DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 042/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: D.M.
INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de produtos
quimicos em geral; PROCESSO LICITATÓRIO; PEL nº 003/GOLIC/2023; VALOR DO
CONTRATO: R$ 219.952,50 (duzentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e dois mil
reais e cinquenta centavos): PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) meses, contados a
partir da assinatura do contrato; DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023; NOME E CARGO DOS
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins da Silva Junior - Superintendente e Dr.
Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sr. Allen Arthur Apolinário da Silva - Representantes Legais.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/GOLIC/2023- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO SISTEMA
DE FREIOS DE 05 (cinco) VLT'S, COM FORNECIMENTO DOS COMPONENTES CONSTANTES DO
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CBTU/STU/REC. Empresa Contratada: KNORR-BREMSE
SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA, CNPJ 00.264.588.694/0001-90, no valor
total de R$ 1.401.839,50 (Hum Milhão, Quatrocentos e Um Mil, Oitocentos e Trinta e Nove
Reais e Cinquenta Centavos), com prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias. Com
fundamento no artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016, e no artigo 205, inciso
I, alínea C do RILC/CBTU. com Autorização do Superintendente Regional de Trens Urbanos
do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022 - UASG 275057
Nº Processo: 62. Objeto: Contratação de serviço especializado de inspeção
ultrassônica contínua em 39km de linha dupla (79km de via corrida) nas linhas centro e sul
da cbtu/stu-rec conforme termo de referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
30/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário,478 -
Areias - Recife - Pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/275057-5-00042-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
30/06/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/07/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Analista de Gestão
(SIASGnet - 29/06/2023) 275057-27209-2023NE000001
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EDITAL Nº 93, DE 29 DE JUNHO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Diretor-Presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A,
doravante denominada TRENSURB, torna pública a convocação do candidato para a
avaliação médica admissional e apresentação de documentos, etapa de caráter
eliminatório, o qual deve comparecer de 03/07/2023 até 12/07/2023, das 9h às 11h30 e
das 13h30 às 16h, no Setor de Pessoal da TRENSURB, de acordo com as regras do Edital
nº 001/2017. O não comparecimento resultará na eliminação do candidato. Emprego:
Analista Administrativo - Ocupação: Contador: 25º FERNANDO MOISES DA SILVA.
FERNANDO STEPHAN MARRONI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
TÍTULO DO PROJETO: Promoção do planejamento metropolitano integrado e de
investimento em tecnologia urbana inovadora no Brasil
ESPÉCIE: Documento De Projeto No GEF 10465, No do Processo SEI: 01245.003911/2021-
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PARCEIROS EXECUTORES: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI (líder),
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente - PNUMA Brasil (coexecutores).
OBJETIVO: As Regiões Metropolitanas brasileiras reduzem emissões de gases de efeito
estufa, conservam a biodiversidade e alcançam cobeneficios econômicos, sociais e
ambientais através de uma abordagem de planejamento urbano integrado
VALOR TOTAL: US$ 197,341,683 (cento e noventa e sete milhões, trezentos e quarenta e
um mil e seiscentos e oitenta e três dólares), US$ sendo 12,552,440(doze milhões
quinhentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e quarenta dólares) a título de doação
por parte do Global Environment Facility - GEF e US$ 184,789,243 (cento oitenta e quatro
mil setecentos e oitenta e nove mil duzentos e quarenta e três dólares) de co-
financiamento.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir de 1 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2027
DATA DE ASSINATURA: 7/12/2022
SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, Paulo Cesar
Rezende de Carvalho Alvim, Ministro de estado, Pela Agência Brasileira de Cooperação -
ABC, Rui Pereira - Diretor - Pela Agência implementadora, Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente - PNUMA - Regina Amélia Cavini - Representante Interina do
PNUMA .
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.915/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.016223/2021-11
Requerente: Sygenta Seeds Ltda
CQB: 01/96
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente
Ementa: Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente
modificado para resistência a insetos e tolerância a herbicidas.
A CTNBio informa que, de acordo com a Portaria MCT nº 146/2006, fica
mantido o sigilo para as informações apresentadas em anexo específico (Processo
relacionado 01245.009180/2023-80).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.916/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.019571/2021-41
Requerente: Sygenta Seeds Ltda
CQB: 01/96
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente
Ementa: Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente
modificado para resistência a insetos e tolerância a herbicidas.
A CTNBio informa que, de acordo com a Portaria MCT nº 146/2006, fica
mantido o sigilo para as informações apresentadas em anexo específico (Processo
relacionado 01245.009633/2023-78).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.920/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.014659/2021-76
Requerente: Basf S.A
CQB: 31/97
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente
Ementa: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente de soja resistente
a doenças.
A CTNBio informa que, de acordo com a Portaria MCT nº 146/2006, fica
mantido o sigilo para as informações apresentadas em anexo específico (Processo
relacionado 01245.011779/2023-83).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.926/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.010786/2023-68
Requerente: LongPing High-Tech Biotecnologia Ltda.
CQB: 439/17
Assunto: Liberação Planejada.
Ementa: A requerente solicita autorização para liberação planejada no meio
ambiente de soja geneticamente modificada para resistência a insetos e tolerância a
herbicidas. Os experimentos serão realizados em Cravinhos/SP e Jardinópolis/SP. A área
total será de 1,8 hectares e a área com OGM será de 0,5 hectares.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 77/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.010789/2023-00.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.927/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.017777/2021-36
Requerente: BASF S.A
CQB: 031/97
Assunto: Relatório de LPMA.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 67/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.010676/2023-04.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.928/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro