DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira comunica que estará abrindo licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 06/2023-SEAG/SRP, cujo objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de EPI, fardamento e blusas para eventos para 
as Secretarias Municipais, o sistema receberá o cadastramento das propostas até o dia 13 de julho de 2023, às 08:25h, abertura e classificação das propostas 
será às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação 
no site: www.novobbmnet.com.br, licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José 
Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 28 de junho de 2023. Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Julgamento - Tomada de Preços nº 2023.06.07.1. A CPL torna público, que fora 
concluído o julgamento referente à fase de habilitação e de Proposta de Preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 2023.06.07.1, 
sendo o seguinte: Empresa Habilitada - Gustavo de Oliveira Leite Sociedade Individual de Advocacia, por cumprimento integral às exigências editalícias. 
Empresa Vencedora - Gustavo de Oliveira Leite Sociedade Individual de Advocacia, com proposta no percentual de 19% (dezenove por cento). Maiores 
informações na sede da CPL, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230, Centro, no horário das 8h às 12h. Ipaumirim/CE, 28 de junho de 2023. Salomão Dias 
de Souza - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato de Contrato. O Município de Tejuçuoca, torna público o Extrato resumido do Contrato 
nº 2022.05.17.01.51 - PE - ADM, cujo objeto é: aquisições de materiais permanentes e de consumo para suprir as necessidades das diversas Secretariais do 
Município de Tejuçuoca/CE, conforme descrição a seguir: Contratante: Secretaria de Gestão e Controle. Contratada: Digitalpar Informática LTDA, inscrito 
no CNPJ sob o nº 18.861.730/0001-42. Data de Assinatura do Contrato: 11 de maio de 2023. Validade do Contrato: da data da assinatura até 11 de maio de 
2024. Valor Total: R$ 14.375,00 (quatorze mil trezentos e setenta e cinco reais). Assina pela Contratante: José Hodenisio de Brito. Assina pela Contratada: 
Marcio Luis Fink (Resp.Legal). Tejuçuoca – CE, 11 de maio de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna 
público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 27.06.001/2023-SME, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
materiais esportivos de consumo e permanentes, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Tauá-CE; Data de Abertura das 
Propostas: 12 de julho de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://
www.novobbmnet.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 28 de junho de 2023. José Eronilson Alexandrino 
Sousa - Ordenador de Despesas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Revogação. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude 
do Município de Pacatuba-Ce, comunica aos interessados a decisão de Revogar a Tomada de Preços N° 03.005/2023-TP, para à contratação de empresa 
especializada em realizar, organizar e executar processo seletivo para provimento de cargos de diretores de Escola, de acordo com o que estabelece a Lei 
nº 1.683/2022 de 26 de agosto de 2022, através de provas objetivas e títulos, junto a Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. O Termo de Revogação 
está disponível dentro dos autos e no site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Tal decisão é amparada pelo art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93. Pacatuba-Ce, 27 de 
junho de 2023. Erivando Eduardo dos Santos – Ordenador de Despesas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, torna 
público o resultado do julgamento das propostas apresentada pelas licitantes participantes da Tomada de Preços Nº IN-TP005/23, cujo objeto é a execução 
dos serviços de Construção da Praça do Povoado de Nova Olinda, na Zona Rural do Município de Independência/CE, inscrita no CNPJ N° 33.278.617/0001-
22, no valor global de R$ 188.648,18 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto 
no art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações no endereço acima, no horário de expediente, ou pelo e-mail: 
(licitacaoindependencia@gmail.com). Independência/CE, 28 de junho de 2023. Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus – Aviso de Licitação. A Pregoeira da Casa Legislativa torna público para conhecimento dos interessados 
que, o Pregão Eletrônico Nº 01.007/2023 - PERP, cujo objeto é o Registro de Preços para prestação de serviços de reserva, emissão, entrega de bilhetes 
de passagens áreas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pacajus, ocorrerá no dia 12 de julho de 2023 às 09h00min (horário de Brasília), 
no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público”, na modalidade Pregão Eletrônico, tudo conforme especificações 
contidas no Termo de Referência constante nos Anexos I do Edital, o qual se encontra disponível no endereço eletrônico acima e no Portal de Licitações: 
www.tce.ce.gov.br. Celina Espíndola de Sousa Pontes - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia – Retificação ao Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 2023.06.16.02-SMS. Objeto: 
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) admitindo a participação de cooperativa(s) visando a prestação de serviços nas categorias de anestesiologista, pediatria, 
neonatologista, ginecologia e obstetrícia, com fins a complementaridade das demandas dos Hospitais Dr. Abelardo Gadelha da Rocha e Maternidade Santa 
Terezinha de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital. Onde 
lê-se: “Menor Taxa de Administração”; Leia-se: “Menor Preço por Lote”. Caucaia/CE, 28 de junho de 2023. Wagner Vieira Vidal - Pregoeiro Interino 
do Município de Caucaia/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Cancelamento Parcial da ARP n.º 020/2023. A Secretaria de Saúde, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2603.01/2023, torna público para conhecimento dos interessados, nos 
termos dos artigos 20 e 21 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e modificações posteriores, que procederá o Cancelamento Parcial da Ata de Registro de Preços 
nº 020/2023, resultante do Pregão Eletrônico nº SS-PE010/23-SRP, em favor da empresa L C M Ferreira Farma Hospitalar LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 
35.019.206/0001-48, referente aos preços registrados nos Grupos: 01, 06, e 08, totalizando o valor global de R$ 628.900,00 (seiscentos e vinte e oito mil e 
novecentos reais). O motivo deve-se ao fato da empresa não cumprir com as obrigações pactuadas. Independência/CE, 22/06/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2023.03.17.01/SMAS. Objeto: Reforma do CRAS 
– Centro de Referência em Assistência Social, do Distrito de Palestina, Município de Mauriti/CE. Empresa: Venus Serviços e Entretenimentos LTDA. 
Fundamentação Legal: art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo: 03 (três) meses. Assina pelo Contratante: 
Claudia Fernanda Moreira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social e assina pela Contratada: Leandro Fernandes Damasio. Mauriti/
CE, 16 de junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Notificação - Processo Administrativo Nº 2704.01/2023 - Ref. Pregão Eletrônico 
nº GM-PE004/2023-SRP. A Prefeitura Municipal de Independência, Estado do Ceará, declara a empresa Orakli Locacoes e Servicos LTDA - ME, inscrita 
no CNPJ nº 39.471.476/0001-46, a aplicação de sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com o Município de Independência pelo prazo 
de 05 (cinco) anos, devidamente prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02. Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “f” da Lei Federal 
nº 8.666/93. Independência/CE, 27/06/2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, 
torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.039/2023-
PE, cujo o objeto é o Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de materiais de consumo e permanente para atender as necessidades das 
diversas secretarias do Município de Ubajara - CE, com abertura prevista para o dia 05.07.2023, às 09:00hs, para o dia 12.07.2023, no mesmo horário. 
Ubajara/CE, 28 de Junho de 2023. Tiago Manso Barros - Pregoeiro.