DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023063000018
18
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 392, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.008158/2023-14, resolve:
N O M EA R
GILBERTO COUTINHO FREIRE, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário de
Alagoas, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 393, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.007037/2023-55, resolve:
Nomear GRACE LUANA DE AMORIM HOMEM LEAL, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Articulação
Federativa, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de
Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da
Agricultura
Familiar,
da
Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo
e
Soberania
Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 396, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.008128/2023-16, resolve:
Designar ALLAN RAZERA, matrícula SIAPE nº 2480162, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Ação Cultural, da
Coordenação de Ação Cultural, da Coordenação-Geral de Educação do Campo e Ação
Cultural, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria
de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEXEIRA FERREIRA
Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 397, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154,
de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº
55000.007010/2023-62, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público AUGUSTO DE
ANDRADE OLIVEIRA, matrícula nº 1616636, pertencente à Tabela de Pessoal da Companhia
Nacional de Abastecimento, para exercício neste Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEXEIRA FERREIRA
Ministro
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
PORTARIA PCT/SFDT Nº 7, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
SOCIOAMBIENTAL, no uso das atribuições de Diretor de Projetos de Cooperação Técnica,
conforme Portaria de Pessoal MDA Nº 290, de 27 de abril de 2023, e de acordo com o
disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no artigo 18 e no
parágrafo único do art. 19 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a função de Coordenadora Nacional a servidora ANA LUIZA
PUPE
DE
BRITO
JANSEN,
no
âmbito
do
Projeto
de
Cooperação
Técnica
PCT/BRA/IICA/12/002 - "Consolidação da Estratégia de Apoio ao Desenvolvimento dos
Territórios Rurais".
Art. 2º. Delegar a função de ordenador de despesas a servidora ANA LUIZA
PUPE
DE
BRITO
JANSEN,
no
âmbito
do
Projeto
de
Cooperação
Técnica
PCT/BRA/IICA/12/002 - "Consolidação da Estratégia de Apoio ao Desenvolvimento dos
Territórios Rurais".
Art. 3º Revoga-se o disposto na Portaria de Pessoal SAF/MAPA nº 125, de 28 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 29 de abril de 2022, Seção 2,
Página 5.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
OLIVO DAMBROS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 413, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.056622/2023-16, resolve:
Art. 1º Dispensar FRANCISCO WILLIAM DE SOUZA FURTADO JUNIOR, ocupante
do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º
1943651, CPF n.º ***.311.503-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código
FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Piauí -
SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar MIGUEL ALVES NONATO FILHO, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1526234, CPF n.º
***.675.283-**, para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Divisão, Código FCE-
1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI),
do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 3º Designar YURY JIVAGO BASTOS SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Administrador, matrícula SIAPE n.º 1467944, CPF n.º ***.831.613-**, para exercer os
encargos de Substituto de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da
Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensado dos encargos de
substituto que atualmente exerce.
Art. 4º Designar MARCUS VINICIUS DE MIRANDA VIEIRA, ocupante do cargo
efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2012030, CPF nº ***.024.433-**,
para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de
Administração e Serviços Gerais, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do
Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais, ficando dispensado dos encargos de substituto que atualmente
exerce.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 414, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.056867/2023-43,
resolve:
Art. 1º Designar ORLANDO BRAZ DA CRUZ FILHO, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1087808, CPF n.º
***.874.777-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico,
Código FCE-2.05, da Câmara de Conciliação Agrária, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 416, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 54000.052988/2023-
16, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição do servidor CARLOS ALBERTO RAMOS
ANSARAH, matrícula SIAPE nº 1620173, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo,
lotado na Divisão de Gestão Ambiental, da Coordenação-Geral de Implantação, da Diretoria
de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, desta Autarquia,
para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar -
MDA .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário de origem da servidor é do órgão
requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de até 15 (quinze) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 417, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.057511/2023-27,
resolve:
Art. 1º Dispensar VIVIAN DE GODOY MANTOVANI, ocupante do Cargo Efetivo de
Assistente de Administração, matrícula SIAPE n.º 1096571, CPF n.º ***.871.148-**, dos
encargos de Ordenador de Despesas, no âmbito da Superintendência Regional de São
Paulo - SR(SP), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Delegar competência ao servidor JOSÉ TREVISOL, CPF n.º ***.009.928-
**, para atuar como Ordenador de Despesas, no âmbito da Superintendência Regional de
São Paulo - SR(SP), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 418, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 14.600, de junho de 2023, e
demais informações que constam do processo nº 54000.057270/2023-16, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CONCEIÇÃO COUTINHO MELO,
matrícula SIAPE nº 1551009, ocupante do cargo efetivo de Analista de Reforma e
Desenvolvimento Agrário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para exercício na Coordenação-Geral de Gestão e
Planejamento Estratégico, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário de origem da servidora é do órgão
requisitado.
Art. 3° As despesas decorrentes da Requisição de que trata esta Portaria
correrão por conta do órgão Requisitante.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 419, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 14.600, de junho de 2023,
e a Medida Provisória nº 1154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam do processo administrativo nº 54000.026324/2023-00, resolve:
Fechar