicação dos recursos à luz da legislação pertinente (Lei Complementar Nº 
101/2000, ou seja, monitoramento dos gastos com pessoal (70%) e demais despesas administrativas (30%), quanto às ações de Planejamento e Gestão, junto 
à Câmara Municipal de Pacatuba/CE. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço supra, a partir da publicação 
deste Aviso, no horário de 8:00 às 12:00hs. Pacatuba, 28/06/2023. Thiago Pinto de Oliveira - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Revogação. A Pregoeira oficial do Município de Carnaubal/CE, torna público para 
conhecimento dos interessados a Revogação, do Pregão Eletrônico com base no art. 49 da Lei 8.666/93, do Pregão Eletrônico Nº 01.011/2023-PE, cujo 
o objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de fornecimento de internet via fibra óptica no ponto de origem (Prefeitura 
Municipal de Carnaubal), e transporte de circuito de dados do ponto de origem para os pontos de acordo com solicitação da Prefeitura Municipal de 
Carnaubal, incluindo toda a Infraestrutura necessária para implantação e manutenção em todos os endereços solicitados da sede e interior, visando atender as 
Secretarias da Prefeitura Municipal de Carnaubal-CE. A partir desta data, os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, estando aberto 
o prazo para o contraditório e a ampla defesa nos termos no §3º do Art. 49, da Lei nº 8.666/93, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias úteis a contar da 
data de publicação desta decisão. (TCU - Acórdão 455/2017 Plenário). Carnaubal - CE, 28 de Junho de 2023. Adriana Passos de Lima – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação 
– Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços Nº PMH-260623-TP01 – Objeto: Execução dos serviços de reforma de 
banheiros, cozinha e salas na EMEF Olcino Pereira de Sousa no Município de Hidrolândia-CE – Data de Abertura: 18/07/2023 – Horário: 08h00m – Local 
de Realização da Licitação: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Luiz Camelo Sobrinho, nº. 640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia–CE – Local de 
Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: 
Segunda à Sexta de 07h30m às 13h00m. Presidente da Comissão de Licitação: Raimundo Rodrigues de Oliveira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 005/2023 TP. O Presidente da Comissão de Licitação 
da Câmara Municipal de Pacatuba, torna público que às 13:00h do dia 17/07/2023, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, na Rua Major Crisanto 
de Almeida, 195 - Centro, Pacatuba - CE, receberá Habilitação e Proposta de Preço para a Contratação dos serviços de consultoria e assessoria técnica 
especializada ao fiscal e gestor dos contratos administrativos, junto a Câmara Municipal de Pacatuba, de acordo com especificações no termo de referência. 
O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço supra, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 8:00 às 
12:00hs. Pacatuba, 28/06/2023. Thiago Pinto de Oliveira - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A Comissão de Licitação torna público que a partir das 16:00 horas do dia 29 de Junho de 2023, 
estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 07.008/2023, cujo objeto é a execução de serviços de 
transporte escolar de alunos da Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Novo Oriente, conforme especificações em anexo. Data de abertura das 
Propostas: 13 de Julho de 2023 das 08:30 às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF). Data da Disputa de preços: 13 de Julho de 2023 às 09:00 horas (Horário 
de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Rua Deoclesiano Aragão, 15, Centro, Novo Oriente/
CE, ou através do site:  https://bnc.org.br. Novo Oriente, 29.06.2023. Paulo Sergio Andrade Bonfim – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Município de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 023/2023 - SRP. O Pregoeiro do Município de Paraipaba/CE, 
torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 023/2023 - SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras 
e eventuais contratações para aquisição de utensílios de copa/cozinha, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Paraipaba/CE. 
Início do acolhimento das propostas de preços: 29/06/2023. Data de abertura das propostas de preços: 11/07/2023 às 09h00min. Para efeito desta licitação 
deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.
novobbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba/CE, 28 de junho de 2023. Francisco Eduardo Sales Vieira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Extrato do Contrato nº 005/2023.01 - Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 
005/2023.05. Fund. Legal:  Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Prestação dos serviços na realização de show musical com a artista Joyce 
Tayná para o encerramento das festividades tradicionais em comemoração ao Padroeiro São João Batista no Município de Uruburetama, no dia 30 de 
junho de 2023. Valor do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 07.01.13.392.0213.2.043. Elemento de Despesa 3.3.90.39.00. 
Signatários: Contratante: Secretaria de Cultura e Turismo. Contratada: Joyce Tayná Monteiro Santana ME. Ratificação: 12/06/2023. Data do Contrato: 
13/06/2023. Uruburetama/CE, 28 de junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Extrato do Contrato nº 007/2023.01 - Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 
007/2023.05. Fund. Legal:  Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Prestação dos serviços na realização de show musical com a artista 
Nildinha, para o encerramento das festividades tradicionais em comemoração ao Padroeiro São João Batista no Município de Uruburetama, no dia 30 
de junho de 2023. Valor do Contrato: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 07.01.13.392.0213.2.043. Elemento de Despesa 
3.3.90.39.00. Signatários: Contratante: Secretaria de Cultura e Turismo. Contratada: R. Music Produções e Eventos LTDA EPP. Ratificação: 07/06/2023. 
Data do Contrato: 13/06/2023. Uruburetama/CE, 28 de junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Prefeitura de Uruburetama, torna público o Extrato do 2º Aditivo ao Instrumento Contratual 
nº 014/2022.04.001 resultante da Tomada de Preços nº 014/2022.04. Unid. Gestora/Contratante: Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo. 
Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Execução dos serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento 
de Água da localidade de Canto Escuro e adjacências, conforme convênio FUNASA – Plataforma + Brasil nº 925584/2021 celebrado com o Município 
de Uruburetama. Assinatura: 28.06.2023. Vigência: 90 dias. Contratada: Pucon Construções Ltda. Assina p/ Contratada: Luís Pereira Filho. Assina p/ 
Contratante: Josenir Lobo Fonteles. Uruburetama/CE, 28 de junho de 2023. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Prefeitura de Uruburetama, torna público o Extrato do 1º Aditivo ao Instrumento Contratual 
nº 014/2022.04.001 resultante da Tomada de Preços nº 014/2022.04. Unid. Gestora/Contratante: Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo. 
Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Execução dos serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento 
de Água da localidade de Canto Escuro e adjacências, conforme convênio FUNASA – Plataforma + Brasil nº 925584/2021 celebrado com o Município 
de Uruburetama. Assinatura: 31.03.2023. Vigência: 90 dias. Contratada: Pucon Construções LTDA. Assina p/ Contratada: Luís Pereira Filho. Assina p/ 
Contratante: Josenir Lobo Fonteles. Uruburetama/CE, 31 de março de 2023. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Extrato do Contrato nº 006/2023.01 - Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 
006/2023.05. Fund. Legal:  Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Prestação dos serviços na realização de show musical com o artista César 
Dantas para o encerramento das festividades tradicionais em comemoração ao Padroeiro São João Batista no Município de Uruburetama, no dia 30 de junho 
de 2023. Valor do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 07.01.13.392.0213.2.043. Elemento de Despesa 3.3.90.39.00. Signatários: 
Contratante: Secretaria de Cultura e Turismo. Contratada: CD Agenciamento Artístico e Promoções Musicais LTDA ME. Ratificação: 12/06/2023. Data do 
Contrato: 13/06/2023. Uruburetama – CE, 28 de junho de 2023.