DOMCE 30/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3240 
 
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Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:A40AA808 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 2.726/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023.  
  
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM 
IMÓVEL DO MUNICIPIO DE BARBALHA CE, 
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BELA 
POR ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO 
LOTEAMENTO 
JOSÉ 
GONDIM, 
NO 
ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, 
CONFORME 
ESPECIFICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
  
. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Ficam desafetado, passando a integrar a categoria dos bens 
patrimoniais do Município, disponível para alienação, os imóveis, 
identificados como: 
Área Institucional do Loteamento Vila Bela, que perfaz uma área de 
2.008,01 m² e cuja descrição do perímetro inicia no vértice P01, 
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - 
SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.195.466,264m e E 
464.861,647m; 
deste 
segue 
confrontando 
com 
CONJUNTO 
RESIDENCIAL LAGOA SECA E JOSÉ CARLOS, com azimute de 
154°24'08" por uma distância de 1,98m até o vértice P02, de 
coordenadas N 9.195.464,477m e E 464.862,503m; deste segue 
confrontando com CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOA SECA E 
JOSÉ CARLOS, com azimute de 154°24'08" por uma distância de 
85,35m até o vértice P03, de coordenadas N 9.195.387,508m e E 
464.899,377m; deste segue confrontando com QUADRA 08 (FUNDO 
DE TERRA PÚBLICA), com azimute de 244°33'41" por uma 
distância de 23,24m até o vértice P04, de coordenadas N 
9.195.377,523m e E 464.878,386m; deste segue confrontando com 
RUA PROJETADA 02, com azimute de 334°33'41" por uma distância 
de 86,35m até o vértice P05, de coordenadas N 9.195.455,503m e E 
464.841,295m; deste segue confrontando com AVENIDA GARCIA 
SAMPAIO, com azimute 62°07'59" por uma distância de 23,02m até 
o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 219,94 m, 
e; 
O Fundo de Terras Públicas do Loteamento Vila Bela, que perfaz uma 
área de 2.008,01 m² e cuja descrição do perímetro inicia no vértice 
P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - 
SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.195.387,508m e E 
464.899,377m; 
deste 
segue 
confrontando 
com 
CONJUNTO 
RESIDENCIAL LAGOA SECA E JOSÉ CARLOS, com azimute de 
154°24'08" por uma distância de 44,87m até o vértice P02, de 
coordenadas N 9.195.347,044m e E 464.918,762m; deste segue 
confrontando com QUADRA 09 (ÁREA VERDE), com azimute de 
244°33'41" por uma distância de 60,99m até o vértice P03, de 
coordenadas N 9.195.320,847m e E 464.863,686m; deste segue 
confrontando com LOTE 06 DA QUADRA 07, com azimute de 
334°33'41" por uma distância de 25,58m até o vértice P04, de 
coordenadas N 9.195.343,947m e E 464.852,698m; deste segue 
confrontando com RUA PROJETADA 03, com azimute de 64°33'41" 
por uma distância de 37,62m até o vértice P05, de coordenadas N 
9.195.360,106m e E 464.886,671m; deste segue confrontando com 
RUA PROJETADA 02, com azimute de 334°33'41" por uma distância 
de 19,29m até o vértice P06, de coordenadas N 9.195.377,523m e E 
464.878,386m; deste segue confrontando com QUADRA 06 (ÁREA 
INSTITUCIONAL), com azimute 64°33'41" por uma distância de 
23,24m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro 
de 211,59 m. 
  
