DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA DO SOCORRO MORAES
VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 0905399, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - Incra, lotada na Superintendência Regional do INCRA no Piauí - SR(PI),
para exercício funcional no Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário do Piauí, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário de origem da servidora é do órgão
requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de até 10 (dez) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 107, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste
Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n.º 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 27 de junho de 2023, de acordo com o inciso VII, do
artigo 33, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, Classe S, Padrão III, ocupado por, JOÃO MARIA
CÂMARA BEZERRA, matrícula SIAPE n.° 1083191, em virtude de opção por cargo
inacumulavel, (Processo/INCRA/SR(RN)/SEI/n.º 54000.127138/2019-01).
DELANO GERALDO CAMARGOS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 195, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Designa o Diretor Nacional e o Coordenador do
Projeto
de 
Cooperação
Técnica
Internacional
BRA/19/015,
celebrado entre
o Ministério
da
Economia, o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de
Cooperação
- ABC,
do
Ministério das
Relações
Exteriores - MRE, visando a subsidiar as medidas
relacionados com
o Planejamento
Integrado e
Sustentável de Longo Prazo de Infraestrutura
Nacional.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, e considerando o disposto no artigo 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA para exercer
o
encargo de
Diretor
Nacional do
Projeto
de
Cooperação Técnica
Internacional
BRA/19/015, celebrado entre o Ministério da Economia, o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC, do Ministério
das Relações Exteriores - MRE, visando a subsidiar as medidas relacionados com o
Planejamento Integrado e Sustentável de Longo Prazo de Infraestrutura Nacional.
Art. 2º Designar a servidora CHRISTIANE MARANHÃO DE OLIVEIRA para a
função de Diretora Substituta Nacional, com a finalidade de desenvolvimento e execução
das atividades técnicas relacionadas como o Projeto BRA/19/015.
Art. 3º Designar o servidor RENATO ALVES MORATO para exercer o encargo de
Coordenador Nacional do Projeto, em seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Ficam revogadas a Portaria nº 5.190, de 7 de junho de 2022, e a
Portaria nº 6.430, de 19 de julho de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 787, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
14021.148866/2023-61, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora KEILA SUZANE DE OLIVEIRA
FREITAS, matrícula SIAPE nº 0220208, lotada e em exercício nesta Pasta, para exercício no
Ministério das Cidades, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 798, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101606/2023-16, resolve:
Designar TIAGO SANTANA DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 3326312, para
exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Administração da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério,
código CCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na
vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Inmetro n.º 216, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de junho de 2023, seção 02, página 16,
onde se lê:
Art. 1º Dispensar LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Capacitação, código FCE 1.13, da
Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Leia-se:
Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de maio de 2023, LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA
CARMO, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Capacitação, código FCE
1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 319, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e demais informações que constam do Processo nº 52710.000760/2020-66, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DANIEL DE SOUZA ROSA,
matrícula SIAPE nº 2124805, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência da
Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, para exercício no Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 320, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e no art. 56, inciso III, alínea 'p', da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 52710.004538/2023-85, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCIO COSTA GALLO, matrícula
SIAPE nº 1901539, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência da Zona Franca
de Manaus - SUFRAMA, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC.
Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 15/06/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
DANIEL WAJNBERG, Administrador, para participar do workshop CISL - Cambridge
Institute for Sustainability Leadership em Cambridge/Inglaterra, no período de 08/07/2023 a
15/07/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 90334).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Presidente
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/06/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
MARCOS DE CASTRO MARTINS BAHIENSE, Arquiteto, para fazer a inspeção
documental
e física
de
uma
aeronave Embraer
da
empresa
Al Jaber
em
ABU
DHABI/EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, no período de 08/07/2023 a 18/07/2023, inclusive
trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 91114).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Presidente
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 28/06/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
OSMAR CARNEIRO GUIMARAES, Chefe de Departamento, para participar do
evento UIA 2023 World Congress of Architects em Copenhagen/Dinamarca, no período de
30/06/2023 a 08/07/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº
91179).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 375, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar LUCÉLIA LUIZ PEREIRA, para exercer o encargo de substituta do cargo
de Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.17, no
período de 2 a 9 de julho de 2023.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 29 DE JUNHO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA, 
SUBSTITUTA,
DO 
MINISTÉRIO
DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza:
Que se afaste do país o servidor DOUGLAS DOS SANTOS RODRIGUES,
Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste
Ministério,
para participar
do evento
global
"Relatório, implementação
e
acompanhamento de mecanismos de direitos humanos avançados - desafios e
caminhos a seguir" da Organização das Nações Unidas, a ocorrer em Maputo,
Moçambique, no período de 3 a 8 de julho de 2023, incluindo trânsito, com
ônus limitado.
LAURA FERNANDA ZACHER
DESPACHO DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza:
Que se afaste do país a servidora SYMMY LARRAT, Secretária Nacional dos Direitos
das Pessoas LGBTQIA+, para participar do 6º encontro de Lideranças Políticas LGBTI das
Américas e do Caribe, a ocorrer na Cidade do México, México, no período de 19 a 24 de julho
de 2023, incluindo trânsito, com ônus.
LAURA FERNANDA ZACHER