DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta
ou parda;
b)
autodeclaração
assinada
pelo(a)
candidato(a)
no
momento
da
heteroidentificação, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato
da inscrição;
c) fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) e foto(s) e filmagem feitas(s) pela
equipe da UFBA, no momento da heteroidentificação ou fotos e vídeos apresentados pelo
candidato, caso a heteroidentificação aconteça de modo telepresencial;
d) as formas e critérios de heteroidentificação considerará tão somente os
aspectos fenotípicos dos candidatos.
5.11. O(a) candidato(a) será considerado(a) não enquadrado(a) na condição de
pessoa preta ou parda quando:
a) não cumprir os requisitos indicados no subitem 5.10;
b) negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 5.10, no
momento solicitado pela UFBA;
c) a Banca para aferição deliberar, por maioria, que o candidato não se
enquadra na condição de pessoa preta ou parda.
5.12. Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga,
conforme heteroidentificação, caberá pedido de recurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis
contados da data da publicação do resultado.
5.12.1. Não haverá nova instância recursal acerca das decisões relativas ao
pedido de recurso do procedimento de heteroidentificação.
5.13. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será
publicado na página https://supac.ufba.br/etapa-de-heteroidentificacao no qual constarão
os dados de identificação do candidato e a conclusão final a respeito da confirmação da
autodeclaração.
6. Da Ocupação das Vagas Reservadas para Negros
6.1. As áreas de conhecimento que possuam a partir de 3 (três) vagas terão
reserva automática para candidatos, de acordo com o § 1º do Art. 1º da Lei nº
12.990/2014 e na forma do § 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990.
6.2. Para as demais áreas de conhecimento, depois de aprovado, o candidato
negro melhor classificado em sua área de conhecimento, será reclassificado em lista única
em ordem decrescente, independentemente da área de conhecimento, de acordo com a
sua nota final (média aritmética das notas finais atribuídas pelos examinadores),
elaborada com vistas a garantir que o número de vagas reservadas previsto em lei seja
atendido.
6.2.1. Havendo empate entre candidatos constantes da lista única de vagas
reservadas, o desempate será efetuado a partir das notas atribuídas às Provas didática, de
títulos e entrevista, nesta ordem, utilizando-se a Prova seguinte somente quando persistir
empate pelo critério da Prova anterior.
6.2.2. A lista prevista no item 6.2.1, esta se existir, será publicada em
https://supac.ufba.br/etapa-de-heteroidentificacao.
6.3. A contratação dos candidatos negros, se dará obedecendo à classificação
constante nos itens 6.1 e 6.2, nas áreas a que concorreram, no limite das vagas
estabelecidas por lei, conforme item 1.2.
6.3.1. Na hipótese do não preenchimento de todas as vagas reservadas, será
elaborada uma nova lista, como descrito no item 6.2, para as áreas que não foram
contempladas com uma vaga. A contratação seguirá como no item 6.3.
6.3.2. A contratação dos demais candidatos negros, além do número indicado
no item 1.2., será realizada proporcionalmente e alternadamente entre os candidatos da
ampla concorrência de acordo com o surgimento de novas vagas nas áreas de
conhecimento.
6.4. A indicação de quantas vagas serão reservadas para os candidatos negros
está presente no item 1.2.
6.5. Excetuadas as vagas do item 6.1, a indicação de quais vagas/área de
conhecimento serão reservadas para os candidatos com negros, somente ocorrerá após a
conclusão de todas as provas que tenham candidatos negros inscritos e ocorrerá
conforme o item 6.2.
6.6. Os candidatos negros enquadrados no item 6.2 ocuparão a primeira vaga
respectiva, ainda que esta seja a única e as suas classificações não lhes garantam a
primeira posição, desde que tenham sido aprovados.
7. Dos Resultados e Homologação
7.1. Até 26/07/2023, através de divulgação no sítio eletrônico da Unidade
Universitária/Departamento/Coordenação
Acadêmica,
serão
tornados
públicos
os
resultados dos processos seletivos das áreas de conhecimento.
7.2.
Até
10/08/2023,
através
de
divulgação
no
sítio
eletrônico
https://supac.ufba.br/etapa-de-heteroidentificacao, serão tornados públicos os resultados
dos processos seletivos das áreas de conhecimento que tem candidatos por reserva de
vagas aprovados.
7.3. Os resultados finais serão homologados no Diário Oficial da União - DOU
até 25/08/2023.
