DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº122 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvol-
vimento Agrário/SDA .PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Matricula 3000044-7,
a viajar a Cidade de Baturité/CE, no dia 21/06/2023, a fim participar de uma Plenária Regional do PPA, do Governo do Estado, Região de Baturité/CE,
concedendo-lhe 0,5(meia) diária , no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta
e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719,
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário/SDA .PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2023 .
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Professor Doutor FRAN-
CISCO DO O’ DE LIMA JÚNIOR, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, Símbolo DNS-1, matrícula nº 430865.1-0,
Processo Viproc nº 05771155/2023, viajar à cidade de Belém/Pará, fazendo o seguinte roteiro: JUAZEIRO DO NORTE-CE/BRASÍLIA-DF/BELÉM-PA /
JUAZEIRO DO NORTE-CE, no período de 12 a 16 de junho de 2023, com o objetivo de participar na cidade de Brasília/DF da cerimônia de repatriação do
Fóssil “Ubirajara Jubatus”, no Auditório do MCTI no dia 12/06/2023 as 17h, e no dia 13/06/2023 viajará a cidade de Belém/PA, para participar de Reunião
dos Reitores da ABRUEM, na Universidade do Estado do Pará. Serão concedidas 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) perfazendo R$ 1.064,52 (um mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), um acréscimo de 50%,
de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), mais uma
ajuda de custo conforme o artigo 6º do referido Decreto no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) totalizando a diária
em R$ 1.833,34 (um mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). Passagens aéreas e taxas, no valor total de R$ 5.720,20 (cinco mil, sete-
centos e vinte reais e vinte centavos), de acordo com o roteiro acima citado, dando um TOTAL GERAL de diárias, passagens e taxas em R$ 7.553,54 (sete
mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 30.719
de 25 de outubro de 2011, classe II, do anexo I do referido Decreto, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em
Fortaleza/CE, 12 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Autorizar o servidora, TAÍS PAULA CUNHA
PARENTE, ocupante do cargo de Assessora Técnica da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará,
matrícula nº 800075.8-8, a viajar às cidades do Panamá e Cartagena e Bogotá, na Colômbia, no período de 25 a 30 de junho do ano 2023, a fim de assessorar
o Diretor – Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Neves na participação de reuniões e visitas às Zonas Francas Panamá Pacífico, participar da Conferência
Regional da América Latina e Caribe Parques Ferramentas Ecoindustriais para o Desenvolvimento Industrial Sustentável e Inclusivo, participar de reunião
com a Câmara de Zonas Francas da Colômbia e realizar visitas às Zonas Francas Parque Central e Candelaria em Cartagena e Zona Franca de Bogotá para
conhecer mais sobre os incentivos e benefícios praticados nas Zonas Francas do País, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário R$ 2.075,84
(dois mil, setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e mais 3 (três) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.075,84 (dois mil, setenta e cinco reais e
oitenta e quatro centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,99 referente à cotação do dia 19 de junho de 2023 e passagem aérea e seguro viagem para
o trecho Fortaleza/Panamá/Colômbia/Fortaleza no valor de R$ 22.571,93 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e três centavos), de
acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do
Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processa-
mento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Autorizar o servidor, EDUARDO HENRIQUE
CUNHA NEVES, ocupante do cargo de Diretor-Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará,
matrícula nº 800073.1-3, a viajar às cidades do Panamá e Cartagena e Bogotá, na Colômbia, no período de 25 a 30 de junho do ano 2023, a referida viagem tem
como finalidade: participar de reuniões e visitas às Zonas Francas Panamá Pacífico, participar da Conferência Regional da América Latina e Caribe Parques
Ferramentas Ecoindustriais para o Desenvolvimento Industrial Sustentável e Inclusivo, participar de reunião com a Câmara de Zonas Francas da Colômbia
e realizar visitas às Zonas Francas Parque Central e Candelaria em Cartagena e Zona Franca de Bogotá para conhecer mais sobre os incentivos e benefícios
praticados nas Zonas Francas do País, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário R$ 2.075,84 (dois mil, setenta e cinco reais e oitenta e
quatro centavos) e mais 3 (três) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.075,84 (dois mil, setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), tudo conforme
o valor do dólar de R$ 4,99 referente à cotação do dia 19 de junho de 2023 e passagem aérea e seguro viagem para o trecho Fortaleza/Panamá/Colômbia/
Fortaleza no valor de R$ 22.571,93 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e três centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e
§3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Autorizar o servidora, ANDRÉA FREITAS E
SILVA MAIA, ocupante do cargo de Diretora de Operações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará,
matrícula nº 800062.4-5, a viajar às cidades do Panamá e Cartagena e Bogotá, na Colômbia, no período de 25 a 30 de junho do ano 2023, a fim de assessorar
o Diretor – Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Neves na participação de reuniões e visitas às Zonas Francas Panamá Pacífico, participar da Conferência
Regional da América Latina e Caribe Parques Ferramentas Ecoindustriais para o Desenvolvimento Industrial Sustentável e Inclusivo, participar de reunião
com a Câmara de Zonas Francas da Colômbia e realizar visitas às Zonas Francas Parque Central e Candelaria em Cartagena e Zona Franca de Bogotá para
conhecer mais sobre os incentivos e benefícios praticados nas Zonas Francas do País, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário R$ 2.075,84
(dois mil, setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e mais 3 (três) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.075,84 (dois mil, setenta e cinco reais e
oitenta e quatro centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,99 referente à cotação do dia 19 de junho de 2023 e passagem aérea e seguro viagem para
o trecho Fortaleza/Panamá/Colômbia/Fortaleza no valor de R$ 22.571,93 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e três centavos), de
acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do
Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processa-
mento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Gonçalo do Amarante-CE., no dia 26 de junho de 2023, a fim de participar da Audiência Pública da
Comissão de Hidrogênio Verde do Senado Federal, que ocorrerá no Auditório do Porto de Pecém, concedendo-lhe e meia diária, no valor unitário de R$
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 3º, alínea
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE., 22 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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