DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0900100/000006/2023
MERCADORIAS:
veículos, sucatas
de
veículos, eletrônicos,
informática,
videogame etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas
e Pessoas Jurídicas.RECEPÇÃO DAS
PROPOSTAS: dia 10/07/2023 às 08h até o dia 17/07/2023 às 21h. ABERTURA DA
SESSÃO PARA LANCES: 18/07/2023 às 10h.LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ -
e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE.EDITAL E INFORMAÇÕES: no
endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/, Alfândega da RFB no Porto de
Paranaguá, R. Cel. José Lobo, 2300, Oceania - Paranaguá/PR, ou pelo telefone (41)
3422-5690; Delegacia da RFB em Londrina - PR, pelo telefone (43) 99141-2588, no
horário das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h; Alfândega da RFB em Foz do
Iguaçu,
Av. 
Paraná,
1.227,
Polo
Centro 
-
Foz
do
Iguaçu/PR, 
no
e-mail
leiloes.pr.drffoz@rfb.gov.br ou pelo tel.: (45) 99155-6698; Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Ponta Grossa - PR, pelos telefones (42) 99971-0944 e (42) 3220-1905;
Alfândega da RFB no Porto de Itajaí, na Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itaja í / S C,
ou ainda pelo telefone (47) 3341-0385; Delegacia da RFB em Maringá, Av. Bento
Munhoz da Rocha, 454, Maringá, ou pelo tel. (44) 98824-5767; Delegacia da RFB em
Cascavel - PR, localizada na Rua Galibis, 213 - Santo Onofre Cascavel/PR, pelo telefone
(45) 99153-4663 ou pelo correio eletrônico: leilao.drfcvl.pr@rfb.gov.br; Alfândega da
RFB no Porto de São Francisco do Sul, localizada na Rua Fernandes Dias, 71 - Centro
- São Francisco do Sul/SC, ou ainda pelo tel.: (47) 3444-2700
JOÃO RICARDO ALMEIDA
Presidente da Comissão Regional de Licitação para Leilões de
Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 11065.728530/2021-11.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 05.245.502/0004-49 - MHNET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação
do serviços telefônico fixo comutado - stfc, na modalidade local, para a arf/lajeado..
Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.940,79. Data
de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A DRF Caxias do Sul informa o resultado do Pregão 04/2023. Item único:
EMBRASG - Empresa Brasileira de Serviços Gerais - CNPJ 01248111/0001-84, com o valor
global de R$ 291.772,32.
VITOR MUZIO SCAVO
Chefe Substituto SEPOL/DRF/CXL
(SIDEC - 29/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
19957002195202356 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços continuados de Limpeza (CBO: 5143-20), com execução indireta
mediante regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da
Comissão de Valores Mobiliários a serem prestados em sua sede na cidade do Rio de
Janeiro, consistindo de áreas internas e esquadrias externas (face interna)
GUILHERME NEVES POZZOBON
Pregoeiro
(SIDEC - 29/06/2023) 173030-17202-2023NE800013
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
918586/21
M C I DA D ES
PM Votuporanga/SP
Altera contrap: R$ 2.412,69
T Aditivo:28/06/2023
.
921684/21
M C I DA D ES
PM Votuporanga/SP
Altera contrap: R$ 2.902,09
T Aditivo:28/06/2023
.
914766/21
M C I DA D ES
PM Bálsamo/SP
Altera contrap: R$ 481,59
T Aditivo:23/06/2023
.
912532/21
M C I DA D ES
PM Bálsamo/SP
Altera vigência: 20/10/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
884531/19
MIDR
PM Venha-Ver/RN
Altera vigência: 01/09/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
808910/14
MAP
PM João Dias/RN
Altera vigência: 29/09/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
903317/20
MTUR
PM ROLANDIA/PR
Altera contrap: R$ 50.268,11
T Aditivo:29/06/2023
.
915192/21
MIDR
PM Navegantes/SC
Altera contrap: R$ 21.503,85
T Aditivo:29/06/2023
.
806011/2014
M C I DA D ES / C A I X A
Município de Coité do Noia/AL
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo: 29/06/2023
.
916303/21
M C I DA D ES
PM Marília/SP
Altera contrap: R$ 469.981,00
T Aditivo:27/06/2023
.
873378/18
MTUR
PM Sinop/MT
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo: 29/06/2023
.
856860/17
M C I DA D ES
PM ABATIA/PR
Altera vigência: 30/09/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
893343/2019
M C I DA D ES
MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS
ALT. VIG. 30/08/2023
EX-OFFICIO 29/06/2023
.
761345/11
MTUR
PM Goiânia/GO
Altera vigência: 31/12/2023
Ex-Officio:29/06/2023
.