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
permutar os imóveis de propriedade do Município, nos termos desta 
lei, avaliados em conjunto de acordo com o Laudo de Avaliação, e 
perfazendo o valor de R$ 32.128,16 (trinta e dois mil cento e vinte 
oito reais e dezesseis centavos), conforme identificados, descritos e 
caracterizados a seguir: 
Área Institucional do Loteamento Vila Bela, que perfaz uma área de 
2.008,01 m² e cuja descrição do perímetro inicia no vértice P01, 
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - 
SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.195.466,264m e E 
464.861,647m; 
deste 
segue 
confrontando 
com 
CONJUNTO 
RESIDENCIAL LAGOA SECA E JOSÉ CARLOS, com azimute de 
154°24'08" por uma distância de 1,98m até o vértice P02, de 
coordenadas N 9.195.464,477m e E 464.862,503m; deste segue 
confrontando com CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOA SECA E 
JOSÉ CARLOS, com azimute de 154°24'08" por uma distância de 
85,35m até o vértice P03, de coordenadas N 9.195.387,508m e E 
464.899,377m; deste segue confrontando com QUADRA 08 (FUNDO 
DE TERRA PÚBLICA), com azimute de 244°33'41" por uma 
distância de 23,24m até o vértice P04, de coordenadas N 
9.195.377,523m e E 464.878,386m; deste segue confrontando com 
RUA PROJETADA 02, com azimute de 334°33'41" por uma distância 
de 86,35m até o vértice P05, de coordenadas N 9.195.455,503m e E 
464.841,295m; deste segue confrontando com AVENIDA GARCIA 
SAMPAIO, com azimute 62°07'59" por uma distância de 23,02m até 
o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 219,94 m, 
registrado no Cartório do 2º Ofício do Município de Barbalha sob o nº 
de Matricula 14.793 e; 
O Fundo de Terras Públicas do Loteamento Vila Bela, que perfaz uma 
área de 2.008,01 m² e cuja descrição do perímetro inicia no vértice 
P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - 
SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.195.387,508m e E 
464.899,377m; 
deste 
segue 
confrontando 
com 
CONJUNTO 
RESIDENCIAL LAGOA SECA E JOSÉ CARLOS, com azimute de 
154°24'08" por uma distância de 44,87m até o vértice P02, de 
coordenadas N 9.195.347,044m e E 464.918,762m; deste segue 
confrontando com QUADRA 09 (ÁREA VERDE), com azimute de 
244°33'41" por uma distância de 60,99m até o vértice P03, de 
coordenadas N 9.195.320,847m e E 464.863,686m; deste segue 
confrontando com LOTE 06 DA QUADRA 07, com azimute de 
334°33'41" por uma distância de 25,58m até o vértice P04, de 
coordenadas N 9.195.343,947m e E 464.852,698m; deste segue 
confrontando com RUA PROJETADA 03, com azimute de 64°33'41" 
por uma distância de 37,62m até o vértice P05, de coordenadas N 
9.195.360,106m e E 464.886,671m; deste segue confrontando com 
RUA PROJETADA 02, com azimute de 334°33'41" por uma distância 
de 19,29m até o vértice P06, de coordenadas N 9.195.377,523m e E 
464.878,386m; deste segue confrontando com QUADRA 06 (ÁREA 
INSTITUCIONAL), com azimute 64°33'41" por uma distância de 
23,24m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro 
de 211,59 m, registrado no Cartório do 2º Ofício do Município de 
Barbalha sob o nº de Matricula 14.793. 
  
Art. 3ºFica o Poder Executivo autorizado a permutar o imóvel 
descrito no inciso I do artigo 2º desta Lei, com os imóveis de 
propriedade de JOSÉ GONDIM CONSTRUÇÕES SPE LTDA, 
pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 
30.194.972/0001-25, e com as seguintes limitações e descrições: 
Imóvel identificado como lotes 01 a 09 Quadra 04 do Loteamento 
José Gondim que perfaz uma área de 1.784,52 m² cuja a descrição se 
inicia no vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico 
Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 
9.192.010,410m e E 467.224,494m; deste segue confrontando com 
RUA PROJETADA 02, com azimute de 116°16'45" por uma distância 
de 9,46m em curva com raio de 10,00m até o vértice P02, de 
coordenadas N 9.192.006,375m e E 467.232,667m; deste segue 
confrontando com RUA PROJETADA 02, com azimute de 
143°23'29" por uma distância de 36,84m até o vértice P03, de 
coordenadas N 9.191.976,802m e E 467.254,636m; deste segue 
confrontando com RUA PROJETADA 03, com azimute de 
230°11'47" por uma distância de 32,80m até o vértice P04, de 
coordenadas N 9.191.955,806m e E 467.229,439m; deste segue 
confrontando com LOTEAMENTO VALLE VERDE URBANISMO 
LTDA, com azimute de 323°13'34" por uma distância de 65,04m até o 
vértice P05, de coordenadas N 9.192.007,907m e E 467.190,500m; 
deste segue confrontando com RUA PROJETADA 02, com azimute 
de 78°14'56" por uma distância de 10,67m em curva com raio de