DOMCE 30/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3240

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o requerimento protocolado pelo servidor
RAILSON RAMOS DE SOUZA, solicitando a alteração da data do
pedido de vacância para o dia 28 de junho de 2023.
RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo de Vigia, função Aux.
Gestão Pública II Classe C Ref 2, ocupado pelo servidor RAILSON
RAMOS DE SOUZA, matrícula 0025522, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da
Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
Art. 2º - A vacância de que trata o artigo primeiro desta Portaria será
concedida pelo período de 03 (três) anos, contados a partir da data em
que o servidor assumir o outro cargo, ou antes, podendo cessar a
qualquer momento, desde que a pedido do servidor.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 28 de junho de
2023, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria
189/2023 de 27 de junho de 2023.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 28 de junho de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:4EF7CEAE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04.003/2023-PE

O Município de Icó, através da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico, Cultura e Turismo, torna público o extrato do Contrato Nº
04.003/2023-PE.

Unidade Administrativa: Secretaria do Desenvolvimento Econômico,
Cultura e Turismo.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
EXPLORAÇÃO
DE
ESPAÇOS
PÚBLICOS
NAS
ÁREAS
DESTINADAS A REALIZAÇÃO DO EVENTO ―FORRICÓ 2023‖,
PROSPECÇÃO,
INTERMEDIAÇÃO
E
CAPTAÇÃO
DE
RECURSOS POR MEIO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COTAS
DE PATROCÍNIO E APOIO FINANCEIRO NAS ÁREAS
CULTURAL,
ARTÍSTICAS
E
SOCIAL,
INCLUINDO
A
MONTAGEM E DESMONTAGEM DA ESTRUTURA
DO
EVENTO NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.

Prazo de vigência do contrato: O contrato terá prazo de vigência até
31 de dezembro de 2023, a partir da data da assinatura do contrato.

Valor Global do Contrato Nº 04.003/2023-PE: R$ 239.000,00
(duzentos e trinta e nove mil reais).

Dotação Orçamentária: 04.04.13.391.0307.2.010.0000.

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.

Contratado: ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS, através de seu
representante legal, a Sra. Ana Maria Batista dos Santos.

Assinam pela contratante: Ordenador de Despesas da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, o Sr. Arthur
Bezerra Barros.

Data da assinatura do contrato: 29 de junho de 2023.

Icó/CE, 29 de junho de 2023.

ARTHUR BEZERRA BARROS
Ordenador de
Despesas
da
Secretaria
do
Desenvolvimento
Econômico, Cultura e Turismo
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:44C4E50D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Saúde do Município de Icó – CE torna público o
Extrato do Instrumento Contratual resultante da Dispensa de Licitação
Nº 15.06.2023-DL:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde do Município
de Icó - CE;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.02.10.122.0037.2.052

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MEPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICO NA ELABORAÇÃO COORDENAÇÃO,
ORGANIZÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SELEÇÃO
PÚBLICA, VISANDO O PREENCHIMENTO DE VAGAS DO
QUADRO DAS ACS – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,
JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ, conforme
especificações técnicas.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023;

CONTRATADA: R B OLIVEIRA BRANCO

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DE ICÓ;

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA DENISE LISBOA DA
SILVA;

VALOR GLOBAL: R$ 16.900,00 (dezesseis mil, e novecentos reais)

Icó - CE, 28 DE JUNHO DE 2023.

MARIA DENISE LISBOA DA SILVA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:80324DC6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19.006/2023-01

O Município de Icó, através da Secretaria do Trabalho e Assistência
Social, torna público o extrato do Contrato nº 19.006/2023-01.

Unidade Administrativa: Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS SMARTPHONES E
NOTEBOOKS PARA PREMIAÇÃO DE SERVIDORES DO
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
– I, CONFORME DISPOSIÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº
1.171/2023 EM ANEXO.

Prazo de vigência do contrato: O contrato terá prazo de vigência até
31 de dezembro de 2023, a partir da data da assinatura do contrato.

Valor global do contrato nº 19.006/2023-01: R$ 9.599,94 (nove mil
quinhentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).