DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023063000008
8
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 831, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, Substituto, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.005659/2023-96, resolve:
DESIGNAR DANIELLE COSTA DE HOLANDA, matrícula siape 1686958, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código CCE 1.15, deste Ministério, no período de 10 a 14 de julho de
2023, sem prejuízo do cargo que exerce.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA N° 708, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.004014/2023-36, resolve:
DESIGNAR GERALDO LOPES DA CONCEICAO CUNHA para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento e
Monitoramento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, FCE 1.14, deste Ministério das Cidades.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 734, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do
Processo SEI nº 80000.000478/2023-73, resolve:
DESIGNAR LEONARDO GOMES MIRANDA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da
Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E METROPOLITANO
PORTARIA Nº 822, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO,
SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando
o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto
nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 59000.000751/2023-73,
resolve:
DISPENSAR MICHEL ARAUJO DA COSTA da função comissionada executiva de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Apoio à Gestão Integrada da
Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Desenvolvimento
Urbano e Metropolitano, código FCE 4.07, do Ministério das Cidades.
CRISTIANA SCORZA GUIMARAENS
PORTARIA Nº 823, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO,
SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando
o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto
nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 59000.000751/2023-73,
resolve:
DESIGNAR NATHAN BELCAVELLO DE OLIVEIRA
para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Apoio à
Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 4.07, do Ministério das Cidades,
ficando dispensado da função que atualmente exerce.
CRISTIANA SCORZA GUIMARAENS
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCID nº 656, de 6 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 108, Seção 2, página 6, constante do Processo SEI nº 80000.003119/2023-
78, a qual versa sobre a designação da servidora JULIA RABELLO SPINELLI para exercício de
função comissionada executiva, onde se lê: para exercer a função comissionada executiva
de Assessor Técnico da Coordenação de Planejamento da Mobilidade Urbana da
Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de
Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana,
código FCE 2.10, deste Ministério, leia-se: para exercer a função comissionada executiva de
Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do
Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código FCE 2.10, deste Ministério.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA Nº 15, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de
agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
demais informações que constam do Processo Administrativo nº 2106/2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a REQUISIÇÃO da empregada pública MILLENA OLIVEIRA DIAS
DE JESUS, SIAPE 2203502, Analista de Gestão - Assistente Social, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos para exercício junto à Autoridade
Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 871, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01238.000637/2019-**, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, CPF
***.049.164-**, filha maior, inválida, do ex servidor HILTON BARROSO CAVALC A N T I ,
Postalista, Matrícula SIAPE nº **21**, em virtude da decisão judicial proferida na sentença
presente na Ação Judicial nº 0806528-06.2019.4.05.8300, a contar de 5 de abril de 2023,
data de início da obrigação de pagar.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 872, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar RALPH SANTOS OLIVEIRA, CPF ***.894.927-**, do encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Tecnologia de Materiais e Química, código FCE 1.05, da
Divisão de Engenharia Nuclear, do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada
a este Ministério (Processo SEI nº 01345.000134/2023-97).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 873, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ELIANE PAVESI BARRETO SOARES, CPF ***.834.277-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Chefe do Serviço de Tecnologia de Materiais e Química, código FCE 1.05, da
Divisão de Engenharia Nuclear, do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada
a este Ministério (Processo SEI nº 01345.000134/2023-97).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 874, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.012029/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a IRACY DO CARMO AFONSO, CPF ***.951.706**, viúva
do aposentado JOÃO AFONSO, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **21**, a contar da data do
óbito, 27 de maio de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº
103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do
art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 875, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 2 de junho de 2023, INALDO SOARES DE ALBUQUERQUE,
CPF ***.887.598-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Garantia do
Produto, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia e Ciência
Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo
SEI nº 01340.004787/2023-95).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 876, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar HADLER EGYDIO DA SILVA, CPF nº ***.263.826-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Garantia do Produto, código FCE
1.05, da Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia e Ciência Espaciais, do Instituto
Nacional 
de
Pesquisas 
Espaciais
- 
INPE, 
deste
Ministério 
(Processo
SEI 
nº
01340.004787/2023-95).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 878, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar TINDYUA DE MORAES NOGUEIRA, CPF ***.756.617-**, do encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Administrativo, código FCE 1.05, do Gabinete da
Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério
(Processo SEI nº 01341.004388/2023-14).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 877, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nomear AYRES RODRIGUES DE MELO, CPF ***.512.591-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de
Organizações Sociais, da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004951/2023-42).
LUCIANA SANTOS