DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 7.188, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo § 4º do art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril
de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o conselheiro ROBERTO MONTEIRO SPADA,
membro titular do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, como representante
dos produtores e dos usuários de ciência e tecnologia, designado pela Portaria nº 726, de
27 de julho de 2021.
Art. 2º Designar, LEONE PETER CORREIA DA SILVA ANDRADE, como membro
titular do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, representante dos produtores
e dos usuários de ciência e tecnologia, em substituição a Roberto Monteiro Spada, com
primeiro mandato até 3 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1204, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 224, de 29 de novembro de 2022, Seção 2,
onde se lê: (...) Conceder pensão civil a MARIA VITÓRIA SOARES VIEIRA, CPF
***.951.207-**, filha menor de 21 anos do aposentado OBERLAN VIEIRA, Carteiro,
Matrícula SIAPE nº **220**, a contar da data do óbito, 22 de maio de 2022, com
fundamento legal na alínea "a" do inciso VI do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o
inciso I do Art. 74 e com o inciso II do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020,
leia-se: (...) Conceder pensão civil a MARIA VITÓRIA SOARES VIEIRA, CPF
***.951.207-**, filha inválida do aposentado OBERLAN VIEIRA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº
**220**, a contar da data do óbito, 22 de maio de 2022, com fundamento legal na alínea
"alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112/1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso
I do art. 74 e com o inciso III do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada
pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo nº 01245.004774/2023**).
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCIA PIRES DA LUZ BETTENCOURT, Chefe do Centro de Informações
Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar, da "42nd
Meeting of INIS Liaison Officers", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), em Viena/Áustria, de 24/07/2023 a 30/07/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01341.005722/2023-57.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ENEIDA REGINA GUIMARAES DOURADO RIBEIRO, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "2023 Meeting of the KWU
Regulators Group", em Brugg/Suíça, de 09/07/2023 a 15/07/2023, trânsito incluído, com
ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.005775/2023-78.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANNA LUCIA CASANAS HAASIS VILLAVICENCIO, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Workshop on the
Establishment of an Irradiation Facility for Phytosanitary Purposes", promovido pela
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Buenos Aires/Argentina, de
09/07/2023 a 15/07/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01342.002828/2023-99.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ERIK BUSNELLO IMBUZEIRO, Assessor Técnico da Agência Espacial Brasileira -
AEB, para participar, como agraciado do prêmio South American Space Leader, do "8º
South American - Space Generation Workshop", em Bogotá/Colômbia, de 05/07/2023 a
09/07/2023, trânsito
incluído, com
ônus para
a AEB,
conforme Processo
nº
01350.000773/2023-83.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
VANESSA DE BONIS, Técnica da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
para participar da "Expert Mission to Raise Awareness on Nuclear Security Detection
Architecture", 
organizado 
pela 
Agência 
Internacional
de 
Energia 
Atômica, 
em
Maputo/Moçambique, de 08/07/2023 a 16/07/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01343.000423/2023-14.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995:
RAUL DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Atendimento a Emergências
Radiológicas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para
participar como Perito na "First Consultancy Meeting on the Development of
National Training Material for First Response to Radiation Emergencies
(NORROM 12.2.1)", organizado pela Agência Internacional de Energia Atômica,
em Viena/Áustria, de 08/07/2023 a 16/07/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01343.000432/2023-05.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALEXANDRE ROCHA SCISLEWSKI, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Annual Meeting of the Regulatory Forum for Safety of
Uranium Production and Naturally Occurring Radioactive Materials", promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 22/07/2023 a 30/07/2023,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005770/2023-45.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FERNANDA LINS LEAL UCHÔA DE LIMA, Diretora de Gestão de Portfólio
Substituta da Agência Espacial Brasileira - AEB, para assessorar o representante do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, na reunião de Ministros e Altas Autoridades de
Ciência, Tecnologia e Inovação, em Caracas/Venezuela, de 25/06/2023 a 29/06/2023,
trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01350.000566/2023-29.
LUCIANA SANTOS
Ministra
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 184, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA e INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
MCTIC nº 1959, de 8 de março de 2023, e pelas competências previstas na Portaria nº.
407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006,
conforme processo 01205.000327/2023-42, resolve:
Conceder pensão a Maria das Graças Sousa Oliveira, viúva, em virtude do
falecimento do servidor deste Museu Paraense Emílio Goeldi, Unidade de Pesquisa do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MPEG/MCTI, o senhor Haroldo Jose Barros
de Oliveira, a partir de 28 de abril de 2023, com base nos termos dos artigos 23 da
Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de
novembro de 2019, c/c do art. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com alterações incluídas pela Lei nº 13.135/2015
NILSON GABAS JÚNIOR
OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria CC/PR nº 1.363, de 15 de
dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 16 de dezembro de 2022, e com o estabelecido
no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023,
publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria,
com proventos
integrais, ao
servidor CARLOS
ROBERTO GERMANO, matrícula SIAPE nº 0672981, ocupante do cargo de Técnico em C&T,
Classe Técnico 3, Padrão - III, lotado no Observatório Nacional, Unidade integrante da
estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com fundamento nos
incisos I e II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º
do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019,
e c/c § 18, art. 40, CF 88. (Processo SEI nº 01210.000051/2023-23).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 74, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar PAMELA MAYARA FERNANDES NUNES, CPF nº ***.024.941-**,
Assessora Técnica, como substituta do cargo comissionado executivo de Coordenador(a) de
Estruturação e Governança, código CCE 1.11, da Diretoria de Governança do Setor Espacial,
desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 75, DE 28 DE JUNHO DE 202
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
CONSIDERANDO que o cargo de Diretor de Governança do Setor Espacial
encontra-se vago;
CONSIDERANDO o período de férias do substituto do cargo de Diretor de
Governança do Setor Espacial, MARCIO AKIRA HARADA, designado pela PORTARIA CGP nº 76,
de 28 de setembro de 2021, no período de 03 de julho de 2023 a 14 de julho de 2023;
CONSIDERANDO as recomendações da Nota Técnica nº 276/2021/ME acerca da
designação de mais de um substituto para o mesmo cargo ou função de confiança, resolve:
Art. 1º Designar GABRIEL FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.854.103-**,
Coordenador de Políticas e Programas, como substituto eventual da função comissionada
executiva de Diretor de Governança do Setor Espacial, código FCE 1.16, da Diretoria de
Governança do Setor Espacial desta Agência, no período de 03 a 14 de julho de 2023, sem
acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA