DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
(Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do
servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que
faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.124647/2023-
56 e Protocolo de Requerimento GET 2006550709 do MEU INSS, declarando, em
consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 516, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ELISABETH DE CARVALHO
PEREIRA, matrícula SIAPE 0756022, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, classe
"S", padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado
o contido
no
processo SEI
nº
35014.221774/2023-01
e protocolo
de
requerimento GET 750701686 do aplicativo "Meu INSS", declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 518, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a
servidora NATALIA ALVES HOLANDA, matrícula SIAPE 0885725, ocupante do cargo de
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em
que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade
das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no
artigo 26,
§2º, média aritmética. Observado
o contido no processo
SEI nº
35014.233407/2023-41 e Protocolo de Requerimento GET 551631181 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 519, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS,
no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS
Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no
processo SEI nº 35014.133895/2023-98 (GET 192652109), resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIZA MORAES DA SILVA SANTOS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor aposentado CÉLSO ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
0882522, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 04/04/2023,
com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a partir do óbito, ou seja,
04/04/2023.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 526, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora SIDELCI PEREIRA DOS SANTOS
matrícula SIAPE 01376673, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.153856/2023-15 e Protocolo
de Requerimento GET 2142243611 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 527, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MIGUEL ARCANJO MADEIRA
DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE 0905774, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do
Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.128145/2023-02 e Protocolo de Requerimento GET 149488179 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 528, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.217766/2023-51 e tarefa GET
1583414927,Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a SILVIA APARECIDA MORENO, na qualidade de
companheira em união estável do ex-servidor GIL MANUEL MENDES PIMENTA , SIAPE:
0569952, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV",
do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - UORG 13110,
falecido na aposentadoria em 03/06/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/06/2023
(data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 948, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a REGINA
MARIA CORDEIRO DUNLOP, matrícula SIAPE nº 0461326, matrícula SIAPECAD nº 674859,
ministra de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das
Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE
PORTARIA Nº 962, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de
janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, CLARISSA SOUZA DELLA NINA, ministra de segunda classe
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado
para a delegação permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional,
em Montreal, designando-a para exercer a função de ministra-conselheira naquela missão
diplomática.
MARIA LAURA DA ROCHA
EMBAIXADA DO BRASIL EM VIENA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de 26 de junho de 2023, do EMBAIXADOR DO BRASIL EM VIENA,
publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 27/06/2023, seção 2, p. 75,
Onde se lê: "Designar DARIO ANDRÉ SENSI, primeiro-secretário do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 715.189.161-04, como ordenador de
despesa, substituto;",
Leia-se: "Designar DARIO ANDRÉ SENSI, primeiro-secretário do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 159.495.428-35, como ordenador de
despesa, substituto;"
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 974, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar SILVIANE TUSI BREWER, ministra de segunda classe da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2053831, da função de
coordenadora-geral da Coordenação-Geral de Protocolo, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 975, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 2º
e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Designar MAURÍCIO FRANCO DOS SANTOS, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2489622, para exercer a função
de coordenador-geral da Coordenação-Geral de Protocolo, código FCE 1.13, dispensando-o
da função que atualmente ocupa.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 968, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar RICARDO NOCERA PIRES, terceiro-secretário da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3258543, da função de assistente da
Divisão de Saúde Global, código FCE 2.07.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI