DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, situado à Avenida 85, nº
971, Setor Sul, Goiânia/GO, busca imóvel com vistas à futura locação de espaço para
instalação de Unidade Administrativa no município de Inhumas/GO, contendo os seguintes
requisitos: a) Imóvel Residencial ou Comercial; b) Que esteja disponível a partir de
10/07/2023; c) Que disponha de uma área construída de pelo menos 60m²; d) Que
disponha de uma área funcional mínima de 56m² e máxima de 72m² (Considera-se "área
funcional" a que é utilizada efetivamente para serviço, excluindo estacionamentos,
escadas, hall, copa, banheiros, depósitos); e) Necessário garagem para 04(quatro) veículos;
f) Necessário pelo menos 02(dois) banheiros; g) Necessário ter espaço para copa e
DML(depósito de material de limpeza); h) Necessário o imóvel estar adaptado para Pessoas
com Deficiência (PcD) no acesso de entrada; i) Que esteja com a documentação
regularizada (certidão RGI, documentos comprovando a propriedade e regularidade do
imóvel, regularidade junto aos órgãos públicos do CPF ou CNPJ do proprietário); Fazer
constar na proposta: Valor do aluguel mensal e Valor do IPTU anual. Enviar leiaute do
imóvel juntamente com a proposta. Enviar as propostas para licitacoes.go@ibge.gov.br até
o dia 12/07/2023. No campo assunto especificar: Locação de imóvel em Inhumas / G O.
EDSON ROBERTO VIEIRA
Superintendente do IBGE em Goiás
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE situado à Avenida 85, nº
971, Setor Sul, Goiânia/GO busca imóvel com vistas à futura locação de espaço para
instalação de Unidade Administrativa no município de Uruaçu/GO, contendo os seguintes
requisitos: a) Imóvel Residencial ou Comercial; b) Que esteja disponível a partir de
10/07/2023; c) Que disponha de uma área construída de pelo menos 60m²; d) Que
disponha de uma área funcional mínima de 56m² e máxima de 72m² (Considera-se "área
funcional" a que é utilizada efetivamente para serviço, excluindo estacionamentos,
escadas, hall, copa, banheiros, depósitos); e) Necessário garagem para 04(quatro) veículos;
f) Necessário pelo menos 02(dois) banheiros; g) Necessário ter espaço para copa e
DML(depósito de material de limpeza); h) Necessário o imóvel estar adaptado para Pessoas
com Deficiência (PcD) no acesso de entrada; i) Que esteja com a documentação
regularizada (certidão RGI, documentos comprovando a propriedade e regularidade do
imóvel, regularidade junto aos órgãos públicos do CPF ou CNPJ do proprietário); Fazer
constar na proposta: Valor do aluguel mensal e Valor do IPTU anual. Enviar leiaute do
imóvel juntamente com a proposta. Enviar as propostas para licitacoes.go@ibge.gov.br até
o dia 12/07/2023. No campo assunto especificar: Locação de imóvel em Uruaçu/ G O.
EDSON ROBERTO VIEIRA
Superintendente do IBGE em GOIÁS
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2023 - UASG 114620
Nº Processo: 03650.000145/2023-49.
Dispensa Nº 10/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO
SUL.
Contratado: 08.611.669/0003-93 - CGC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação emergencial de serviços de
prestação de serviço de comunicação multimídia (scm - internet banda larga), provido por
de
meio físico terrestre, utilizando fibra ótica, nas condições estabelecidas no termo de
referência em ponta porã/ms..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 01/01/2024. Valor Total: R$ 899,46. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 114606
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 20668.000076/2019-57.
Dispensa. Nº 27/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
01.057.537/0001-50 - E. W. DE AGUIAR LIMA COMERCIO. Objeto: Prorrogação do contrato
de serviço de comunicação multimídia - scm (banda larga), a ser provido através de meio
físico terrestre, utilizando cabo com condutor metálico ou fibra ótica, para atender a
necessidade de comunicação da agência de almeirim/pa, para acesso à internet, incluindo
instalação, configuração e manutenção do serviço.. Vigência: 25/06/2023 a 25/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.700,00. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO
DA AGÊNCIA DO IBGE EM ITAITUBA/PA
A Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, IBGE, situado na
Travessa Nove de Janeiro, N 1264, Bairro Sao Bras, busca imovel para funcionamento de
agencia de pesquisas no municipio de Itaituba, Estado do Para, contendo os seguintes
requisitos: Imovel residencial ou comercial; que esteja disponivel a partir de 10 de julho de
2023, que disponha de uma area construida de pelo menos 30 m2; que disponha de uma
area privativa minima de 9 m2, com garagem para um veiculo; com, pelo menos, um
banheiro; o imovel devera estar adaptado para Pessoas com Deficiencia, apresentar
documentos regularizados (certidao RGI, documentos comprovando a propriedade e
regularidade do imovel, entre outros). Interessados enviar proposta, ate 07 de julho de
2023, para o e-mail valeria.cuentro.ibge.gov.br. Fundamento legal: lei 14.133/2021,
Instrução Normativa SEGES/ME 103/2022, Portaria Interministerial 323/2020 e Lei
10.098/2000.
