DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 80-CMN/E1, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Capitão da
Reserva Remunerada (Idt 041961934-1) ANDRESON JOHNSON DE JESUS DO NASCIMEN T O,
Prec-CP: 96-1977966, no HGeBe (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Assessor Administrativo na Seção de Inteligência e Operações,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 81-CMN/E1, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 2º Sargento da
Reserva Remunerada (Idt 085758923-8) ANTONIO MIRANDA FARO, Prec-CP: 96-1709161, na
B Adm Ap 8ª RM (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Supervisão das Atividades de Aprovisionamento no Cassino de Oficiais Superiores
do QGI, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2023.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 168-SAP.1.1-SVP 9, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado nos autos do Processo nº
0000349-40.2011.4.03.6000, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS,
resolve:
ANULAR a Reforma por Tutela Antecipada do Cabo (Idt nº 090241687-4 MD/EB,
CPF Nº 966.094.431-49) MARCELO WECSLEY FERREIRA ARAUJO, vinculado à SVP 47º BI,
concedida pela Portaria nº 1.720-DCIPAS.21, de 25 de outubro de 2013, publicada no DOU
nº 211, de 30 de outubro de 2013.
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
PORTARIA Nº 171-SAP.1.1-SVP 9, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº
6.880, de 09 Dez 80, resolve:
1 - REFORMAR a contar de 1º de agosto de 2023 o Cabo (Idt n° 093909064-3
MD-EB, CPF 000.486.781-55) LEANDRO HENRIQUE DIB SILVA, que ficará vinculado à SVP 9,
com os proventos com base no soldo de Cabo, amparado pelo art. 10 da Medida Provisória
Nº 2215-10, de 31 Ago 01, por ter sido julgado "Incapaz C. Não inválido". Data do fato
gerador: acidente em serviço ocorrido em 25/09/2007, conforme Parecer Técnico nº
197/2023, de 31/05/2023, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
2 - CONCEDER ao Cabo (Idt n° 093909064-3 MD-EB, CPF 000.486.781-55)
LEANDRO HENRIQUE DIB SILVA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no
inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de agosto
de 2023, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por
acidente em serviço.
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
PORTARIA Nº 172-SAP.1.1-SVP 9, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº
6.880, de 09 Dez 80, resolve:
1 - REFORMAR a contar de 1º de agosto de 2023 o Cabo (Idt n° 090071137-5
MD-EB, CPF 051.349.251-86) SEBASTIÃO DE ARAUJO GONZALES ANTUNES, que ficará
vinculado à SVP Gu 18ª Bda Inf Pan, com os proventos com base no soldo de Cabo,
amparado pelo art. 10 da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 Ago 01, por ter sido julgado
"Incapaz C. Não inválido". Data do fato gerador: acidente em serviço ocorrido em
20/03/2012, conforme Ficha de Registro de Dados de Inspeção nº 109/2023, de 31 de maio
2023, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
2 -
CONCEDER ao
Cabo Reformado (Idt
n° 090071137-5
MD-EB, CPF
051.349.251-86) SEBASTIÃO DE ARAUJO GONZALES ANTUNES, o benefício de isenção do
imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
1988, a contar de 1º de agosto de 2023, em face do enquadramento de sua incapacidade
física ter sido motivada por acidente em serviço.
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
PORTARIA Nº 173-SAP.1.1-SVP 9, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de
2021, e de acordo com inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do
art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, resolve:
1 - REFORMAR a contar de 1º de agosto de 2023 o Soldado-Recruta
(Idt n° 090619207-5 MD-EB, CPF 013.970.321-70) RODRIGO HENRIQUE DE
CASTRO FREITAS, que ficará vinculado à SVP Gu 18ª Bda Inf Pan, com os
proventos com base no soldo de Cabo, amparado pelo art. 10 da Medida
Provisória Nº 2215-10, de 31 Ago 01, por ter sido julgado "Incapaz C. Não
inválido". Data do fato gerador: acidente em serviço ocorrido em 27/11/2004,
conforme Parecer Técnico nº 184/2023, de 30 de maio 2023, antes da vigência
da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
2 - CONCEDER ao Soldado-Recruta Reformado (Idt n° 090619207-5
MD-EB,
CPF
013.970.321-70)
RODRIGO HENRIQUE
DE
CASTRO
FREITAS,
o
benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de agosto de 2023,
em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por
acidente em serviço.
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 277 - SVP 11, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando
a sua
concessão aos militares
reformados e
conforme as
determinações constantes do Acórdão nº 3357/2023 - TCU - 1ª Câmara, de 25 de abril de
2023, resolve:
ANULAR a Portaria nº 379-SSIP/11ª RM, de 19 de dezembro de 2017, publicada
no Diário Oficial da União nº 8, de 11 de janeiro de 2018, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Terceiro-Sargento
Reformado (Idt nº 041969700-8) ANÍSIO CORRÊA ROSA, vinculado ao Cmdo 11ª RM (OP/B
Adm Cmdo Op Esp).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 278 - SVP 11, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR a Portaria nº 261-Sect/SSIP/11ª RM, de 21 de dezembro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 11 de março de 2016, que concedeu o
benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Coronel
Reformado (Idt nº 100211860-0) GENIVALDO CATÃO TORQUATO, vinculado ao OP/Cmdo
11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 279 - SVP 11, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR a Portaria nº 1308-DCIP.22, de 3 de outubro de 2008, publicada no
Diário Oficial da União nº 196, de 19 de outubro de 2008, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Segundo-Tenente
Reformado (Idt nº 080436160-8) CORBINIANO SERRÃO MONTEIRO, vinculado ao OP/Cmdo
11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 126, DE 28 JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público a
contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de
9 de dezembro 1993, resolve:
CONTRATAR a civil temporária LIANA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, para a
Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), na função de Técnica em Edificações Júnior,
pelo prazo de 03 (três) meses e 19 (dezenove) dias, a contar de 12 de junho de 2023,
Edital nº 001/2020 - DEC/PCTD, de 09 de julho de 2021.
DESLIGAR a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro 1993, a contar de 19 de junho de 2023, da Diretoria de Projetos de Engenharia
(DPE), a civil temporária LAÍS CARDOSO DE ASSIS RAMOS, matrícula e-Pessoal nº
124558/2021, Edital Seletivo 001/2020-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, na função de
Desenhista Pleno.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
R E T I F I C AÇ AO
PORTARIA DEC-C Ex, N° 132 DE 21 DE JUNHO DE 2023, Publicada no DOU n°
120, de 27 de junho de 2023, seção 2, página 13
O Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a seguinte
retificação:
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna pública a
seguinte retificação:
Onde se lê: "pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto
de 2023"
Leia-se: "pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023"
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PORTARIA Nº 16-SEF, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência
que lhe foi conferida pelo inciso III do § 1º do art. 6º da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R :
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049749653-9) RENATO JOSÉ
MAGELA, Prec-CP
96-1994003, no 4º
Centro de Gestão,
Contabilidade e
Finanças do Exército (Juiz de Fora-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para execução da tarefa de analista de processos licitatórios, pelo prazo
de 13 meses, a partir de 1º de julho de 2023;
o 
2º 
Sargento 
da 
Reserva 
Remunerada 
(Idt 
042012974-4)
FRANSÉRGIO BATISTA MOREIRA, Prec-CP 96-1964840, no 4º Centro de Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (Juiz de Fora-MG), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de auxiliar de atividades
administrativas e de pessoal, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de julho
de 2023; e
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 031837954-2) SANDRO
GONÇALVES 
SEVERO,
Prec-CP 
96-1831296, 
no
3º 
Centro
de 
Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (Porto Alegre-RS), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de apoio como encarregado
da garagem e como motorista, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de julho
de 2023.
Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES