DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 891, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA MELO SYLVESTRE, Matrícula SIAPE nº 3820743,
como substituta eventual da função de Coordenadora de Políticas para Distribuição e
Exibição em TV, Salas de Cinema e Streaming, UORG 311009, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Difusão, da Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual, da
Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 892, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ CASTRO DA FONSECA, Matrícula
Siape nº 1005083, para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Sanções, da
Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais, da Secretaria de Direitos Autorais e
Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MinC nº 25, de 26 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023, seção 2, página 9, onde se lê " (...) Designar
CAROLINE GONÇALVES DE FREITAS para exercer a função de Chefe de Divisão, UORG
311278 (...)" leia-se "(...) Designar CAROLINA GONÇALVES DE FREITAS para exercer a função
de Chefe de Divisão, UORG 311278 (...)".
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 106-E, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03
de julho de 2014, ratificado pelos incisos III e VI do art. 30 do Regimento Interno da
ANCINE, considerando o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o art. 56 da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº
01416.005983/2023-56, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora Louise Matos Vitorino, Técnica
Administrativa, matrícula SIAPE nº 1989226, pertencente ao Quadro de Pessoal da ANCINE,
para exercício no Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é desta ANCINE.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 107-E, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03
de julho de 2014, ratificado pelos incisos III e VI do art. 30 do Regimento Interno da
ANCINE, considerando o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o art. 56 da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº
01416.005988/2023-89, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor Felipe Rodrigues Dias Vogas,
Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, matrícula SIAPE nº
1533887, pertencente ao Quadro de Pessoal da ANCINE, para exercício no Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é desta ANCINE.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 110-E, DE 29 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Amarildo José Leite, matrícula SIAPE nº 1280263, no cargo
comissionado de Corregedor, código CGE IV, na Corregedoria desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 111-E, DE 29 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
CINEMA -
ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 13 do Anexo
I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado pelos incisos III e VI
do art. 30 do Regimento Interno da ANCINE, considerando o art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, o art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e demais informações que constam do processo nº 01416.005983/2023-56,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora Luciana Monteiro Peralva,
Analista Administrativa, matrícula SIAPE nº 1544481, pertencente ao Quadro de
Pessoal da ANCINE, para exercício no Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é desta ANCINE.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE n° 223 de 28 de junho de 2023, publicada
no D.O.U. de 29 de junho de 2023, Seção 2, página 9:
Onde se lê: ". LUISA VASONCELOS HARDMAN.."
Leia-se: ". LUISA VASCONCELOS HARDMAN.."
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 3.378, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001577/2023-51, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQS 112, Bloco "B", Apartamento 402, ao Brig Ar (FAB) ANDRÉ LUIZ ALVES FERREIRA ,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA GM-MD N° 3.460, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, de acordo com o inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e
de acordo com o
que consta do Processo
Administrativo nº
01400.007484/2023-72, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ROSIANE GRAÇA RIGAS
MARTINS, Matrícula SIAPE nº 1062477, ocupante de cargo de Agente Administrativo do
Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada no Arquivo Histórico do Exército, para
exercer suas atividades no escritório estadual do Rio de Janeiro, vinculado à Coordenação-
Geral de Escritórios Estaduais da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos
Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá ser apresentada imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 3.461, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e de
acordo com o que consta do Processo nº 14021.118377/2023-85, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LUCIANA BRAZ GERALDO,
Matrícula SIAPE nº 1062404, ocupante de cargo de Agente Administrativo, do Quadro de
Pessoal do Comando do Exército, para exercício no Arquivo Nacional, do Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.469, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000534/2023-86, resolve:
EXONERAR FLÁVIO ANTONIO ALEXANDRE, do cargo de Assistente do Gabinete
do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.07, a partir de 30 de junho de 2023.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.471, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000534/2023-86, resolve:
NOMEAR ROSÂNGELA DA SILVA VICENTINI, para exercer o cargo de Assistente no
Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.07, a partir de 1º de julho de 2023
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.447/4PC2, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67222.009263/2023-45, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a HOZANA SEVERA DE ALMEIDA TOMAZ,
viúva de JOSÉ TOMAZ SOBRINHO, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0192804, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 13 de maio de 2023, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos proporcionais a 31/35 (trinta e um, trinta e
cinco avos) da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de
29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de maio de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO