DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 16493 e 913617, da Agência Brasileira
de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 145/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 13 de junho de
2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.625205/2023-16.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o
afastamento do País do servidor ADRIANO ALVES DE SOUSA, Supervisor, lotado na
Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
compor a equipe do Escalão Avançado-ESCAV, com finalidade de preparar a viagem do
Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Puerto Iguazú/Argentina, no
período de 30 de junho a 4 de julho de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo
nº 00087.000590/2023-62.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO
DESPACHO DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do
servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, Assessor, lotado na Diretoria de Apoio às Residências
Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, para prestar apoio à equipe da Comitiva Presidencial em viagem
internacional a ser realizada na Cidade de Puerto Iguazú/Argentina, no período 3 a 4 de
julho de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000594/2023-52.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO
DESPACHO DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da
servidora ANA HELENA BRITTO GERMOGLIO COELHO, Coordenadora-Geral, lotada na
Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar
apoio médico à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional, a ser realizada na
Cidade de Puerto Iguazú/Argentina, no período de 3 a 4 de julho de 2023, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000540/2023-84.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o
afastamento do País do servidor JOÃO LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, Assistente Militar Letra
D, lotado na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
compor a equipe do Escalão Avançado-ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do
Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Puerto Iguazú/Argentina, no
período de 30 de junho a 4 de julho de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo
nº 00230.000538/2023-13.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o
afastamento do País dos servidores ADRIANO FRANCO BEZERRA, Coordenador, e
ALEXANDRE VAZ DE SOUZA, Supervisor, ambos lotados na Diretoria de Tecnologia da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para compor a equipe do Escalão Avançado-ESCAV, com a finalidade de preparar
a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Puerto
Iguazú/Argentina, no período de 30 de junho a 4 de julho de 2023, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.001529/2023-43.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 664, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 910483 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.13.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 665, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº
11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 909015 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.13.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 666, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e da subdelegada pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 911329 para exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.05, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente ocupa.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 667, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 20750 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código FCE 1.05.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 499, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 4° da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, pela Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, pela Portaria
AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000447/2023-71, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do Procurador Federal ARTUR WATT NETO, matrícula
Siape nº 1554081, para exercer o cargo de Consultor Jurídico da Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo S.A.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Empresa Brasileira de Administração de
Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo S.A.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Procurador Federal
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Procurador Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria
Regional Federal da 2ª Região, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 497, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 01194.000044/2023-77, resolve:
D ES I G N A R
SUELI ETSUKO TAKADA PAVESI DE ABREU, matrícula Siape nº 1747690, Farmacêutica
Bioquímica, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13 (21014828), da Coordenação-Geral de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos
e Integridade, da Secretaria de Controle Interno, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 360/PGF/AGU, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção
2, pág. 1, e considerando o contido no Processo nº 00417.197845/2023-11, resolve:
DISPENSAR
o Procurador Federal EDUARDO FERREIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 1585271, do encargo
de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Juiz de Fora/MG.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA Nº 361/PGF/AGU, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção
2, pág. 1, e considerando o contido no Processo nº 00417.197845/2023-11, resolve:
D ES I G N A R
a Procuradora Federal MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA, matrícula Siape nº 1357389, para o
encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Juiz de Fora/MG.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 227, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00400.001885/2023-56, resolve:
EXONERAR, a pedido,
FABIOLA SOUZA ARAUJO, matrícula Siape nº 1480080, do cargo efetivo de Procurador Federal,
código da vaga nº 262311, a contar de 1º de junho de 2023.
CLARICE COSTA CALIXTO