DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº122 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR, que exerce a função de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Fazenda, matrícula funcional nº 497813.1.8, a viajar aos municípios de Baturité e Morada Nova - Ce, nos dias 21 e 22 de junho de 2023, a fim de Participar
do Planejamento Plurianual do Estado do Céara - PPA, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, referente ao dia 21 para o município de Baturité, no valor unitário
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), e 0,5 (meia) diária para o dia 22, referente ao município de Morada Nova, totalizando R$ 87,62
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) com fundamento no de acordo com o art. 3º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20
de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº569/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, com fundamentado nas Leis
16.710/2018 e Nº 13.515, DE 20 DE AGOSTO DE 2004, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 17.726, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
E REGULAMENTAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 27.561, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004. em atendimento aos interesses da Secretaria Estadual
de Direitos Humanos do Estado do Ceará, conforme Processo de nº 05983268/2023, RESOLVE DESIGNAR, como COLABORADORES eventuais:
Sonália da Cruz Zluhan; Surrailly Fernandes Yussef; Malthus Fonseca Galvão; Priscila Gomes Palmeiro; Eduardo Georjão Fernandes; Gabriel Carvalho
Sampaio e Sylvia Maria de Vasconcelos Diniz Dias, para ministrarem o “Curso de Formação de Inspeções Prisionais e Prevenção e Combate à Tortura”, que
será realizado em Fortaleza – CE, no período de 26 a 28 de junho do ano em curso. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem ao quadro de
servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo os custos da viagem suportados pela CASA
CIVIL.CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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Nº DO PROCESSO: 05506192/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº09/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 150.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-
013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.533.656/0001-19, com sede na Rua
Ivete Alcantara, Nº 120 – Centro, São Gonçalo do Amarante-CE, CEP: 62.670-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para
o implemento do projeto “FESTIVAL JUNINO SÃO JOÃO DE TODOS”, para o período compreendido entre os dias 06/07/2023 e 08/07/2023, visando
promover o desenvolvimento sociocultural do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, que contará com uma programação diversificada, com Festival
Junino, apresentações artísticas e musicais, quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e comidas típicas do período junino, ofertando, dessa forma, aos seus
munícipes e visitantes, entretenimento e lazer de qualidade, caracterizados pela regionalidade e identidade cultural de seu povo, sendo, por fim, um estímulo
ao desenvolvimento do comércio local e dos seus setores econômico e turístico, e ainda, um incentivo para a geração de empregos diretos e indiretos para sua
população, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho
que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada
pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo
Administrativo n° 05506192/2023. FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 189.525,00 VALOR: Cabendo ao concedente
transferir o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao
convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 39.525,00 (trinta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais), em parcela única,
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11306.03.334041.1.5009100000.0
DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Casa Civil e ao Sr. Marcelo Ferreira Teles, Prefeito de São Gonçalo do Amarante-CE.
Mônica Pontes Aguiar
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM SUBSTITUIÇÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALI-
ZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ nº 19.877.285/0002-52, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA,
nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVE-
DORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO
A NUVEM, incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantação, monitoramento, entre
outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240; IV - CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.; V - ENDEREÇO: Av. da Abolição, 4166, CEP 60.165-082, bairro Mucuripe, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 26/2018; Nos termos do Processo nº 04043547/2023; Nas jurisprudências do Tribunal de Contas
da União – TCU;; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto informar as alterações da titularidade deste
contrato em conformidade com a Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 02 de janeiro de 2023, incluindo o documento de cisão
parcial, da empresa MOB SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S.A., que incorporou a empresa FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e
posteriormente cindiu parcialmente para a DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. impactando este contrato, já que o objeto será executado
pela empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. inscrita no CNPJ 41.644.220/0001-35 com sede na Av. da Abolição, 4166, CEP 60.165-
082, bairro Mucuripe, Fortaleza-CE.; IX - VALOR GLOBAL: R$612.500,00 (seiscentos e doze mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA:
22 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato; Paulo
Augusto Ferreira Gomes Silva - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE,
TORNAR PÚBLICO O QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA HOWBE CLOUD LTDA., CNPJ Nº
13.277.038/0001-58, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO
OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 09/07/2023 ATÉ 08/07/2024, COM LASTRO NO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 05601454/2023. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/
projeto/pre-qualificacao-permanente/.EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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