881172/18
MIDR
PM Ipameri/GO
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
0243787-31/07
M C I DA D ES
PM Ipameri/GO
Altera vigência: 30/08/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
896730/19
M C I DA D ES
PM Piracanjuba/GO
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
858454/17
MTUR
PM Santo Antônio da Patrulha/RS
Altera vigência: 31/12/2023
Ex-Officio:28/06/2023
.
887953/19
MTUR
PM São Jerônimo/RS
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
887880/19
MTUR
PM Tavares/RS
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
894092/19
M C I DA D ES
PM Viamão/RS
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:28/06/2023
.
896318/19
M C I DA D ES
PM Viamão/RS
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:28/06/2023
.
854311/17
MTUR
PM Tavares/RS
Altera contrap: R$ 1.719,51
T Aditivo:29/06/2023
.
0292751-47/09
M C I DA D ES
PM Itapema/SC
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
882321/18
MAP
PM Ponte Branca/MT
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo: 29/06/2023
.
863734/17
MS
FMS de Hdirolina/GO
Altera vigência: 27/12/2023
T Aditivo: 26/06/2023
.
787743/13
M ES P
PM Carinhanha/BA
Altera vigência: 31/07/2023
T Aditivo: 29/06/2023
.
862023/2017
M C I DA DA N I A / C A I X A
Município de Dois Riachos/AL
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo: 29/06/2023
.
885167/2019
M C I DA D ES / C A I X A
Município de Senador Rui Palmeira/AL
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo: 29/06/2023
.
794856/13
M C I DA D ES
PM Rio Grande/RS
Altera Vigência: 31/12/2023
Termo Aditivo: 29/06/2023
.
0350903-15/11
Ministério das Cidades
SEDURBI
Altera Vigência: 31/12/2023
Termo Aditivo: 15/06/2023
.
0439225-99/14
M C I DA D ES
PM Rio de Janeiro/RJ
Altera vigência: 30/09/2023
Ex-Officio:29/06/2023
.
893049/19
M C I DA D ES
PM Catuji/MG
Altera vigência: 31/10/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
899057/20
MTUR
PM Saldanha Marinho/RS
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:28/06/2023
.
0352409-60/11
M C I DA D ES
PM Cerro Largo/RS
Altera vigência: 31/07/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
928542/22
M C I DA D ES
PM Novo Tiradentes/RS
Altera contrap: R$ 19.929,35
T Aditivo:29/06/2023
.
911930/21
M C I DA D ES
PM Carazinho/RS
Altera vigência: 28/02/2024
T Aditivo:28/06/2023
.
890892/19
MAP
PM Cruz Alta/RS
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:28/06/2023
.
928566/22
M C I DA D ES
PM Santo Ângelo/RS
Altera contrap: R$ 66.179,59
T Aditivo:29/06/2023
.
871810/18
MTUR
PM Rio Branco/MT
Altera vigência: 31/08/2023
T Aditivo:28/06/2023
.
869511/18
M C I DA D ES
PM Rio Branco/MT
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:28/06/2023
.
878741/18
M C I DA D ES
PM Rio Branco/MT
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:28/06/2023
.
878739/18
M C I DA D ES
PM Rio Branco/MT
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:28/06/2023
.
0352366-56/11
M C I DA D ES
PM Sombrio/SC
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:29/06/2023
.
895585/19
M ES P
PM Nova Andradina/MS
Altera contrap: R$ 368.060,31
T Aditivo:29/06/2023
.
852225/17
MTUR
PM Piranhas/GO
Altera contrap: R$ 63.810,41
T Aditivo:28/06/2023
.
899964/20
M C I DA D ES
PM Tarumirim/MG
Altera vigência: 30/08/2023
Ex-Officio:29/06/2023
.
816839/15
MTUR
PM Olho dÁgua do Borges/RN
Altera vigência: 31/12/2023
Ex-Officio:29/06/2023
.
0218843-92/04
M C I DA D ES
PM São Bernardo do Campo/SP
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:28/06/2023
.
895267/19
MIDR
PM Teófilo Otoni/MG
Altera vigência: 30/08/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
895144/19
MIDR
PM Quebrangulo/AL
Altera vigência: 29/03/2024
T Aditivo:28/06/2023
.
853261/17
M C I DA DA N I A
PM General Carneiro/MT
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:29/06/2023
.
781512/12
MTUR
PM Santa Cruz/RN
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:28/06/2023
.
1063.574-88/886767/19
M ES P
PM Santa Luzia/MG
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:29/06/2023
.
902053/20
MAP
PM Glória de Dourados/MS
Alt. vig.: 28/12/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
890425/19
M ES P
PM Água Boa/MG
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
885427/19
MIDR
PM Palhoça/SC
Altera contrap: R$ 398.423,52
T Aditivo:27/06/2023
.
918580/21
M ES P
PM Lindóia/SP
Altera contrap: R$ 30.573,69
T Aditivo:29/06/2023
.
0197775-16/06
M C I DA D ES
PM Arapiraca/AL
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo: 28/06/2023