DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 500, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.015509/2023-21, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 9077/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 12 de junho de 2023, da frequência 1320 KHz, (FISTEL n.º
10008000751)
outorgada
à
Hidros
Comunicações
Ltda.,
inscrita
no
CNPJ
n.º
09.531.377/0001-41, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Sobral, estado do Ceará.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 502, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.016096/2023-00, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 9382/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 19 de junho de 2023, da frequência 900 KHz, (FISTEL n.º
05008016814) outorgada à Rádio União de
Toledo Ltda., inscrita no CNPJ n.º
77.096.055/0001-71, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Toledo, estado do Paraná.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 503, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.015621/2023-61, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 9129/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 13 de junho de 2023, da frequência 1580 KHz, (FISTEL n.º
04008006168) outorgada à Rádio Cultura de Santos Dumont Ltda., inscrita no CNPJ n.º
24.573.354/0001-93, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Santos Dumont, estado de Minas Gerais.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 8.388, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.003662/2023-21. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Rss Comunicacao Ltda, CNPJ nº 04.674.645/0001-60, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.509, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.004585/2023-27. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Elias Hill e Outros, CNPJ nº 31.180.365/0001-79, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.682, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.004867/2023-24. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s)
à(ao)
SECURITY
SEGURANÇA LTDA,
CNPJ
nº
00.332.087/0001-02,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 8.376, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Expede autorização à FAZENDA SALTO GRANDE LTDA, CNPJ nº 45.848.380/0001-
57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional. Processo 53524.002808/2023-83.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 8.386, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Expede autorização a RAYMUNDO SALLES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
43.827.600/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional. Processo 53524.002521/2023-53.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº 8.422 - Navicom Serviços de Telecomunicação Ltda, CNPJ nº 35.160.992/0001-07,
Processo n. 53578.001062/2023-65.
Nº 8.423 - Amazônia Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Ltda, CNPJ nº
18.525.828/0001-29, Processo n. 53578.001086/2023-14.
Nº 8.424
- Vanderson Batista de
Oliveira, CPF nº ***.027.442-**,
Processo n.
53578.001088/2023-11.
Nº
8.425
- Joefison
Gomes
dos
Santos,
CPF
nº ***.644.182-**,
Processo
n.
53578.001101/2023-24.
Nº 8.426
- Mona
Louise Nunes
de Sa,
CPF nº
***.454.842-**, Processo
n.
53578.001103/2023-13.
Nº 8.428 - V F de Oliveira Construção Civil Ltda, CNPJ nº 26.982.012/0001-52, Processo
n. 53578.001120/2023-51.
Nº 8.429 - Fundo Municipal de Saúde de Guajara, CNPJ nº 11.751.227/0001-95,
Processo n. 53578.001121/2023-03.
Nº 8.430 - Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.428.461/0001-86, Processo n.
53578.001161/2023-47.
Nº 8.431 - João Batista, CPF nº ***.721.606-**, Processo n. 53524.002788/2023-41.
Nº
8.432
-
Bruno
Domingos
Borges,
CPF
nº
***.472.616-**,
Processo
n.
53524.002902/2023-32.
Nº
8.433
- Maurilio
Henrique
de
Oliveira,
CPF
nº ***.783.256-**,
Processo
n.
53524.002840/2023-69.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 34, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.056012/2023-19,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 6.242, DE 26 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53500.032008/2023-65.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à RADIO RONDON LTDA, CNPJ 05.027.628/0001-02, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rondon do Pará/PA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2023
Nº
6.342 -
Processo nº
53500.036256/2023-85.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ilhéus/BA.
Nº 6.343 -
Processo nº 53500.037071/2023-98. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à LAUDANO COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 03.892.784/0001-06, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pojuca/BA .
Nº
6.367 -
Processo nº
53500.038996/2023-56.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PROPRIA PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ 13.117.320/0001-78, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Propriá/SE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 6.445, DE 30 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53500.031697/2023-91.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, CNPJ 22.980.999/0001-15, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Parauapebas/PA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE MAIO DE 2023
Nº
6.486 -
Processo nº
53500.034035/2023-72.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE APODI, CNPJ 08.349.011/0001-93, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Apodi/RN.
Nº
6.499 -
Processo nº
53500.035084/2023-22.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI, CNPJ 08.095.960/0001-94,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de São João do Sabugi/RN.
Nº
6.500 -
Processo nº
53500.036174/2023-31.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
FUNDAÇÃO
MARIA
TARGINO
PONTES
DE
ARAUJO,
CNPJ
03.564.045/0001-87, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de João Câmara/RN.