DOMCE 30/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3240

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A
SERVIDOR
PÚBLICO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor FRANCISCO
GUILHERME RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, solteiro,
portador de RG nº 2007266735-9, SSPSD/CE e CPF nº 068.196.603-
32, referente(s) ao(s) dia(s) 25 de junho de 2023, no valor total de R$
50,00 (cinquenta reais), por motivo de deslocamento à cidade de
Caririaçu, Estado do Ceará, a fim de prestar apoio técnico a Banda de
Musica Municipal Pe David Moreira, que se apresentará durante a
Salva de Meio Dia na Praça Padre Augusto, nos termos do disposto no
art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº.
1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de
abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seu anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 23 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:07DF5F84

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 01270623/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art.
1º.
CONCEDER
DIÁRIA(S)
ao
servidor
CICERO
DAURISMAR FERNANDES SOUZA, brasileiro, servidor público
municipal, investido no cargo de auxiliar administrativo, RG nº
2016032042-3, SSP-CE, CPF nº 771.522.983-00, referente(s) ao(s)
dia(s) 29 de junho de 2023, no valor total de R$ 50,00 (cinquenta
reais), por motivo de deslocamento à cidade de Granjeiro, Estado do
Ceará, a fim de participar do XV Seminário Regional de
Fortalecimento do Programa Selo Município Verde - PSMV, nos
termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c
os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na
Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seu anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 27 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:9EE5FB8A

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 02270623/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A
SERVIDOR
PÚBLICO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor GERALDO
JUNIOR ALVES CARDOSO, brasileiro, portador do RG nº
2008186910-4, expedida pela SSPDS-CE, inscrito no CPF nº
046.091.973-32, referente(s) ao(s) dia(s) 29 de junho de 2023, no
valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais), por motivo de deslocamento
à cidade de Granjeiro, Estado do Ceará, a fim de participar do XV
Seminário Regional de Fortalecimento do Programa Selo Município
Verde - PSMV, nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei
Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro
de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº
205/2017 e seu anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 27 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:29FC0B9F

GABINETE DO PREFEITO
INSTAURA SINDICÂNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR

PORTARIA Nº. 01070623/2023.

INSTAURA SINDICÂNCIA EM DESFAVOR DE
SERVIDOR PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL
INFRAÇÃO
DISCIPLINAR
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

CONSIDERANDO que o Secretario Municipal de Educação,
Aliomar Liberalino de Almeida Junior, por meio do Ofício nº
158/2023, protocolado sob nº 570 aos 26/04/2023, solicitou a abertura
de procedimento de sindicância visando a apuração de fatos
supostamente praticados pela servidora efetiva Maria Valéria Ferreira
da Silva, no exercício do cargo de auxiliar de serviços gerais;

CONSIDERANDO que no referido ofício e em seus anexos foi
comunicado que, em tese, a servidora utilizou-se de informações que
obteve no desempenho de seu cargo e natural acesso que possui na
Escola EEIEF Joaquim Ferreira dos Santos para fotografar e divulgar
a terceiros de forma deturpada, por meio de grupos de aplicativo de
mensagens (WhatsApp) e em rede social (Facebook), itens
alimentícios que alcançaram seu vencimento sem serem usados,
divulgando que tais alimentos vencidos seriam servidos aos alunos,
com o objetivo de criar factóides de cunho político partidário e, assim,
denegrir a imagem da escola e da atual gestão, uma vez que ela não
reportou os fatos ao chefe imediato para providências cabíveis;

CONSIDERANDO
que
o
quanto
narrado
no
ofício
está
acompanhado de comprovação por meio de capturas de tela de
mensagens em grupo do aplicativo Whatsapp e páginas da rede social
Facebook;