DOMCE 30/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3240 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A 
RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, 
COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 
12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IPUEIRAS 
OCORRE 
CONFORME 
RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023. 
  
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO LAC 
  
MARIA VERONICA MARTINS ALVES  
  
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR 
ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para CRIAÇÃO DE 
ANIMAIS (SEM ABATE) – SUINOCULTURA, localizada no 
município de IPUEIRAS, no BELO HORIZONTE, S/N, zona rural do 
município de Ipueiras-CE. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS. 
  
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO LAC 
  
MARIA VERONICA MARTINS ALVES  
  
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR 
ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para, CRIAÇÃO DE 
ANIMAIS (SEM ABATE) – SUINOCULTURA, localizada no 
município de IPUEIRAS, no BELO HORIZONTE, S/N, zona rural do 
município de Ipueiras-CE, com validade de 22/06/2024. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS.  
 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:2AE3590E 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
REQUERIMENTO E CONCESSÃO LAC - JOSE ROMARIO 
MOREIRA ALVES 
 
PUBLICAÇÃO 
REFERENTE 
AO 
RECEBIMENTO 
DAS 
LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS 
CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, 
EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO 
DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO 
DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A 
RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, 
COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 
12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IPUEIRAS 
OCORRE 
CONFORME 
RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023. 
  
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO LAC 
  
JOSE ROMARIO MOREIRA ALVES 
  
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR 
ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para CRIAÇÃO DE 
ANIMAIS (SEM ABATE) – SUINOCULTURA, localizada no 
município de IPUEIRAS, no BELO HORIZONTE, S/N, zona rural do 
município de Ipueiras-CE. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS. 
  
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO LAC 
  
JOSE ROMARIO MOREIRA ALVES 
  
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR 
ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para, CRIAÇÃO DE 
ANIMAIS (SEM ABATE) – SUINOCULTURA, localizada no 
município de IPUEIRAS, no BELO HORIZONTE, S/N, zona rural do 
município de Ipueiras-CE, com validade de 22/06/2024. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS.  
 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:412EFE3A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2023.05.17.01 - 
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços 
especializados de Locação de Sistema com licença de uso e 
manutenção destinados ao Gabinete da Prefeitura e as Secretarias de 
Finanças 
e 
Administração 
do 
Município 
de 
Irauçuba/CE. 
CONTRATADA: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS 
DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 
02.288.268/0001-04, com o valor global de R$ R$ 93.600,00 
(noventa e três mil e seiscentos reais). Assina pela Contratada: 
Raimundo Freire de Brito Neto. CONTRATANTE: Gabinete da 
Prefeitura de Irauçuba; Secretaria de Administração; Secretaria de 
Finanças. Assina pela Contratante: Tamires Lopes Rodrigues - 
Gabinete da Prefeitura; Maria Josiane Carneiro Braga – Secretária de 
Administração e Taylan Ítallo Vasconcelos Barbosa – Secretaria da 
Finanças. Data de Assinatura do Contrato: 23 de junho de 2023.  
  
Irauçuba/CE, 23 de junho de 2023.  
  
TAMIRES LOPES RODRIGUES  
Chefe de Gabinete 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretária de Administração  
  
TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA  
Secretário da Finanças. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:5AE84427 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
  
O Gabinete da Prefeitura de Irauçuba e as Secretarias de 
Administração e Finanças do Município de Irauçuba, no uso de suas 
atribuições legais e, considerando haver a Equipe de Pregão cumprido 
todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é 
Contratação 
de 
pessoa 
jurídica 
para 
prestar 
serviços 
especializados de Locação de Sistema com licença de uso e 
manutenção destinados ao Gabinete da Prefeitura e as Secretarias 
de Finanças e Administração do Município de Irauçuba/CE, na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.17.01, vem 
homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e 
jurídicos. 
  
Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo 
HOMOLOGADO em favor da empresa: 
  
ASP 
AUTOMAÇÃO 
SERVIÇOS 
E 
PRODUTOS 
DE 
INFORMÁTICA 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
Nº. 
02.288.268/0001-04, com o valor global de R$ 93.600,00 (noventa e 
três mil e seiscentos reais).