DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 164/2023
O pregoeiro, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº 342/2023 da
DIBIO, faz saber que no dia 29/06/2023, foi homologado o Resultado de Julgamento do
Pregão Eletrônico SRP nº 164/2023, tendo como vencedoras as empresas: TECAUT
AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, no grupo 03 e no item 50, no valor total de R$
244.200,00; TECNOELÉTRICA ARPEMON LTDA, nos grupos 04, 08 e no item 47, no valor
total de R4 8.420,49; COMERCIAL ELÉTRICA FARDIM LTDA, no item 32, no valor total de R$
435,60; PLENOBRAS DISTRIBUIDORA ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA, nos grupos 06, 07 e 09,
no valor total de R$ 84.182,60 e JOCLAMAR LTDA, no grupo 05 e nos itens 16, 39, 40 e 41,
no valor total de R$ 6.433,56. Os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 11, 12, 13, 15, 21, 22, 24,
25, 33, 34, 43, 57 e 58 foram cancelados. valor total da licitação: R$ 343.672,25 (Trezentos
e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
FLAVIO ISIDORO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/06/2023) 254445-25201-2023NE800064
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000735202381. Objeto: Aquisição de Instrumentos de
Medição. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01
às 17h59. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00174-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As informações completas dos
itens estão descritas no Anexo III - Informações Complementares.
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/06/2023) 254445-25201-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386001201202372. Objeto: Aquisição de lava olhos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Avenida
Brasil,
4365
-
Manguinhos,
Manguinhos
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00166-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Gestor de Divisão
(SIASGnet - 29/06/2023) 254445-25201-2023NE800094
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.000560/2023-11 Objeto: Aquisição de Filtros
seringa e PROTEINA ORIGENE Ata 232/2023 - Contratada: NOVA ANALITICA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 67.774.679/0001-47, no valor total de R$ 468,87;
Espécie: Ata 233/2023, Contratada: SS MARTINS DISTR.PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ,
CNPJ: 21.907.626/0001-56, no valor total de R$ 2.380,00;
Espécie: Ata 234/2023, Contratada: ZELLATECK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ:
47.008.789/0001-90, no valor total de R$ 86.000,00;
Pregão Eletrônico SRP nº 145/2023, Data de Assinatura: 29/06/2023, Vigência: 12 (doze)
meses a partir da última assinatura da Ata.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 25380.102138/2019-64.
Dispensa.
Nº
236/2019.
Contratante:
FUNDACAO
OSWALDO
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo (i)
prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato por mais 6(meses) meses e
1(um) dia, (ii) a supressão no montante de r$ 66.850,00 (sessenta e seis mil oitocentos e
cinquenta reais) equivalente a 1,670206121174266% do valor do contrato ,bem como a
alteração contratual com vistas a readequação do cronograma que integra a cláusula
quarta do contrato nº 31/2020, com fulcro no que dispõem os inc. Ii, §1º, art. 57 c/c inc.
I, art. 65, inciso i, alínea "b" e §1° , c/c art. 58,inciso i, todos da lei nº 8.666/93.". Vigência:
30/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.935.650,00. Data de
Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 52/2018.
Nº Processo: 25380.101482/2018-55.
Dispensa.
Nº
82/2018.
Contratante:
FUNDACAO
OSWALDO
CRUZ.
Contratado:
32.360.422/0001-64 - CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DO RIO DE JANEIRO. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de
serviços continuados nº. 52/2018 (doc. Sei 0615939), conforme previsto na cláusula
segunda - da vigência e nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666/93, com início na data
de 30/07/2023 e término em 30/07/2024.
haverá, encerramento antecipado da vigência contratual caso concluído o processo
licitatório para contratação do serviço objeto do presente ajuste, sem a necessidade de
pagamento de indenização ao contratado.. Vigência: 30/07/2023 a 30/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.857.722,10. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 16/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
25380004129202212. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para contratar empresa
especializada na prestação de serviços de Tradução e Interpretação de Língua Brasileira de
Sinais LIBRAS, Audiodescrição e Legendas em tempo real e/ou gravado, em eventos, atividades
diversas e projetos institucionais da Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas
(SIDEC - 29/06/2023) 254420-25201-2023NE000045
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: ACORDO DE PARCERIA INTERNACIONAL EM CT&I SEM TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS, Processo 25028.000333/2022-75, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz, CNPJ
33.781.055/0001-35, o Instituto Pasteur de Paris e a Universidade de Birmingham. Objeto:
Criação da Unidade Internacional Pasteur de Pesquisa Conjunta "Vesículas Extracelulares
Fúngicas". Vigência: 05 anos. Data da última assinatura: 29/03/2023. Signatários: MÁRIO
SANTOS MOREIRA - Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); STENIO PERD I G ÃO
FRAGOSO - Diretor da Fiocruz-PR; MARCIO LOURENÇO RODRIGUES - Pesquisador da Fiocruz;
STEWART COLE - Diretor Geral do Instituto Pasteur; GUILHEM JANBON - Pesquisador do
Instituto Pasteur; ANISHA KAUR - Gerente de Contratos de Pesquisa da Universidade de
Birmingham e; ROBIN MAY - Pesquisador da Universidade de Birmingham.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: ACORDO DE PARCERIA INTERNACIONAL EM CT&I SEM TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS, Processo 25028.000032/2023-22, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz,
CNPJ 33.781.055/0001-35, e a Universidade de Indiana. Objeto: desenvolver o projeto
intitulado "Descobrindo os fatores associados à patogenicidade de isolados brasileiros do
Toxoplasma gondii". Vigência: 05 anos. Data da última assinatura: 31/05/2023. Signatários:
STENIO PERDIGÃO FRAGOSO - Diretor da Fiocruz-PR; ANDREA RODRIGUES ÁVILA-
Pesquisadora da Fiocruz; KYLA FISH - Gerente de Contratos da Universidade de Indiana e;
Gustavo Arrizabalaga - Pesquisador da Universidade de Indiana.
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 25389.100162/2019-89.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
05.677.555/0001-96 - ARCHITECTUS S/S. Objeto: Reajuste de preços. Vigência: 29/06/2023
a 22/01/2024. Valor Total do 2º Termo de Apostilamento: R$ 229.246,58. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 46/2020.
Nº Processo: 25389.000144/2020-31.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação de preços..
Vigência: 28/06/2023 a 04/01/2024. Valor Total do 5º Termo Aditivo: R$ 632.621,83. Data
de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PRESIDENTE PRUDENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho
em Presidente Prudente, tendo em vista o disposto no artigo 629, 634 e 636 da
Consolidação das Leis do Trabalho e do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015,
CIENTIFICA os empregadores abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e
não sabido, e/ou em face de recusa do recebimento de notificação via postal, que a
autoridade de INSTÂNCIA SUPERIOR, por sua competência, proferiu decisão de
CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO ao recurso voluntário interposto, mantendo a
decisão regional de procedência do auto de infração, devendo a multa administrativa
imposta ser paga integralmente, acrescida de multa de mora no valor de 30 (trinta) por
cento, apurados desde a data de vencimento até o dia do efetivo recolhimento, e juros de
mora relativo à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao do
vencimento, nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
O pagamento da multa administrativa deverá ser efetuado na rede bancária,
através
de
DARF,
que
pode
ser
emitida
pela
internet
por
meio
do
site
h t t p : / / c p m r . m t e . g o v . b r / DA R F/ E m i s s a o DA R F. a s p x .
No prazo de 6 (seis) dias, contados da data do pagamento da multa
administrativa, a autuada deverá apresentar uma cópia autenticada do DARF, ou uma cópia
simples, acompanhada do DARF original, perante a Gerência Regional do Trabalho em
Presidente Prudente/SP, situada na Rua Siqueira Campos, 202 - Bairro Bosque - Presidente
Prudente - SP, sob pena de encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda
Nacional, para fins de inscrição no CADIN/DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO e cobrança executiva
judicial.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. CONSULTOC - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
46258.004461/2014-44
3.234,86
. RAMOS SALES CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
46258.000954/2018-83
1.230,10
. RAMOS SALES CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
46258.002601/2018-73
1.787,69
. RAMOS SALES CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
46258.002599/2018-32
1.872,86
. RAMOS SALES CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
46258.003216/2018-43
3.424,35
. RAMOS SALES CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
46258.002602/2018-18
963,23
Em 28 de junho de 2023.
MARCIO PEDROSO DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração,
bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por
infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50%
prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que
pode
ser
emitida
pela
internet
por
meio
do
site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III,
da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser
apresentada à Gerência Regional do Trabalho em Presidente Prudente/SP, situada na
RUA SIQUEIRA CAMPOS, 202, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento.
A falta de comprovação do
recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa superior.
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