RONY HELDER NOGUEIRA CORDEIRO
Superintendente Estadual do IBGE no Pará
UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA CIDADE DE ESPERANÇA/PB
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica/IBGE torna publico que
pretende alugar imovel na cidade de Esperanca/PB, com capacidade para acomodacao
de
um efetivo
de
cerca
de 11
(onze)
servidores,
para instalacao
da
Agencia
Esperanca/PB. O imovel, no formato de sala comercial, devera dispor de area
construida de cerca de 150 (cento e cinquenta) metros quadrados, ser localizado em
regiao central da cidade, com disponibilidade de meios de transporte publico. As
propostas serao recebidas ate as 18 horas, horario de Brasilia, do dia 07 de julho de
2023, no endereco eletronico diego.luiz@ibge.gov.br
ROBERTO SALGADO BEATO
Superintendente Estadual do IBGE na Paraiba
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 114616
Nº Processo: 03628.063/2381. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação do serviço de limpeza a ser executado na Sede da Superintendência do
IBGE no estado de Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Francisco Porto, 107, Jardins - Aracaju/SE
ou https://www.gov.br/compras/edital/114616-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANNA OLIVEIRA MOURA
Chefe da Seção de Recursos Materiais
(SIASGnet - 28/06/2023) 114616-11301-2023NE080001
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 02/2018 do Aeroporto de Santa Rosa/RS
(SSZR); DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por
mais
180
dias,
ou
seja,
com
vigência
até
o
dia
26/12/2023;
PROCESSO:
71000.000214/2018-61; SIGNATÁRIOS: Rafael Pereira Scherre - CPF nº 980.***.***-34, pela
SAC/MPOR (Concedente); e Anderson Mantei - CPF nº 480.***.***-68, pelo Município
(Compromissário).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. R A FA E L
CHAMOUN MARQUES, CPF nº ***.524.206-**, comunicado da decisão proferida em
primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de
Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o autuado
seja multado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), como sanção administrativa,
patamar mínimo da penalidade cominada à infração, conforme a Tabela de Infrações do
Anexo I à Resolução ANAC nº 472/2018, considerada a circunstância atenuante prevista no
inciso III do § 1º do art. 36 da mesma Resolução, pela conduta à época tipificada no art.
299, inciso VI, da Lei nº 7.565/1986 (CBA), por deixar de apresentar as informações
solicitadas pelos agentes de Fiscalização por meio do Ofício nº 607/2021/GT F I / G EO P / S F I -
ANAC, recebido no dia 03/11/2021. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000174/2022-
11; Auto de Infração nº 000624.I/2022; Unidade Emissora NURAC-REC; Capitulação
correspondente a art. 299, inciso VI, da Lei nº 7.565/1986 (CBA); Unidade de Julgamento
COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 676137232; Valor R$ 1.600,00 (um mil e
seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp).
Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a
opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada
(processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor
(esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda
pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez)
dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria
de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito
suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de
6 de
junho de
2018). Para
interposição utilize
o Protocolo
Eletrônico. Acesse
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba
como
se
cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em
https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica
o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta
e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado
o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de
julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para
inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-
br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento,
acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras
informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-
anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial,
desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. MARCIO
ROBERTO SALES DE ARAUJO, CPF nº ***.768.612-**, comunicado da lavratura de auto de
infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.014029/2023-16; Auto
de Infração nº 000591.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a art.
30 (caput) c/c art. 302, inciso II, alínea "n", da Lei nº 7.565/1986 (CBA). O interessado ou
seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de
20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes
da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de
multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade
aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o
art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas
infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a
caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº
472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-
B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%.
Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de