DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.944/DPM, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
NI-S-III, 85.9003.20, Matrícula SIAPE 0978270, ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS, Código de
Vaga 564055 (Processo nº 63014.005666/2023-10, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.945/DPM, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar Operacional de Serviços de
Engenharia, NA-S-III, 86.1026.30, Matrícula SIAPE 0978916, RAIMUNDO NONATO DE
ALMEIDA MAGALHÃES, Código de Vaga 564684 (Processo nº 63014.006070/2023-37, do
AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.946/DPM, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 85.2717.48,
Matrícula SIAPE 0977855, MARCOS ANTONIO CORDEIRO BARRETO, Código de Vaga 563648
(Processo nº 63014.006092/2023-05, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 168/SVPM, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Suspender o Auxílio-Invalidez do 2ºSG-Refº-MR 99.0207.93 EDMILSON
LOPES ACÁCIO, por ter exercido o cargo de Prefeito do Município de Capanema no período
de 01/01/1989 à 31/12/1992, conforme relatado através do Ofício nº 245/2022 do
Gabinete da Prefeitura de Capanema, em acordo com a notificação, por meio do Sistema
do Tribunal de Contas da União - TCU, e-Pessoal, de que há indícios de recebimento de
Auxílio-Invalidez simultaneamente, ao exercício de atividade em outro vínculo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 170/SVPM, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 2ºSG-RM1-AR 86.5945.67 DAVID MOREIRA DA SILVA, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o
Termo de
Inspeção de
Saúde nº
023.000.8780, de
24/02/2023, da
JRS1/CPMM,
homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 24/02/2023,
nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 3º Considerar a reforma e o Auxílio-Invalidez do veterano militar
concedidos a partir de 24/02/2023, data da homologação do laudo pericial, em
conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e
entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com
efeitos financeiros a partir da data supramencionada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.397, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
atribuição que lhe confere o § 2º do art. 3º da Portaria GM-MD n° 5.349, de 23 de
dezembro de 2021, e considerando o Processo Administrativo nº 60200.000104/2021-22,
resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD n° 2.097, de 12 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2022, seção 2, página 9, que designou os
integrantes da Comissão do Bicentenário da Independência do Brasil no âmbito do
Ministério da Defesa (CBI-MD), para realizar a substituição do seguinte membro:
Substituído: Coronel (EB) ALEXANDRE GUERRA - Representante do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas (EMCFA); e
Substituto: Capitão de Fragata (T) ADALTO PEREIRA DA SILVA - Representante
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA).
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.451, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº
60902.000010/2023-16, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra ALEXSANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do "Joint Logbase Course", a ser
realizado na Escola de Logística das Forças Armadas da Alemanha, na cidade de Bremen,
Alemanha, no período de 19 de agosto a 3 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus
total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada
na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único
do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP/SDPC/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 3.408, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.018828/2023-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
FERNANDA MAFRA MENDES, matrícula SIAPE nº 0661132, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro de Pessoal do
Hospital das Forças Armadas, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/19, publicada no DOU de 13/11/2019, com proventos calculados pela
média aritmética nos termos do artigo 26, § 2º, inciso II do referido dispositivo.
Art. 2º Declarar extinto o referido cargo nos termos do parágrafo único do art.
101 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 3.008, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001916/2021-38, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 24 de maio de 2023, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 207, Bloco "E", Apartamento 501, Asa Sul,
outorgada ao Cel ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, haja vista o constante no art. 23
da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 3.017, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60585.001291/2022-75, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 29 de maio de 2023, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 602, Asa Sul,
outorgada ao Brig (FAB) MAURÍCIO RIBEIRO BRAGA, por ter incidido no previsto no inciso
IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 3.407, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60012.000058/2023-41, resolve:
EXONERAR a CC (T) (MB) VITÓRIA RÉGIA COELHO COSTA do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da
Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 19 de
junho de 2023.
RUI CHAGAS MESQUITA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 3.438, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de
9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60414.000191/2023-74, resolve:
EXONERAR o 1º Ten OTT (EB) VINÍCIUS SANTOS BOTELHO do cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento do Programa Calha
Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
PORTARIA SG-MD N° 3.446, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de
9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60414.000191/2023-74, resolve:
NOMEAR a 1º Ten OTT (EB) PATRICIA KAROLINE ESTEVAM LIMA para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento do Programa Calha
Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA

                            

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