DOMCE 30/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3240 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:29D9E128 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PMF-
070623/PE01.01; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-
070623/PE01; Órgão Gerenciador: GABINETE DO PREFEITO; 
OBJETO:REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS DESTINADO A 
ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DO 
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. Detentor da ARP: M S 
ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ nº 18.894.423/0001-68. Valor 
Total Registrado: R$ 104.998,00 (cento e quatro mil novecentos e 
oitenta e oito reais). Vigência: 01 (um) ano, contados do dia 27 de 
Junhode 2023. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA 
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito  
Gestora da Ata de Registro de Preços 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:882E7614 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20230256 
 
CONTRATO Nº...........: 20230256 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PMF-070623-PE01 
  
CONTRATANTE........:Gabinete do Prefeito 
  
CONTRATADA(O).....: M S ALBUQUERQUE - ME 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
FARDAMENTO 
DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA 
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 104.998,00 (cento e quatro mil, 
novecentos e noventa e oito reais) 
  
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO.......: 
2023 
Atividade 
0203.041220007.2.008 Gestão Administrativa da Guarda Municipal , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 104.998,00 . 
  
VIGÊNCIA...................: 29 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 29 de Junho de 2023 
  
FRECHEIRINHA - CE, 29 de Junho de 2023 
  
EUDES ALMEIDA LIMA 
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:0356EECD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº167/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 30 de junho 
2023 para transportar os pacientes, Antônia Celia Araújo Oliveira para 
o ICC – Instituto do Câncer do Ceará e Teresa Rodrigues Santos para 
o Hospital Walter Cantídio. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 29 de junho de 2023. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D026DD9C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
de Educação – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico Nº 008/2023-SEDUC – Objeto: 
Aquisição de utensílios de cozinha para atender as demandas de 
diversas secretarias do município de Guaraciaba do Norte-CE – Local 
de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, 
CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará; https://bll.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08h às 12h e das 13h às 17h – Local de Realização da Licitação: 
https://bll.org.br – Data de Abertura: 14/07/2023 – Horário: 
09H00MIN –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5962A418 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 272/2023 IBARETAMA-CE., 29 DE JUNHO DE 2023.