8. Da Remuneração
8.1. Os docentes contratados terão remuneração básica em parcela única
correspondente à composição de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, de
acordo com o regime de trabalho e a titulação mínima exigida para ingresso, ambos
estabelecidos no Edital Interno, tendo-se como referência o Nível I da Classe A da Carreira
de Magistério Superior, na denominação correspondente à titulação mínima definida no
Edital Interno. Fica vedada a possibilidade de alteração da remuneração básica caso o
candidato possua ou venha obter titulação acadêmica superior àquela exigida no Edital
Interno. Os valores da remuneração básica, vigentes a partir de 1º de agosto de 2019,
com base na Lei nº 13.325, de 29/07/2016, podem ser consultados no sítio eletrônico
http://www.prodep.ufba.br, na opção "Tabelas de Remuneração".
9. Das Disposições Gerais
9.1. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de um ano
contado a partir da data de homologação do resultado no Diário Oficial da União,
podendo ser
prorrogado por
igual período,
a critério
do Departamento
ou da
Coordenação Acadêmica. A indicação de docentes para contratação temporária deverá
observar as limitações previstas pela legislação em vigência, recaindo sobre o órgão
indicador, a qualquer tempo, o ônus de ressarcimentos decorrentes de prestação de
serviços indevida. Os processos de solicitação de contratação instruídos deverão ser
protocolados na Unidade Universitária e serão encaminhados à Comissão Permanente de
Pessoal Docente - CPPD.
PAULO CÉZAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 153038
Nº Processo: 23066014257202384. Objeto: Aquisição de Carnes,
devendo ser entregues de forma parcelada, conforme programação, na Escola
de Nutrição (ENUFBA) e na Pró-reitora de Assistência Estudantil (PROAE) da
Universidade Federal da Bahia.. Total de Itens Licitados: 96. Edital: 30/06/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barão de
Jeremoabo, S/n. Campus Universitário de Ondina. Cep: 40170-115, Ondina -
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153038-5-00010-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
30/06/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ABILIO DE FREITAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/06/2023) 153038-15223-2022NE800100
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 153038
Nº Processo: 23066006817202246. Objeto:
Aquisição de materiais de
manutenção elétrica para atender às necessidades de manutenção da Universidade Federal
da Bahia.. Total de Itens Licitados: 181. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo, S/n. Campus Universitário de Ondina. Cep:
40170-115, Ondina - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/153038-5-00006-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
30/06/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
12/07/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VITOR VERISSIMO CASTILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/06/2023) 153038-15223-2022NE800100
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 143/2023
Nº Processo: 23066.037389/2023-84. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
CNPJ: 15.180.714/0001-04. NUCLEO REGIONAL DO INSTITUTO EUVALDO LODI IEL-RS. CNPJ:
92.998.947/0001-51. Objeto: Proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, estágio
na Instituição Concedente. Fund. Legal: 11.788/2008. Vigência: 28.06.2023 a 27.06.2028.
Data de Assinatura: 28.06.2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO de CONVÊNIO Nº 131/2023, Nº Processo: 23066.033371/2023-11.
Matéria Publicada no Diário Oficial da União em 20 de junho de 2023, Seção 3,
página 20, onde se lê: Vigência: 16.06.2023 a 15.06.2028. Data de Assinatura: 16.06.2023.
Leia-se: Vigência: 20.06.2023 a 19.06.2028. Data de Assinatura: 20.06.2023.
COORDENAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 150247
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 23066.034418/2022-75.
Dispensa. Nº 26/2022. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UFBA.
Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original,
que tem como objetivo apoio da fapex ao projeto "promover o acesso à saúde humanitária
e especializada para as populações quilombolas e indígenas dos municípios de salvador e
cruz das almas e realizar formações com profissionais de saúde que atuarão com esse
público", até 21/12/2023.. Vigência: 22/06/2023 a 21/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 150247
Nº Processo: 23033031143202307. Objeto: Registro de Preços - 45/2023 - para
eventual aquisição de MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO visando
atender as necessidades do Hospital Ana Nery e LABORATÓRIO DE IMUNOLOGIA E
BIOLOGIA MOLECULAR - LABIMUNO (ICS-UFBA) , unidade integrante do Complexo
Hospitalar
e de
Saúde/UFBA. Informações
gerais:
Senhores licitantes,
ocorrendo
divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo
de Referência (Anexo I). Total de Itens Licitados: 43. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo Paf Iv Ufba, Ondina -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/150247-5-00045-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SAULO DANIEL SANTOS AZEVEDO
Setor de Licitação
(SIASGnet - 29/06/2023) 150247-15223-2023NE800100
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 158195
Nº Processo: 23096039218202332. Objeto: Aquisição de água mineral ou
potável de mesa acondicionada em vasilhames
de 20 (vinte) litros para o
fornecimento/entrega nas
dependências e
instalações da
UNIVERSIDADE FEDERAL
DECAMPINA GRANDE - CAMPUS CAMPINA GRANDE.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
30/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Rua Aprigio Veloso, 882
-
Bairro
Universitario,
-
Campina
Grande/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/158195-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALDENICE RIBEIRO DA COSTA PINHEIRO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 29/06/2023) 158195-15281-2023NE000001