DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023063000006
6
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21000.046653/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOSÉ MARIA CORDEIRO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1427, ocupante do cargo de
Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na
Secretaria Executiva, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 183, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21078.000085/2022-16, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
HILARIO RIBON matrícula SIAPE nº 31196, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na
Comissão
Executiva do
Plano
da Lavoura
Cacaueira,
da
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 176, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000233/2023-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ALDA LINA DA HORA SANTOS, na condição
de cônjuge do ex-servidor DOMINGOS GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 30428,
aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I,
com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação dada
pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os
arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de
04 de maio de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 179, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000274/2023-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA JOSÉ ARAÚJO, na condição de
cônjuge do ex-servidor LAURO SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 31451,
aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso
II, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei
nº 13.135/2015 e no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º, inciso
I, da Lei nº 10.887/2004 e artigo 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº
47/2005, com vigência a contar de 06 de junho de 2023, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 112, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e
"caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva-SE/MAPA, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de agosto de 2018, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos integrais
a servidora
THEOMAR DE FIGUEIREDO E SILVA, matrícula SIAPE 1348184, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, código NI 104001, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2 º, inciso I da EC. 103/2019. (Processo:
21028.000369/2023-89).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA DE 30 DE MAIO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO- SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
que lhe confere o artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada
no DOU de 13/04/2018, página 7 a 39, e Portaria nº 22 de 25/04/2023, publicada no
D.O.U de 26/04/2023, resolve:
PORTARIA 29 de junho de 2023
Art. 1º -Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais ao
servidor ALBERTO JORGE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 29249, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional Agropecuário, classe "S, padrão III, do quadro de pessoal deste
Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional nº 47/2005, artigo 3º. da Lei
8112/90, 
combinado 
com 
o 
§1º 
do
artigo 
3º 
da 
Emenda 
Constitucional
103/2019.(Processo nº 21052.011894/2023-22).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
PORTARIA Nº 15, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências de
Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria nº 1026 de 3 de abril de 2023,
publicada no DOU de 12 de abril de 2023;
Considerando a Lei no 569, de 21/12/1948, alterada pela Lei no 11.515, de
28/8/2007, e regulamentada pelo Decreto no 27.932, de 28/3/1950;
Considerando a declaração do estado de emergência zoossanitária pelo
MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, por meio da Portaria no 587, de 22
de maio de 2023;
resolve:
Art. 1º Constituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO das aves que serão submetidos
ao sacrifício sanitário e dos bens destruídos com vistas à eliminação do agente viral
(INFLUENZA AVIÀRIA DE ALTA PATOGENICIDADE), nomeando os seguintes membros:
AFFA Vera Lucia Minan de Oliveira Siape 019902-8 CRMV/SE 0183 CPF:
110.6***.645-** (TITULAR)
AFFA Leandro Oliveira dos Santos Siape: 1573537 CRMV/SE 0287 CPF:
***.390.605-** (SUPLENTE)
II - Como representantes do Serviço Veterinário Oficial governo estadual:
Med. Veterinária: Cátia Santos Brito
MAT. 1677 CRMV/SE: 0196 CPF:
***.477.385-** (TITULAR
Méd. Veterinário: Emerson Sales de Melo MAT 1670 CRMV/SE : 0166 CPF:
***.031.***-68 (SUPLENTE)
III - Como representantes do setor privado:
Méd. Veterinário: Danilo Roza Cardoso CRMV/SE 0818 CPF: ***.927.344-**
(TITULAR)
Méd. Veterinário: Thiago Nascimento Dias CRMV/SE 0808 CPF: 022.***.225-**
(SUPLENTE)
Art. 2º A comissão de avaliação de aves sacrificadas por acometimento de
Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, estará sob a presidência do representante do
Serviço Veterinário Oficial do Governo Federal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONIELTON OLIVEIRA DANTAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 211, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.360,
de 22.05.2023, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do
processo nº 21014.001099/2023-82, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento
da servidora aposentada deste
Ministério da Agricultura/SFA/CE, JOANETE MARIA MOREIRA SOARES, SIAPE 451616 Cargo
de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, falecida em 08/06/2023.
I - Pensão à ALBERTO DE FREITAS, na condição de cônjuge com fundamento no
artigo 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112/1990,
redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os art. 23 e 24, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 195, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VII, do
artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de
2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, pela Portaria SE/MAPA nº 1.423 de 26 de
maio de 2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta
do processo nº 21000.038199/2023-13, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor ANTÔNIO CARVALHO DE
FREITAS, matrícula SIAPE nº 12744, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, classe "S",
padrão III, lotado na DIAL-RN, do Quadro de Pessoal deste Ministério (processo SEI nº
21040.001183/2023-89).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso
IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de
26 subsequente, resolve:
Nº 125 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Augusto Cezar Turelli Spezia, matrícula SIAPE 14042, ocupante do cargo de Agente de
Insp Sanit Ind Prod Origem Ani, código 104001, nível NI, classe S, padrão IV, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento artigo 3º, inciso I e II da Emenda
Constitucional
nº
47,
de
05.07.2005,
combinado com
o
artigo
3º
da
Emenda
Constitucional Nº 103, de 12.11.2019. (Processo nº 21042.007634/2023-71)
Nº 126 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Sidney Freitas dos Santos, matrícula SIAPE 13839, ocupante do cargo de Agente de
Insp Sanit Ind Prod Origem Ani, código 104001, nível NI, classe S, padrão IV, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento artigo 3º, inciso I e II da Emenda
Constitucional
nº
47,
de
05.07.2005,
combinado com
o
artigo
3º
da
Emenda
Constitucional Nº 103, de 12.11.2019. (Processo nº 21042.007286/2023-32)
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA