DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023063000030
30
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 784700
Nº Processo: 63061001174202217. Objeto: Eventual aquisição de equipamentos
médicos hospitalares.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às 11h30 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Arsenal 200, Cidade Velha - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/784700-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIAS SANDIN GONCALVES
Auxiliar Div Intendencia
(SIASGnet - 28/06/2023) 784700-00001-2023NE000001
5º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 63171001004201981 . Objeto: Extrato do Termo Aditivo de Credenciamento
85600/2020-053/02, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de Consultas,
Exames de oncologia, Procedimentos Ambulatoriais, Serviços Terapêuticos, Atendimentos
de Urgência/Emergência, Cirurgias Eletivas e de Internações UTI/ não-UTI em OSE aos
Usuários do FUSMA. Contratada: Viver Clínica Médica LTDA CNPJ 04.670.913/0001-76. Data
de assinatura: 02/09/2022. Período de vigência: 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade em 02/09/2022. MARINA SILVA RAMOS.
Encarregada. Ratificação em 29/06/2023. ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS. Ordenador de
Despesas. Valor Global: R$ 800.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.670.913/0001-76 VIVER
CLINICA MEDICA LTDA.
(SIDEC - 29/06/2023) 785600-00001-2023NE009999
6º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 62051.002535/2022-91. ESPÉCIE: Contrato nº 86000/2023-003/00, A União por
intermédio do COMANDO DO 6° DISTRITO NAVAL, com sede na Avenida 14 de Março, s/n°-
Centro, na cidade de Ladário/MS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.394.502/0051-03, neste
ato representado pela CMG (S) Lia Andrea Barbato Tafarel, Ordenadora de Despesas
nomeada pela portaria nº 275, de 1º de setembro de 2021, portadora do CPF nº
773.234.911-34, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa Empresa NETMAXXI
Telecomunicações E Informática Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.800.607/0001-
26, sediada na Rua Ciriaco Maymone, nº 240, na cidade de Campo Grande/MS, doravante
designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. CLAUDIA SALLES REGIS DE
OLIVEIRA, portadora da carteira de identidade nº 000.982.873, expedida pela SEJUSP/MS,
e CPF nº 700.394.371-91, tendo em vista o que consta no Processo nº 62051.002535/2022-
91 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do
Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de
Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas
alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão por
Sistema de Registro de Preços nº 13/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas. O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação contratação de provedor de Internet e de empresa
especializada em transporte de dados (Lan-to-Lan) para atender as necessidades das
Organizações Militares do Comando do 6° Distrito Naval (Com6°DN), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. O prazo de
vigência deste Contrato tem início na data de 31/05/2023 e encerramento em 31/05/2026,
podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses,
desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto
no Anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017.
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022
A Ordenadora de
Despesas do Hospital Naval de
Ladário sob CNPJ:
00.394.502/0063-47, torna público a Homologação do seguinte Pregão Eletrônico:
Processo
Administrativo 
nº
63063.004905/2021-77, 
homologado
em
29/06/2023, com vigência de 29/06/2023 a 29/06/2024. Objeto: Registro de preço para a
aquisição
de 
materiais
permanentes
de
uso 
hospitalar.
Empresas
vencedoras:
42.650.279/0001-07 - LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO S
HOSPITALARES EIRELI, itens 6, 8, 9, 14, 44 e 46. Total do Fornecedor R$ 50.170,00;
03.155.958/0001-40 - MEDPEJ - EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, item 29. Total do
Fornecedor: R$ 45.595,18; 04.187.384/0001-54 - LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, item 15.
Total do Fornecedor: R$ 85.200,00; 05.652.247/0001-06 - LUMIAR HEALTH BUILDERS
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, itens: 40 e 43. Total do Fornecedor: R$ 15.770,00;
07.590.023/0001-42 - HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDA, itens:
28, 36, 37, 45 e 48. Total do Fornecedor: R$ 61.663,22; 07.626.776/0001-60 - CIRURGICA
SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, itens: 7 e 11. Total do Fornecedor: R$ 5.457,00;
11.088.993/0001-11 - TATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE, ODONTO-
MEDICO LTDA, itens 21 e 56. Total do Fornecedor: R$ 18.800,00; 20.444.829/0001-90 -
CMED DISTRIBUIDORA LTDA, item 19. Total do Fornecedor: R$ 1.998,00; 23.643.895/0001-
88 - SUPERARMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, item 41. Total do
Fornecedor: R$ 567,20; 24.864.422/0001-73 - C E C IMPORTACAO E COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICOS LTDA, item 39. Total do Fornecedor: R$ 1.210,60; 27.806.274/0001-29
- PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, itens: 31, 33 e 34. Total do
Fornecedor: R$ 39.875,24; 30.059.238/0001-53 - TROIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
DIVERSOS LTDA, item 23. Total do Fornecedor: R$ 10.438,00; 33.583.026/0001-69 -
OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, item 5. Total do Fornecedor: R$ 2.760,00;
34.055.837/0001-50 - CIRURGICAS MULLET IMPORTADORA E EXPORTADORA DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, item 12. Total do Fornecedor:
R$ 2.825,00; 34.444.108/0001-95 - PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALA R ES
LTDA, item 25. Total do Fornecedor: R$ 20.000,00; 34.960.949/0001-55 - ALINEA -
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item 2. Total do Fornecedor: R$ 2.056,95;
36.999.842/0001-46 - EQUIPSUL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS A
SAUDE LTDA, itens: 20, 49, e 50. Total do Fornecedor: R$51.550,00; 38.405.762/0001-40 -
STAN COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, itens: 60, 62 e 65. Total do Fornecedor:
R$ 139.496,60; 45.769.285/0001-68 - REDNOV FERRAMENTAS LTDA, item 59. Total do
Fornecedor: R$ 9.088,54; 46.093.723/0001-83 - COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR
LTDA, item 17. Total do Fornecedor: R$ 50.000,00; 61.100.244/0001-30 - FANEM LTDA,
itens: 27 e 42. Total do Fornecedor: R$ 37.380,00; 90.909.631/0001-10 - INSTRAMED
INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA, item 16. Total do Fornecedor: R$ 17.385,00. Valor
Global da Ata: R$ 669.286,53.
BEATRIZ BRAGA VIEIRA
Ordenadora de Despesas
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 201/2023 - UASG 789330
Nº Processo: 63046000141202078 . Objeto: Pagamento das OSE credenciadas que prestam
serviços aos usuários do SSM. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 29/06/2023. VITOR ARAUJO ALVES. Auxiliar
da Divisão de Saúde. Ratificação em 29/06/2023. ANDERSON BRITO DE MELO. Ordenador
de Despesa. Valor Global: R$ 41.304,29. CNPJ CONTRATADA : 24.568.052/0001-27
KARPINSKI E BARBOSA MED SERVICOS MEDICOS LTDA.
(SIDEC - 29/06/2023) 789330-52131-2023NE999999
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 731040
Nº Processo: 63114000328202363. Objeto: Aquisição de Insumos para a Divisão
de Armamento do Departamento Industrial deste Centro Tecnológico.. Total de Itens
Licitados: 75. Edital: 30/06/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h15 às 15h30. Endereço: Av.
Brasil, 
Km 
14, 
Nr. 
13.476 
Parada 
de 
Lucas, 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/731040-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS FREDERICO WERNER
Ordenador de Depesas
(SIASGnet - 29/06/2023) 731040-00001-2023NE000055
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO
NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 61481.001118/2023-89. Objeto: Adesão à ATA nº21/2023 do Pregão Eletrônico nº
08/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito S a n t o - I F ES
Contratação de empresa especializada na fabricação de MÓVEIS PLANEJADOS DE MDF
incluindo materiais e instalação. Contratada: X-Office LTDA-ME - CNPJ: 15.362.598/0001-36,
Contratante: DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA (DGDNTM); Espécie: Contrato nº 20300/2023-008/00; VIGÊNCIA: 23/06/2023 A
23/06/2024; VALOR: R$ 730.000,00 (Setecentos e trinta mil reais). Data de assinatura:
23/06/2023. Assinado pelo Capitão de Mar e Guerra LUÍS GUILHERME FAULHABER DE
OLIVEIRA RABELLO Ordenador de Despesas.
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo número: 63232.001049/2023-71. Licitação:Dispensa de Licitação, inciso II do art.
