DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2021 - UASG 170209
Nº Processo: 10280.722144/2021-16. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS.
Contratado: 08.678.016/0001-60 - OZONIO TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Rescisão do
Contrato em virtude da nova contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de internet banda larga dedicada.. Fundamento Legal: Cláusula Décima
Primeira do Contrato; Artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. . Data de Rescisão:
30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10280.720327/2020-16.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Alteração do representante legal da União -
Contratante, que passará a ser a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª
Região Fiscal - SRRF02, UG 170217, com sede na Travessa Rui Barbosa 1039, Bairro:
Reduto, Belém/PA,
inscrita no CNPJ:
00.394.460/0070-73. Data
de Assinatura:
29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10283.723389/2021-22.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 14.214.776/0001-19 - NORTE
AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da
União - Contratante, que passará a ser a Superintendência da Receita Federal do Brasil na
2ª Região Fiscal - SRRF02, UG 170217, com sede na Travessa Rui Barbosa 1039, Bairro:
Reduto, Belém/PA,
inscrita no CNPJ:
00.394.460/0070-73. Data
de Assinatura:
29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10283.720442/2020-52.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 19.557.557/0001-56 - DONE
SERVICE CONSULTORIA E INSTALACOES LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da
União - Contratante, que passará a ser a Superintendência da Receita Federal do Brasil na
2ª Região Fiscal - SRRF02, UG 170217, com sede na Travessa Rui Barbosa 1039, Bairro:
Reduto, Belém/PA,
inscrita no CNPJ:
00.394.460/0070-73. Data
de Assinatura:
29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 10283.721965/2022-88.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 17.869.766/0001-00 - SETE
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da União -
Contratante, que passará a ser a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª
Região Fiscal - SRRF02, UG 170217, com sede na Travessa Rui Barbosa 1039, Bairro:
Reduto, Belém/PA,
inscrita no CNPJ:
00.394.460/0070-73. Data
de Assinatura:
29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 10283.721965/2022-88.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 17.869.766/0001-00 - SETE
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da União -
Contratante, que passará a ser a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª
Região Fiscal - SRRF02, UG 170217, com sede na Travessa Rui Barbosa 1039, Bairro:
Reduto, Belém/PA,
inscrita no CNPJ:
00.394.460/0070-73. Data
de Assinatura:
29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 10283.721903/2022-76.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 00.997.194/0001-41 - DT
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA -. Objeto: Alteração do representante legal da União -
Contratante, que passará a ser a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª
Região Fiscal - SRRF02, UG 170217, com sede na Travessa Rui Barbosa 1039, Bairro:
Reduto, Belém/PA,
inscrita no CNPJ:
00.394.460/0070-73. Data
de Assinatura:
29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170219
Nº Processo: 10215.720156/2023-43.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTAREM.
Contratado: 19.110.167/0001-33 - CASTRO & PESSOA LTDA. Objeto: Realização de
vistoria, levantamento dos serviços remanescente da obra de reforma do prédio da
arf/itaituba, e demais serviços necessários visando a elaboração, readequação e
complementação de todos os projetos básicos e executivos ajustados, atualizados e
compatibilizados para a plataforma bim, assim como a obtenção das aprovações nos
órgãos competentes..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 20/02/2024. Valor Total: R$ 134.998,04
Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.723238/2023-91.
Dispensa Nº 66/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA.
Contratado: 33.260.237/0001-60 - ANA AMELIA MAGALHAES VIANNA ALMEIDA. Objeto: A
contratação de pessoa jurídica especializada, para a prestação de serviços de vigilância e
monitoramento eletrônico, compreendendo o monitoramento do alarme, central
de alarme; 08 sensores de presença; sirene; botão pânico e outros materiais necessários,
pelo período de 12 (doze) meses, na agência da receita federal em guaxupé - mg, de
natureza não continuada, de acordo com a demanda prevista para 12 meses, mediante
sistema de comodato dos equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2024. Valor Total: R$ 1.680,00. Data de
Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10707.720062/2020-90.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA .
Objeto: Apostilamento celebrado com a empresa Cooparioca Cooperativa de Trabalho de
Taxi Carioca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.344.070/0001-90 para que se proceda o
reajuste do preço anual estimado do contrato de R$ 259.620,46 (duzentos e cinquenta e
nove mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e seis centavos) para R$ 269.990,92 (duzentos
e sessenta e nove mil, novecentos e noventa reais e noventa e dois centavos), a partir da
publicação deste, valores estes apurados com a aplicação do índice de reajuste previsto no
contrato. O valor do apostilamento é de R$ 10.370,46 (dez mil, trezentos e setenta reais
e quarenta e seis centavos). Vigência: 01/04/2020 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 269.990,92. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 700100/003/2023
MERCADORIAS: eletrônicos, vestuário, bazar, sucata de veículo, etc. RECEP Ç ÃO
DAS PROPOSTAS: do dia 06/07/2023 às 09h até o dia 17/07/2023 às 18h. ABERTURA DA
SESSÃO PÚBLICA: 18/07/2023 às 10h00. LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de
Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br.
NELSON DOS SANTOS ROCHA
Comissão de Licitação
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ
42.541.977/0001-66, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 06 (seis) meses, cumulada com a
aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote
nº 16, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº
0717800/005/2022. A referida multa, no valor de R$ 44.000,00, deverá ser recolhida por
meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de
receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2022. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro 
Virtual 
de 
Atendimento 
ao 
Contribuinte). 
Processo 
administrativo 
nº
11684.720111/2022-24
Em 28 de junho de 2023
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe do Setor de Gestão Corporativa
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO
PAULO - DERAT/SPO no uso de suas atribuições, e em vista do que consta nos autos
do processo n.º 19841-720.004/2022-58, resolve:
Aplicar à empresa CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ
67.668.194/0001-79, responsável pela prestação de serviços de vigilância patrimonial
orgânica, a sanção administrativa de MULTA, no valor de R$ 40.544,41 (quarenta mil,
quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), por descumprimento
de obrigações trabalhistas e falta de depósito de FGTS, bem como suspensão de licitar
e impedimento de contratar com a RFB, previsto na Cláusula 9ª do Contrato
n°02/2023, celebrado em 02/02/2023. Tal fato foi objeto de registro no SICAF/ S I A S G ,
conforme determina o item 6.6 da IN MARE n.º 05/95.
ERASMO DE SOUZA DIAS
Chefe do Sepol/DERAT