DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT/Nº 34, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI-RJ, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta
no e-dossiê 13113.199120/2023-24, resolve:
Designar, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, PAULA FONTENELLE
VILLAÇA, matrículas Siapecad nº 01220526 e Siape nº 145384, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe da Equipe do Crédito Tributário e do Direito Creditório -
EQRAT 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói , código FCE-1.05.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
RENATA DUARTE TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT/Nº 35, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI-RJ, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta
no e-dossiê 13113.199120/2023-24, resolve:
Designar, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, RONALDO SCHAYDER
PONTES, matrículas Siapecad nº 1220949 e Siape nº 1454338, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe da Equipe do Crédito Tributário e do Direito Creditório -
EQRAT 5 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói, código FG-2.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
RENATA DUARTE TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DECEX/SPO Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO DA delegacia de FISCALIZAÇÃO DE comércio exterior DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - deCex/SPO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17
de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
13032.489514/2023-71, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CAROLINE CEREZER
SEGATTO, matrícula Siapecad nº 01573229, para exercer o encargo de Substituta Eventual
da Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 4 - EFA4, da Delegacia de Fiscalização de
Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, Código FCE
1.05.
ZENILSON FERREIRA ALVES JÚNIOR
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA Nº 77, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e pelo artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para
responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto
conforme anexo.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
.
Sigla
Componente
Titular
Substituto
.
PFE
Procuradoria Federal Especializada
LUCIANA SILVA ALVES
MARCELO MELLO ALVES PEREIRA
.
CO E
Divisão de Educação Financeira
PAULO 
ROBERTO 
PORTINHO 
DE
CARVALHO
THIAGO ALONSO ERTHAL SALINAS
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 409, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país
de ALUIZIO FIRMIANO DA SILVA JUNIOR, Chefe de Gabinete da Presidência - GABIN, PAULO
RICARDO DE MATTOS FERREIRA, Assessor da Presidência - PRESI, e LEONARDO ABDIAS
NUNES DE OLIVEIRA, Diretor de Inovação e Mercado - DIRIM, no período de 04 a 06 de
julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar de Reuniões Comerciais
com a Casa da Moeda da Argentina, que se realizarão em Buenos Aires, Argentina.
(Processo 18750.106461/2023-72)
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria
MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de GIULIANE PAULISTA
CAMARA, Gerente Executiva, no período de 09 a 14 de julho de 2023, inclusive trânsito, com
ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, para participar do
treinamento que visa fornecer subsídios para o aprimoramento através de uma formação
voltada para o mapeamento, conhecimento e aplicação de novas tecnologias, tendências,
metodologias e frameworks voltados à inovação. Além disso, a vivência em ambiente inovativo
e disruptivo de referência em âmbito global pode contribuir com o desafio de transformação
cultural do Banco para uma cultura ágil e transformadora, por meio da experimentação de
novas dinâmicas de trabalho, troca de experiências entre os participantes de diversos
mercados e práticas de inovação, a realizar-se em Pato Alto (Califórnia), Estados Unidos.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 29 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de LUCIANA
SANCHEZ DA CRUZ, Assessora da Presidência, no período de 02 de 05 de julho de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de acompanhar a Presidenta do Banco do Brasil em visitas institucionais e
nas reuniões estratégicas na sede da Mapfre, empresa parceira da Brasilseg, a realizar-se
em Madri, Espanha.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.793, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.101698/2023-02, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 21 de junho de 2023, EDIVALDO FERREIRA
LUCIANO, matrícula Siape nº 0744765, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento e Administração Financeira,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Custos da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.794, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.101698/2023-02, resolve:
Art. 1º Designar LAIZE DA SILVA MODESTO REIS, matrícula Siape nº 1163554,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Planejamento e Administração Financeira, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Custos da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.824, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.111079/2023-81, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, a servidora LAILA
EVANGELISTA DE LIMA REIS, matrícula Siape nº 1165106, ocupante do cargo de Analista
Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Legislação de Pessoal da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.828, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.111079/2023-81, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor LUCIANO
DO REGO SILVA, matrícula Siape nº 2682887, ocupante do cargo de Analista Técnico de
Políticas Sociais, em exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.829, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.111079/2023-81, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor LUCIUS
LETTIERI VIDAL, matrícula Siape nº 2713313, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
em exercício na Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 6.830, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.111079/2023-81, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora
DEBORAH HAYDEE RAMON E BARROS FERREIRA, matrícula Siape nº 2474927, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, em exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU