DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº122  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230028, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de pastas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9082023, até o dia 14/07/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de junho de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230031
IG Nº1265844000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230031 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventivas e corretiva das catracas eletrônicas, 
para o controle de acesso de usuários, com cessão e gerenciamento de equipamentos para leitura reconhecimento facial dos servidores, colaboradores e 
visitantes do Edifício Seplag, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9572023, até o dia 14/07/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230400
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230400, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4002023, até o dia 14/07/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
28 de junho de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230706
IG Nº1195802000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230706, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Serviço de locação de 01 (um) equipamento duplicador digital, com 01 (um) operador, com franquia de 350.000 (trezentos e cinquenta 
mil) páginas mensais, para atender no Serviço de Reprografia (Gráfica) desta Unidade Hospitalar, por um período de 12 (doze) meses. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7062023, até o dia 14/07/2023, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230785
IG Nº1210943000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230785, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de material hidrossanitário por um período de 12 (doze) meses, para Hospital São José/SESA. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7852023, até o dia 14/07/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230928
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230928 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9282023, até o dia 14/07/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de junho de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°20220004
AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS E AVALIAÇÃO FINAL - 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas de 
Preços e Avaliação Final, da Concorrência Pública Internacional n° 20220004, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto é a EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS CONSTANTES DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DAS LOCALIDADES LITORÂNEAS DO CEARÁ 
– PROSATUR, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas de preços, foi divulgado na sessão pública realizada em 
28/06/2023, o seguinte resultado: CONSÓRCIO ASSIST/QUANTA/ENGECONSULT (ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, QUANTA 
CONSULTORIA LTDA e ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA), com o Valor Global de R$25.596.723,87, Nota de Preços 92,77 e 
Nota Final 93,33 – Classificado como VENCEDOR; KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A, com o Valor Global de R$23.777.966,04, Nota de Preços 
99,87 e Nota Final 87,71 – Classificada em 2° LUGAR; CONSÓRCIO CS LITORÂNEO (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e SETEC 
HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA), com o Valor Global de R$23.746.670,85, Nota de Preços 100 e Nota Final 82,96 – Classificado em 3° 
LUGAR; CONSÓRCIO TÜV RHEINLAND - PLANAL (TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA e PLANAL ENGENHARIA LTDA), com o Valor Global 
de R$28.000.347,05, Nota de Preços 84,81 e Nota Final 81,68 – Classificado em 4° LUGAR; CONSÓRCIO SUPERVISOR PROSATUR TPF/ENGEVIX 
(TPF ENGENHARIA LTDA e NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A), com o Valor Global de R$27.356.756,03, Nota de Preços 86,80 e 
Nota Final 78,85 – Classificado em 5° LUGAR. Foram excluídos da presente licitação, por não terem prorrogado e revalidado as garantias, com fundamento 
no subitem 3.12.3 do Edital, o CONSÓRCIO PROSAN LITORAL (LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e HAGAPLAN ENGENHARIA E 
SERVIÇOS LTDA) e a empresa HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. As pontuações parciais e total obtidas encontram-se 
dispostas no Relatório de Análise das Propostas de Preços emitido pela Coordenadoria da UGP-CAF/SETUR. A ata da sessão pública que divulgou este 
resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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