DOMCE 30/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3240

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CONSIDERANDO que no referido ofício também é informado que a
servidora se opõe a execução dos serviços inerentes ao seu cargo,
alegando que seu quadro de saúde não permite executar suas funções;

CONSIDERANDO há indícios de autoria e prova da materialidade,
minimamente presentes, de condutas previstas no art. 117, II, IV, VI e
X, bem como art. 118, IV;

CONSIDERANDO a necessidade de observância do devido processo
legal, bem como do direito ao contraditório e ampla defesa,

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA para
apuração da conduta da servidora MARIA VALÉRIA FERREIRA
DA SILVA, a ser composta por três servidores estáveis do município
de Farias Brito, a serem indicados pelo Secretário de Administração.

Art. 2°. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo será de 60 (sessenta) dias, contados a partir
da data da publicação desta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 07 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:7DD45A4B

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
MATERNIDADE

PORTARIA Nº 06250523/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora
ADRIANA FELIX DA SILVEIRA, brasileira, servidora pública
municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do
documento de identidade RG nº 2007034026051, SSP-CE, inscrita no
CPF nº 042.112.753-80, de conformidade com o disposto no art. 93, §
1º e § 2º, da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006, a partir de 17
de maio de 2023 em razão do nascimento de sua filha Alícia Peixoto
da Silveira (nascida aos 17 de maio de 2023).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 25 DE MAIO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:B90AB35E

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
MATERNIDADE

PORTARIA Nº 16020523/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora
JOSIANE ALVES PEREIRA, brasileira, servidora pública
municipal, auxiliar de enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, inscrita no CPF nº 001.763.493-83, de conformidade com o
disposto no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006, a partir de 02 de
maio de 2023 em razão do nascimento de seu/sua filho(a).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE MAIO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:8F769822

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS

PORTARIA Nº 15020523/2023.

CONCEDER Abono Pecuniário de Férias e dá Outras
Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS a(o)
servidor(a) RAIS BARBOSA DA SILVA, brasileiro(a), servidor(a)
público(a) municipal, inscrito(a) no CPF nº 605.547.983-44, lotado(a)
na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo
efetivo de auxiliar de serviços gerais, referente ao período aquisitivo
de 09/02/2022 a 08/02/2023 – (menos 10 dias), com base no que
dispõe o art. 70 e o art. 71 da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de
2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE MAIO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:04DC574A

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS