DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.004255/2023-36
Requerente: Agrivalle Brasil Industria e Comercio de Produtos Agrícolas S.A
CQB: este pedido
Assunto: Solicitação de CQB.
Ementa: A requerente solicita solicita
Certificado de Qualidade em
Biossegurança para Laboratório para OGM 01 - Laboratório Analítico, Laboratório para
OGM 02 - Laboratório de Biologia Molecular, Laboratório para OGM 03 - Laboratório de
Bioprocesso Líquido e Laboratório para OGM 04 - Sala de Esterilização localizados em
Indaiatuba/SP. As atividades a serem desenvolvidas serão: pesquisa em regime de
contenção, uso comercial, transporte, descarte, armazenamento, produção industrial e
importação para uso em pesquisa de fungos e derivados de organismos geneticamente
modificados pertencentes à Classe de risco 01.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 68/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.010284/2023-37.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.936/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o
artigo 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30
de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.007239/2023-03
Requerente: CJ do Brasil - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios
Lt d a .
CQB: 332/11
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da
CIBio, Carta s/nº, de 28/03/2023, foi emitido pelo responsável legal da instituição, Sang
Young Bae, para a inclusão de Alessandro Bastos de Lima, Flávia Marcussi, João Pedro
Cano, Letícia Schwerz, Mariane Daniella da Silva, Rafael Costa Nunes, Rodrigo Mechi e
Samuel Santos de Souza.
A composição proposta consta dos seguintes membros: Paulo Henrique de
Agostino Paschoalino (Presidente), Alessandro Bastos de Lima, Bruno Luiz Marcondes,
Cezar Yoo Geun Shin, Flávia Marcussi, João Pedro Cano, Laise Carlos Wadt, Letícia Schwerz,
Mariane Daniella da Silva, Marina Gagliardo Pires, Rafael Costa Nunes, Rodrigo Mechi,
Samuel Santos de Souza e Tais Zucolo.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, que avalia se a nova composição está apta para gerir
os riscos associados às atividades de biossegurança contidas no CQB. Este extrato prévio
não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.937/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o artigo 5º, inciso XIX, do Decreto
5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.007315/2023-72
Requerente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Rondônia
CQB: 391/15
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da
CIBio, PORTARIA Nº 01/2023, de 24/02/2023, foi emitido pelo responsável legal da
instituição, Soraya dos Santos Pereira, para a exclusão de Wanne Patricio Soares e a
inclusão de Iasmin Ferreira Pimentel. A composição proposta consta dos seguintes
membros: Iasmin Ferreira Pimentel (Presidente), Carolina Bioni Garcia Teles, Deusilene
Souza Vieira, Geisa Paulino Caprini Evaristo, Keityane Boone Bergamaschi, Najla Benevides
Matos, Nidiane Dantas Reis Prado e Soraya dos Santos Pereira.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, que avalia se a nova composição está apta para gerir
os riscos associados às atividades de biossegurança contidas no CQB. Este extrato prévio
não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador
Substituto
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 240125
Nº Processo: 01205000418202205. Objeto: Registro de Preços para Aquisição
de gêneros alimentícios destinado à alimentação do plantel de animais do Parque
Zoobotânico do Museu Paraense Emílio Goeldi em Belém/PA.. Total de Itens Licitados: 45.
Edital: 30/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Gov.
Magalhaes 
Barata 
376 
Bairro 
Sao
Braz, 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240125-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO SILVA MOTA
Agente da Contratação
(SIASGnet - 29/06/2023) 240125-00001-2023NE000013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 240125
Nº Processo: 01205000121202312. Objeto:
Contratação de serviços de
ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS (gasolina comum e
Diesel S10) com implantação/operação de sistema informatizado via internet, com
tecnologia de pagamento por meio de cartão (magnético ou chip), nas redes de
estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA, localizados por todo o país, para
abastecimento de veículos, geradores, motores, barcos, etc. do Museu Paraense Emílio
Goeldi (MPEG).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av. Gov. Magalhaes Barata 376 Bairro Sao Braz, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/240125-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DILSON AUGUSTO DE ARAUJO JUNIOR
Agente da Contratação
(SIASGnet - 29/06/2023) 240125-00001-2022NE800011
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 01213.001183/2023-42.
Dispensa. Nº 26/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 33.356.636/0001-20 - MHC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Suspensão
temporária de 03 meses e ajuste da nova vigência. Vigência: 15/08/2023 a 18/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.800,00. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0113.03; Data de Assinatura: 28/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
UNIVERSITÁRIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
EXTENSÃO 
E 
PESQUISA; 
CNPJ 
nº
12.449.880/0001-67; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 16/08/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 15/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.18.0104.03; Data de Assinatura: 28/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
OSWALDO CRUZ; CNPJ nº 33.781.055/0001-35; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de
Utilização: 18/10/2023; Prazo de Prestação de Contas: 17/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02.12.0194.01; Data de Assinatura: 26/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e OTTO
DESENHOS ANIMADOS LTDA; CNPJ 87.435.368/0001-60 e LANÇA DISTRIBUIDORA DE
FILMES LTDA; CNPJ 18.384.267/0001-95; Objeto: substituição da empresa SNIF SNIF LTDA
pela empresa DISTRIBUIDORA LANÇA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0001.02; Data de Assinatura: 29/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e PROT ÓT I P O S
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PROTÓTIPOS LTDA-ME ; CNPJ 10.292.395/0001-05;
Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de execução/vigência: 33 meses contados de
28/01/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0017.01; Data de Assinatura: 28/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e ACS -
INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA; CNPJ 07.923.069/0001-36; Objeto: Prorrogação de Prazos;
Prazo de execução/vigência: 24 meses contados de 10/02/2022.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a
National Research Foundation (NRF) da República da Coréia tornam pública a Chamada
MCTI/CNPq/NRF Nº 13/2023, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na
internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem
propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar até 4 projetos de pesquisa que
vise(m) contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a
inovação do País. São objetivos e diretrizes da Chamada: a) contribuir significativamente para o
desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País, no âmbito da cooperação
bilateral entre grupos brasileiros e coreanos em áreas de interesse estratégico para ambos
países; b) estabelecer a cooperação em princípios de interesses compartilhados, excelência
científica e financiamento bilateral; c) promover ações de educação, popularização e/ou
divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade,
em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação
formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências,
zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e
organizações não governamentais). Os projetos deverão ser inseridos nos seguintes Temas: a)
biotecnologia aplicada à saúde ou à bioenergia; b) neurociências; c) espaço e astronomia.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
30/06/2023; Prazo para impugnação da Chamada: 11/07/2023; Data limite para submissão das
propostas: 14/08/2023; Período de Julgamento: Agosto a Outubro/2023; Divulgação do
resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq
na internet: Outubro/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10 dias
corridos após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da
União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Outubro/2023. Recursos Financeiros: As
propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 1.800.000,00,
oriundos do CNPq, sendo R$ 1.260.000,00 em bolsas e R$ 540.000,00 em custeio, a serem
liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Cada proposta
poderá solicitar até R$ 450.000,00, sendo até R$ 315.000,00 em bolsas e até R$ 135.000,00 em
custeio. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na
suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos
projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um
exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária
e financeira do CNPq. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade
de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os
projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito.
Brasília, 29 de junho de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq

                            

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