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DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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12
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão Unilateral do Contrato SE/RS nº 1/2022, celebrado em
28/01/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ 87.134.086/0001-23, a partir
da data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato,
subitem 16.1.1, alínea "a".
Espécie: Rescisão Unilateral do Contrato SE/RS nº 2/2022, celebrado em
17/12/2022, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ 87.134.086/0001-23, a partir
da data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato,
subitem 16.1.1, alínea "a".
Espécie: Rescisão Unilateral do Contrato SE/RS nº 150/2022, celebrado em
01/02/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ 87.134.086/0001-23, a partir
da data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato,
subitem 16.1.1, alínea "a".
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000016/2023 SE/PB
Prestação de Serviços Continuados de Apoio aos Centros de Tratamento,
Terminais de Carga, Centros Internacionais, Centros de Logística Integrada, Unidades de
Distribuição e Correios Empresa, no âmbito da Superintendência Estadual da Paraíba,
relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de
objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e
Anexos. 
ID:
1007679 
recebimento 
das
Propostas 
e 
obtenção
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 24/07/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo
e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 14/2023; Data da assinatura: 28/06/2023;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal do ARAÇOIABA/PE; Nome da Agência de
Correios
Comunitária: AGC
CANAÃ;
Vigência:
01/07/2023 a
01/07/2028;
Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade do CANAÃ ,
pertencente ao Município do ARAÇOIABA/PE, através de Agência de Correios Comunitária-
AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da
Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 23000001/2023 SE/MA
Execução da Obra de Engenharia para a construção do novo prédio do Centro
de Tratamento de Cartas e Encomendas de São Luís - (CTCE/São Luís), na forma de
execução indireta, na modalidade de contratação integrada, pelo regime de contratação
integrado, conforme Anteprojeto e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1008457,
recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 04/09/23
às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 4/2023 SE/TO
Alienação de motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/TO, conforme
edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br,
telefone (65) 3688-1172, ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. ID 1006399. Sessão
pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento
das propostas até às 09h do dia 27/07/2023. Abertura das propostas às 09h do dia
27/07/2023.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 420001
Número do Contrato: 44/2022. Número do Processo: 72031.015129/2022-80.
Dispensa: nº 12/2022. Contratante: SPOA. Contratado: 04.361.968/0001-02-
OTC.DOC ORGANIZAÇÃO TECNOLOGIA E CUSTÓDIA DE DOCUMENTOS EIRELLI..
Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo nº
44/2022, por 1 (um) mês, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
29/06/2023 a 28/07/2023, nos termos do inciso II, do § 1º, do art. 57, da Lei
n.º 8.666, de 1993.; ACRESCENTAR 25% do valor inicial atualizado do contrato,
a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 22.437,96
(vinte e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos),
nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; Valor
atualizado do contrato: R$ 18.698,30 (dezoito mil, seiscentos e noventa e oito
reais e trinta centavos),. Data de assinatura:28/06/2023.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 0008/2023 ao Convênio nº 368/2007 - SIAFI 621388,
Concedente: Ministério da Cultura, Unidade Gestora: 540026/00001. Convenente: Estado
do Rio de Janeiro, CNPJ nº 42.498.600/0001-71. Executora: Secretaria de Estado de Cultura
e Economia Criativa, CNPJ nº 28.001.394/0001-11. Objeto: Prorrogação do Prazo da
Vigência. Vigência: 31/12/2007 a 30/10/2023. Data de Assinatura: 27/06/2023. Signatários:
Concedente: Márcia Helena Gonçalves Rollemberg, CPF nº ***.510.871-**. Convenente:
Cláudio Bomfim de Castro e Silva, CPF nº ***.150.117-**. Executora: Danielle Christian
Ribeiro Barros, CPF nº ***.807.877-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.004130/2022-16.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA.
Contratado: 72.386.832/0001-07
- PRESTMO ASSISTENCIA MEDICA
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de na área de saúde para realização de exames médicos
periódicos, tendo como alvo os ativos regidos pela lei nº 8.112, de 12 de dezembro de
1990, nomeados para exercício de cargo em comissão e empregados públicos anistiados
que retornaram à Administração Pública Federal lotados nos escritórios da Agência
Nacional do Cinema - ANCINE no município do Rio de Janeiro e na região administrativa de
Brasília, tal como regulamentado pelo decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009 e a
portaria normativa nº 4 de 2009/SRH, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 106.542,00. Data
de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 203003
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 01416.003757/2021-79.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DO CINEMA. Contratado:
08.231.792/0001-17 - V2 INTEGRADORA DE SOLUCOES E IMPORTACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência por mais 12 meses de contrato, com cláusula de rescisão
antecipada, para fornecimento de solução de serviços de telefonia PABX de forma a
disponibilizar ramais distribuídos por toda a rede da Agência Nacional do Cinema - ANCINE,
em seus escritórios localizados no Rio de Janeiro/RJ e em Brasília/DF e que viabilize
ligações de telefone fixo para fixo e de fixo para móvel, preservando o sistema atualmente
utilizado por esta agência reguladora, até a migração total dos serviços. Vigência:
12/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.998,48. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 423002
Nº Processo: 01449000110202027. Objeto: Contratação de serviço de natureza
contínua de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra,
ferramentas, equipamentos, transporte e materiais de consumo necessários para a
execução do serviço e com reposição de peças e materiais de 01 (um) elevador instalado
na sede do MUSEU VICTOR MEIRELLES, situado à Rua Victor Meirelles, 59, Centro,
Florianópolis - SC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Quadra 2, Bl. n Lote 08 - Ed. Cnc Iii - 13º Andar - Df, Brasília
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/423002-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALINE MEDEIROS NAKAO
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 29/06/2023) 423002-42207-2023NE000062
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 343014
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 01516.000245/2022-11.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM GOIAS, IPHAN-GO. Contratado:
05.457.677/0006-81 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de
preços do contrato nº 07/2022, relativo ao período de 01/01/2023 a 31/05/2023,
perfazendo o total de r$ 18.891,85 (dezoito mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta
e cinco centavos).. Vigência: 17/10/2022 a 16/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 662.496,00. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 343013
Nº Processo: 01514.000947/2023-98.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN-
MG.
Contratado: 05.586.809/0001-60 - E. A. LIMA PAES E DOCES LTDA. Objeto: A contratação
do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/06/2023 a
27/06/2024. Valor Total: R$ 8.497,50. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 343040
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01423.000006/2022-92.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO ACRE-AC. Contratado: 19.890.499/0001-88
- G M CARVALHO UNIPESSOAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro/repactuação de preços para
01 (um) posto de motorista. Valor Total Atualizado do Contrato : R$ 47.462,64. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).

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