DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
Pela presente DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, eu _____________________________________________, (nome completo) matrícula SIAPE no _______________,
ocupante do cargo de ________________________ (denominação, código, etc.) do Quadro de Pessoal do ______________________________________________, em exercício na (o)
___________________________________________, declaro ter participado, no ano em curso, das seguintes atividades relacionadas a curso, concurso público ou exame vestibular,
previstas no art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto no 11.069, de 10 de maio de 2022:
. At i v i d a d e s
Instituição
Horas trabalhadas
.
.
. TOTAL DE HORAS TRABALHADAS NO ANO EM CURSO
Declaro, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas.
Local, _____ de ________________ de _______.
______________________________________
Assinatura do servidor
ANEXO IV
TERMO DE COMPROMISSO
Pelo
presente
Termo, eu,
________________________________________________________________(nome
completo),
CPF
_______________, matrícula
no SIAPE
nº___________________________, unidade de exercício ___________________________________ do(a) ____________________________________________ (órgão ou entidade),
comprometo-me, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, a compensar _________ horas de minha
carga horária de trabalho, que será utilizada para exercer atividade passível de percepção da Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC:
Nome da Atividade:_____________________________________________________
Instituição patrocinadora da atividade:______________________________________
Local e data da atividade:_________________________________________________
Local, _____ de ________________ de _______.
______________________________________
Assinatura do servidor
Assinatura da Chefia Imediata
ANEXO V
TERMO DE COMPROMISSO - SERVIDOR PARTICIPANTE DE PROGRAMA DE GESTÃO
Pelo
presente
Termo, eu,
________________________________________________________________(nome
completo),
CPF
_______________, matrícula
no SIAPE
nº___________________________, unidade de exercício ___________________________________ do(a) ____________________________________________ (órgão ou entidade),
informo que, como participante do Programa de Gestão e Desempenho (PDG), comprometo-me, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto
nº 11.069, de 10 de maio de 2022, a realizar as entregas pactuadas no meu Plano de Trabalho do PDG.
Nome da atividade:_____________________________________________________
Instituição patrocinadora da atividade:______________________________________
Local e data da atividade:_________________________________________________
Local, _____ de ________________ de _______.
______________________________________
Assinatura do servidor
______________________________________
Assinatura da Chefia Imediata
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.568/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da
Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada:
Processo SEI nº: 01245.006414/2023-37
Requerente: Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC
CQB: 569/21
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio: 8568/2023, publicado em 31/05/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicita ao Presidente da CTNBio parecer técnico referente à
nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal, Carta s/nº,
de 22/03/2023, foi emitido pelo responsável legal da instituição, Reitor Fernando Luiz
Affonso Fonseca, para a atualização da CIBio.
A composição proposta consta dos seguintes membros: Beatriz da Costa
Aguiar Alves Reis (Presidente), Giuliana Petri, Glaucia Raquel Luciano da Veiga, Monica
Akemi Sato, Therese Rachell Theodoro e Viviana Galimberti Arruk. Atendidas as
recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta comissão
interna de biossegurança é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas
na instituição.
A CTNBio esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivado na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser
encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
SÉRGIO PAULO BYDLOWSKI
Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.569/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da
Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada:
Processo SEI nº: 01245.006791/2023-76
Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira - CTC
CQB: 006/96
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 8889/2023, publicado em 06/06/2023.
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicita ao Presidente da CTNBio parecer técnico referente à
nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a
alteração da CIBio, Ofício RE-CTC-142-22/23, de 28/03/2023, foi emitido pelo
responsável legal da instituição, Viler Correa Janeiro, para a exclusão de Beatriz Leal
de Souza Silva e Bruno Henrique Polis e a inclusão de Arthur Dias Galassi, Erick
Douglas Tancini, Keini Dressano, Marcela de
Matos Barbosa e Ricardo Ferraz
Silveira.
A composição proposta consta dos seguintes membros: Adriana Cheavegatti
Gianotto (Presidente), Francisco Cláudio da Conceição Lopes (vice-presidente), e os
membros especialistas: Andrea Akemi Hoshino Bezerra, Arthur Dias Galassi, Danielle
Angeloni Oldenburgo, Danilo Eduardo Cursi, Diego Mota Colatto, Erick Douglas Tancini,
Fabiana Segatti, Geraldo Felipe Ferreira e Silva, Guilherme Libardi Miraldo, Juliano
Francisco Martins, Keini Dressano, Lucas Giordano Paranhos, Lucas Miguel Altarúgio,
Marcela de Matos Barbosa, Marco Antônio Lazarini, Maria Lorena Sereno, Ricardo
Ferraz Silveira, Thiago Germano Piveta, e Silvio Carlos Cristofoletti Jr.. Atendidas as
recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta comissão
interna de biossegurança é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas
na instituição.
A CTNBio esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivado na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser
encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
SÉRGIO PAULO BYDLOWSKI
Presidente da Comissão