DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 123
Brasília - DF, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 19
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 19
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 53
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 53
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 56
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 61
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 61
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 65
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 67
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 69
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 69
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 69
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 70
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 70
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 71
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 73
Ministério da Saúde................................................................................................................ 74
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 88
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 89
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 90
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 90
Ministério Público da União................................................................................................... 91
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 96
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 96
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 97
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 100
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 113
Editais e Avisos...................................................................................................................... 114
.................................. Esta edição é composta de 115 páginas .................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DECRETOS DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA do cargo de Presidente da Agência Espacial
Brasileira - AEB.
Brasília, 29 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
MARCO ANTONIO CHAMON, para exercer o cargo de Presidente da Agência Espacial
Brasileira - AEB.
Brasília, 29 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, combinado com o art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º,
da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 3º, inciso II, e § 1º,
da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.003112/2023-19 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 3 de julho de 2023, a ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE no cargo de Juiz do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Brasília, 29 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
40, §§ 3º e 17, da Constituição, no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, no art. 28 e art. 42, inciso V, combinado com o art. 56, inciso II, da
Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, e no art. 7º, inciso II, da Resolução CNJ
nº 135, de 13 de julho de 2011, e de acordo com o que consta das decisões do Conselho
Nacional de Justiça, proferidas nos Processos Administrativos Disciplinares de Magistrado
nº 0003353-77.2020.2.0000, 0008118-28.2019.2.00.0000 e 0003355-47.2020.2.00.0000, e o
que consta do Processo nº 08001.003177/2023-64 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
APOSENTAR COMPULSORIAMENTE
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da
5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, a partir de 11 de maio de 2023.
Brasília, 29 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Exposição de Motivos
Nº 13, de 27 de junho de 2022. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado de Portos
e Aeroportos, MARCIO LUIZ FRANÇA GOMES, no período de 30 de junho a 7 de julho de
2023, para tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 29 de junho de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.611, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, e § 2º, do Decreto
nº 9.319, de 21 de março de 2018, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Comitê Interministerial para a Transformação Digital
- CITDigital:
I - Casa Civil da Presidência da República:
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO, titular, na vaga anteriormente ocupada por Thiago
Meirelles Fernandes Pereira;
GABIFRAN COELHO DE SOUZA, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Orlando
Oliveira dos Santos; e
II - Ministério das Comunicações:
NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO, titular, na vaga anteriormente ocupada por Wilson
Diniz Wellisch.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.612, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, e § 2º, do
Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor a Subcomissão Executiva do Plano de Ação para
a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm:
I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, titular; e
RAONI GUERRA LUCAS RAJÃO, suplente;
II - Casa Civil da Presidência da República:
GABRIEL HENRIQUE LUI, titular; e
KAREN DE OLIVEIRA SILVERWOOD COPE, suplente;
III - Ministério da Agricultura e Pecuária:
RENATA BUENO MIRANDA, titular; e
PEDRO ALVES CORRÊA NETO, suplente;
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
LUIZ HENRIQUE MOURÃO DO CANTO PEREIRA, titular; e
CLAUDIA MOROSI CZARNESKI, suplente;
V - Ministério da Defesa:
RAFAEL PINTO COSTA, titular; e
EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA, suplente;
VI - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
MARCELO SÁLVIO REZENDE VIEIRA, titular; e
RENATO MADSEN ARRUDA, suplente;
VII - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
MOISES SAVIAN, titular; e
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO, suplente;
VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
MANUELA KIRSCHNER DO AMARAL, titular; e
ANA HELOÍSA VIANA SILVA MORENO, suplente;
IX - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
VITARQUE LUCAS PAES COELHO, titular.
X - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
LUIS ANTONIO CORREIA LIMA, titular.
XI - Ministério do Planejamento e Orçamento: