DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 868, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU em 21 de julho de 2022 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 533, de 22 de junho de 2021,
publicada no BEIDPU de 23 de junho de 2021, edição nº 120 (SEI nº 4527490);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.304, de 01 de dezembro de 2022,
publicada no DOU em 20 de dezembro de 2022, edição nº 238, seção 2 (SEI nº
5779659);
Considerando o Memorando SEI nº 6267500;
Considerando o Processo Administrativoo SEI nº 08038.016829/2022-22;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014168/2022-09;
resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Fernanda Hahn da função de
Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública
da União (FCDPU-07), a contar de 24 de junho de 2023.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Bruno Carlos dos Rios da
função de Assessor substituto da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da
Defensoria Pública da União, a contar de 24 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 869, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando os termos do art. 20, § 1º e 2º da Lei nº 14.377, de 22 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022, seção 1, edição
nº 117, página 1 (SEI 5302417);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.362, de 13 de dezembro de 2022,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2022, edição nº 244, seção 2 (SEI 5789520);
Considerando o Memorando nº 6267182;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014212/2022-72;
resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. José Lúcio do Nascimento Neto
da função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em
Montes Claros/MG (FCDPU-05), a contar de 07 de julho de 2023.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Braz Barbosa da
função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União
em Montes Claros/MG, a contar de 07 de julho de 2023.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Braz Barbosa para o
exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União
em Montes Claros/MG (FCDPU-05), a contar de 07 de julho de 2023.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Lúcio do Nascimento Neto
para o exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria
Pública da União em Montes Claros/MG, a contar de 07 de julho de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 884, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando o Memorando 3OFRC SP 6269836;
Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 6277346;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08184.000301/2023-39;
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Defensor Público Federal Dr. Érico
Lima de Oliveira, no período de 29/06/2023 a 26/07/2023, sem prejuízo de suas funções
e de sua remuneração, e sem ônus para a DPU, a fim de viabilizar a realização do curso de
Mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Oxford, Reino Unido.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 899, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando os termos do art. 20, § 1º e 2º da Lei nº 14.377, de 22 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022, seção 1, edição
nº 117, página 1 (SEI 5302417);
Considerando a Portaria GABDPGF nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no
DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.229, de 17 de novembro de
2022, publicada no DOU de 29 de novembro de 2022, nº 224, seção 2 (SEI 5722600);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 811, de 19 de junho de 2023,
publicada no BEIDPU de 19 de junho de 2023, edição nº 116 (SEI nº 6253010);
Considerando a Decisão GABDPGF 6244103;
Considerando o Memorando SEI 6249214;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.006823/2023-28;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014226/2022-96;
resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Giorgi Augustus Nogueira Peixe
Sales para o exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da
Defensoria Pública da União em Mossoró/RN, nos períodos de 30/06/2023 e de
06/07/2023 a 14/07/2023.
Art. 2º Designar o servidor público federal Sr. Pedro Brendo de La Sales Silas
Félix de Medeiros para o exercício da função de substituto de fiscal da unidade da
Defensoria Pública da União em Mossoró/RN, nos períodos de 30/06/2023 e de
06/07/2023 a 14/07/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 901, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7° e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de
1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.271, de 24 de novembro de
2022, publicada no DOU em 7 de dezembro de 2022, edição nº 229, seção 2 (SEI
5748284);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 149, de 1º de fevereiro de 2023,
publicada no
DOU em 6 de
fevereiro de 20223,
edição nº 26, seção
2 (SEI
5885181);
Considerando o Memorando SEI nº 6257687;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014252/2022-14;
resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Frank Eugênio Zakalhuk da
função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em
Cascavel/PR, FCDPU-05, a contar de 1º de julho de 2023.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Thiago Alexander Amaral e
Silva da função de Defensor Público-Chefe substituto da Defensoria Pública da União em
Cascavel/PR, a contar de 1º de julho de 2023.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Thiago Alexander Amaral e
Silva para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública
da União em Cascavel/PR, FCDPU-05, a contar de 1º de julho de 2023.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Frank Eugênio Zakalhuk para
exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Defensoria Pública da União
em Cascavel/PR, a contar de 1º de julho de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 903, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de
1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.405, de 21 de dezembro de
2022, publicada no DOU de 4 de janeiro de 2023, seção 2 (SEI 5795891);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 663, de 23 de maio de 2023,
publicada no BEIDU de 24 de maio de 2023, edição Extraordinária nº 96 (SEI
6181118);
Considerando a Portaria GABDPGF nº 828, de 21 de junho de 2023,
publicada no BEIDU de 21 de junho de 2023, edição nº 118 (6260108);
Considerando o Memorando 6274366;
Considerando o processo Administrativo
SEI nº 08038.014239/2022-65;
resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Alisson Wander Paixão para
exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria
Pública da União em Santarém/PA, no período de 03/07/2023 a 11/07/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 3.923/2022-TCU-2ª Câmara e o que consta do
processo n. 404.683/2018-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 21 de agosto de 2018, publicado no Diário
Oficial da União do dia 31 subsequente, que aposentou CARLOS ANTÔNIO MENDES
RIBEIRO LESSA, ponto n. 6.424, cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Consultoria,
Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, DENISE ASSUMPÇÃO FERNANDES, ponto n.º 120366, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Podemos, a partir de 16 de fevereiro
de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, RAIZA MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA, ponto n.º 124895, do
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder da Minoria, a partir de 16 de
fevereiro de 2023.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, MARIANA MENDONÇA DE SOUZA, ponto n.º 125227, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, a partir
de 17 de fevereiro de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, RAPHAEL SILVA TRAJANO, ponto n.º 122872, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Quarto-Secretário, a partir de 17 de
fevereiro de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, VALDENISE MARQUES GUIMARÃES, ponto n.º 123611, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Quarto-Secretário, a partir de 17 de
fevereiro de 2023.
ARTHUR LIRA
ATO DE 31 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JOÉLIO DE ALMEIDA CUNHA, ponto n.º 124814, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, a partir de
10 de fevereiro de 2023.
ARTHUR LIRA
ATO DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MARIA CRISTINA LIMA DE MELO, ponto n° 8245, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para
exercer a função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete do Líder
do Partido Comunista do Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA