DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023063000098
98
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº
880109/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº
32855236000104. Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 1.303.429,60, Valor de
Contrapartida: R$ 26.068,60, Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.904.347-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
895565/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº
01005727000124. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 316.830,00, Valor de
Contrapartida: R$ 16.830,00, Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: VILMAR MARIANO DA SILVA, CPF nº ***.396.201-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 880193/2018. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331,
Convenente: MUNICIPIO DE ITAPETININGA, CNPJ nº 46634291000170. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 329.771,77, Valor de Contrapartida: 79.771,77, Vigência: 28/12/2018 a
07/11/2023. Data de Assinatura: 31/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº
822609/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ,
CNPJ nº 07954530000118. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 9.903.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 945.300,00, Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
30/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**,
Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº ***.714.991-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
905057/2020.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324.
Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO
DE
RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, CNPJ nº 20279762000186. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 879.111,00, Valor de Contrapartida: R$ 87.911,10, Vigência:
30/06/2023 a 29/06/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente:
RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: DIOGO ZEFERINO DO
CARMO TEIXEIRA, CPF nº ***.908.414-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905145/2020.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324.
Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO
DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. Prorrogação de Vigência.
Valor Total: R$ 799.482,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.989,64, Vigência: 30/06/2023
a
31/12/2023. Data
de
Assinatura:
31/12/2020. Signatários:
Concedente:
RA FA E L
VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA
NEBEL, CPF nº ***.820.587-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000011/2023 ao Convênio Nº
822736/2015.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA,
Unidade
Gestora:
200324. 
Convenente:
SECRETARIA
EXECUTIVA
DE
RESSOCIALIZACAO, CNPJ nº 06290858000114. Prorrogação de vigencia. Valor Total: R$
8.823.020,00,
Valor
de
Contrapartida: R$
822.070,00,
Vigência:
01/07/2023 a
30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO
BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: PAULO PAES DE ARAUJO, CPF nº
***.090.984-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
891358/2019.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324.
Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO
DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 05929042000125. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 1.438.654,24, Valor de Contrapartida: R$ 14.386,55, Vigência:
01/07/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: MARCO ANTONIO
SIROTHEAU CORREA RODRIGUES, CPF nº ***.525.762-**.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Edital N.º 23/2022 PROCESSO Nº 8016.014192/2021-15. Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos,
psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para realização de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas
Psiquiátricas, em atendimento aos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais, nos termos do Edital supramencionado. Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-02, neste ato representada pela Diretora-Executiva, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO.
.
Credenciados para Consulta de Triagem e Tratamento na Especialidade de Psicologia
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROCESSO Nº
C R E D E N C I A DA
CNPJ/CPF
A S S I N AT U R A
.
66.
08016.026267/2022-83
MORETTO E FOGAÇA ASSESSORIA EM
GESTÃO EMPRESARIAL
07.838.015/0001-72
02/06/2023
.
67.
08016.025803/2022-23
KRISHNA CESARIO ALVIM DE CASTRO
011.675.207-69
03/06/2023
.
68.
08016.026262/2022-51
CINTHIA BIANCO
038.955.479-05
05/06/2023
.
69.
08016.000171/2023-76
CLÍNICA DE
PSICOLOGIA REFLEXÃO
E
MOVIMENTO LTDA
46.640.361/0001-01
05/06/2023
.
70.
08016.023917/2022-39
DENISE GOMES VIEIRA
068.961.379-24
05/06/2023
.
71.
08016.023919/2022-28
FRANCIÉLE DE OLIVEIRA SCALCON
009.747.280-80
05/06/2023
.
72.
08016.023745/2022-01
ANA ROSA CALDEIRA MOREIRA MASCULI
Y OT S U I
018.689.091-58
12/06/2023
.
73.
08016.022011/2022-05
MCE - MENTE, CORPO, ESPÍRITO ESPAÇO
MULTIDIMENSIONAL LTDA
34.438.872/0001-58
12/06/2023
.
74.
08016.000113/2023-42
CATARINA 
APARECIDA
MORAIS 
DOS
SANTOS
050.315.278-11
13/06/2023
.
75.
08016.023564/2022-77
ACOLHE PEDIATRA E PSICOLOGIA LTDA
44.539.894/0001-68
16/06/2023
.
76.
08016.000415/2023-11
JACIARA 
ALVES 
DA
SILVA 
MELO
MEDEIROS
273.524.203-04
21/06/2023
.
77.
08016.023820/2022-26
MARCELO DAS CHAGAS CASSIMIRO
094.352.784-85
26/06/2023
.
78.
08016.000045/2023-11
JORGE 
ANTONIO
ALMEIDA 
MENNA
BA R R E T O
206.954.970-49
26/06/2023
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Edital N.º 23/2022 PROCESSO Nº 8016.014192/2021-15
Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para
realização de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas Psiquiátricas, em atendimento aos
servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais, nos termos do Edital supramencionado. Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, inscrita no CNPJ sob
o nº 00.394.494/0008-02, neste ato representada pela Diretora-Executiva, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO.
.
Credenciados para Avaliação Psicológica para o Porte de Arma de Fogo
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROCESSO Nº
C R E D E N C I A DA
CNPJ/CPF
A S S I N AT U R A
.
66.
08016.026267/2022-83
MORETTO 
E 
FOGAÇA
ASSESSORIA 
EM 
GESTÃO
E M P R ES A R I A L
07.838.015/0001-72
02/06/2023
.
72.
08016.023745/2022-01
ANA ROSA CALDEIRA MOREIRA
MASCULI YOTSUI
018.689.091-58
12/06/2023
.
76.
08016.000415/2023-11
JACIARA ALVES DA SILVA MELO
MEDEIROS
273.524.203-04
21/06/2023
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 200326
Nº Processo: 08118000670202315. Objeto: Prestação do serviço continuado de
preparação e fornecimento de alimentação, mediante o regime de execução indireta, para
atender as necessidades da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil
Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00026-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/06/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo nº 08020.004244/2022-59. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI
nº 20738417).
Signatários: FRANCISCO
TADEU BARBOSA
DE ALENCAR,
Secretário
Nacional de Segurança Pública e OSMAR JOÃO BARNEZE, Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região. Data de Assinatura: 23/06/2023. Vigência 05
(cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005202/2022-35. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI
nº 20737884).
Signatários: FRANCISCO
TADEU BARBOSA
DE ALENCAR,
Secretário
Nacional de Segurança Pública e GILBERTO PINTO MONTEIRO DINIZ, Conselheiro-
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Data de Assinatura:
05/06/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.