24 da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prestação de serviços, de exercícios fisioterapêuticos
específicos para escoliose (PSSE em inglês), através do Método BSPTS - Conceito Rigo,
segundo diretrizes da SOSORT, com frequência de uma vez por semana, para atender às
necessidades de paciente dependente de militar da ativa de acordo com suas necessidades
clínicas indicadas por profissional especialista, submetidas e aprovadas por Conselho
Técnico do Hospital Naval Marcílio Dias. Contratada: AMR SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA S/S
LTDA, CNPJ 23.609.945/0001-00. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da
Marinha em São Paulo - CeITMSP. Espécie: Contrato 42050/2023-045/00. Programa de
Governo: 
2108/Ação 
Oramentario:2004/Plano 
Orçamentario:0007/Ação
Interna:B422010/Natureza de Despesa: 339039. Valor: R$ 17.500,00. Prazo de Vigência:
28/06/2024; Data de Assinatura: 28/06/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1871/2023 - UASG 742050
Nº Processo: 63232000582202315 . Objeto: Contratação de serviço para atualização de
Software e treinamento Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Software de fornecimento de empresa
exclusiva. Declaração de Inexigibilidade em 28/06/2023. ANDERSON CHAVES DA SILVA.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 28/06/2023. GUILHERME DIONIZIO ALVES .
Autoridade Superior. Valor Global: R$ 3.343.976,84. CNPJ CONTRATADA : 10.254.069/0001-
03 AVEVA SOFTWARE BRASIL LTDA..
(SIDEC - 29/06/2023) 742050-00001-2023NE245534
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Número do Processo: 63232.002016/2022-67. Pregão Nº 011/2023. Empresa Registrada:
Magazine Meneghel Ltda, CNPJ 01.942.594/0001-12,
Ata nº 42050/2023-ARP-098, Item 16. Valor Total: 16.200,00. Empresa Registrada:
Limpfor - Comércio de Materiais de Limpeza e Escritório Ltda, CNPJ 07.006.193/0001-
37,
Ata nº 42050/2023-ARP-099, Itens 3 a 5, 11, 39. Valor Total: 39.672,00. Empresa
Registrada: Multisul Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ 12.811.487/0001-71,
Ata nº 42050/2023-ARP-100, Itens 23, 24. Valor Total: R$ 2.617,60. Empresa Registrada:
Indústria Fenix Corte a Laser Ltda, CNPJ 13.759.849/0001-95,
Ata nº 42050/2023-ARP-101, Item 61. Valor Total: R$ 759,00. Empresa Registrada:
Marck Tecnologia Comércio & Serviços Mecânicos Ltda, CNPJ 14.499.338/0001-44,
Ata
nº
42050/2023-ARP-102, Itens
33,
34.
Valor
Total: R$
10.440,00.
Empresa
Registrada: Comercial TXV Comércio e Serviço Ltda, CNPJ 22.906.038/0001-60,
Ata nº 42050/2023-ARP-104, Itens 29 a 32. Valor Total: R$ 3.336,00. Empresa
Registrada: Amar Transportes de Cargas e Comércio de Armarinhos em Geral Ltda,
CNPJ 24.827.291/0001-54,
Ata nº 42050/2023-ARP-105, Itens 55, 56. Valor Total: R$ 4.335,00. Empresa Registrada:
Nilson dos Santos Utilidades do Lar Ltda, CNPJ 27.857.822/0001-40,
Ata nº 42050/2023-ARP-106, Itens 2, 21, 43. Valor Total: R$ 32.964,00. Empresa
Registrada: Araujo Licitações Ltda, CNPJ 28.485.774/0001-79,
Ata nº 42050/2023-ARP-107, Itens 46 a 50. Valor Total: R$ 3.811,08. Empresa
Registrada: Fernanda Fogaça Fontoura Mordini, CNPJ 29.704.594/0001-01,
Ata nº 42050/2023-ARP-108, Item 6. Valor Total: R$ 4.680,00. Empresa Registrada:
Inovare Equipamentos e Planejamento Administrativo Ltda, CNPJ 31.206.933/0001-63,
Ata nº 42050/2023-ARP-109, Itens 10, 19, 20, 41. Valor Total: R$ 4.963,50. Empresa
Registrada: Itamar Robinson Ceccon Junior, CNPJ 37.421.415/0001-49,