DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 3.448/4PC2, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67550.006315/2023-18, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS DORES SILVA, companheira
de JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, no regime de Dedicação Exclusiva, SIAPE nº 0198786, do
quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 26 de junho
de 2021, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais
da classe "D IV", Nível 4, com fundamento no inciso III, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de maio de 2023,
data do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.451/4PC2, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67720.006180/2023-83, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA LUIZA VALLE WALTER, viúva de
WOLFGANG FERDINAND WALTER, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior, código 705001, SIAPE nº 0208975, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 5 de abril de 2023, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Titular", Nível 1, no regime
de Dedicação Exclusiva, acrescidos de 20% (vinte por cento), por força do art. 184
inciso II da Lei nº 1.711/52, com a Retribuição por Titulação (R.T.), Doutorado, de
acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com fundamento no inciso
I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI,
da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de abril de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.452/4PC2, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67422.010121/2023-74, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a SÉRGIO GOMES DE BARROS, filho inválido de
JUVENAL SIMÕES DE BARROS, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código
444020, SIAPE nº 0207972, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 2 de outubro de 2022, equivalente a 100% (cem por cento)
dos proventos integrais da Classe "S", Padrão III, NI, com os proventos acrescidos da
diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão III, NI, por força do
Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no
inciso VI, alínea "b", do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de maio de 2023,
data do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.453/4PC2, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando os
Processos nºs 67260.002463/2006-10 e 67267.002921/2023-51, resolve:
Art. 1° Cancelar a Portaria DIRAP nº 5.388/4PC, de 5 de dezembro de 2006,
publicada no DOU nº 234, de 7 de dezembro de 2006, Seção 2, referente à concessão
de pensão do instituidor FRANCISCO MARTINS DE LISBOA, SIAPE nº 0983843, com a
finalidade de excluir a pensão de SUELI APARECIDA RODRIGUES DE LISBOA, filha, após
a apuração de indícios de irregularidades, detectados pelo TCU, contrariando o Art. 5º,
inciso II, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, a contar de 30 de março de 2023, data
da exclusão no sistema SIAPE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.454/1PC, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67246.003557/2023-95, resolve:
Art. 1º Dispensar CARLA EDEL, SIAPE nº 1278755, da Função Comissionada
Executiva de Chefe, FCE 1.04, do Hospital Central da Aeronáutica, a contar de 26 de maio
de 2023.
Art. 2º Designar ANNA PAULA SOUSA, SIAPE nº 1095469, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.04, do Hospital Central da Aeronáutica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 1.376/1SC2, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do
Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e
considerando o que consta no Processo nº 67001.000456/2023-35, resolve:
Designar o Cel Av R/1 MARCELO MENDONÇA (Nr Ord 1562673) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na
ASSESSORIA PARLAMENTAR
E DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DO COMANDO
DA
AERONÁUTICA, como Assessor de Relacionamento Institucional, pelo prazo de 24 meses,
a
contar da
data
da
publicação desta
Portaria
no
Boletim do
Comando
da
Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.380/1SC2, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do
Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e
considerando o que consta no Processo nº 67617.010369/2023-58, resolve:
Designar o SO BET R/1 ANDRÉ LUIZ DA SILVA PINTO (Nr Ord 2091038) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO SUDESTE, como Encarregado da
Seção Técnica de Radares, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação
desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.381/1SC2, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do
Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e
considerando o que consta no Processo nº 67113.009477/2023-59, resolve:
Designar o SO BMA R/1 MARCELO MAGNO DE CASTRO (Nr Ord 2279606)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA, como Encarregado da Seção de
Hélices da Subdivisão de Oficinas, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.382/1SC2, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do
Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e
considerando o que consta no Processo nº 67612.014695/2023-84, resolve:
Designar o 3S QESA BSP R/1 REINALDO CARLOS NUNES RAMOS (Nr Ord
2094789) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE TANABI, como
Encarregado da Subseção de Tecnologia da Informação, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.386/1SC2, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do
Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e
considerando o que consta no Processo nº 67284.001967/2023-45, resolve:
Designar o SO TAR R/1 JOSÉ GENIVALDO DE OLIVEIRA (Nr Ord 0590517) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA, como Auxiliar da Seção de Subsistência, pelo
prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.387/1SC2, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do
Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e
considerando o que consta no Processo nº 67215.004136/2023-49, resolve:
Designar o SO SAD R/1 LUIS OTAVIO PINHEIRO NERY (Nr Ord 1905406) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM, como Auxiliar Administrativo da Seção de
Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.388/1SC2, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do
Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e
considerando o que consta no Processo nº 67617.010706/2023-15, resolve:
Designar o SO BCO R/1 CLAUDIONOR DE SOUZA ROMACHO (Nr Ord
2232154) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, como Auxiliar da Subseção de Tecnologia da Informação, pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.392/1SC2, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do
Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e
considerando o que consta no Processo nº 67750.001715/2023-72, resolve:
Designar o SO BMA R/1 JOÃO AUGUSTO DA SILVA PINTO (Nr Ord 1691945)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, como Encarregado da Seção de
Administração do Alojamento dos Alunos, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.393/1SC2, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do
Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e
considerando o que consta no Processo nº 67009.001018/2023-14, resolve: