DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº122 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
CÓDIGO
META
UNIDADE DE MEDIDA
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
36
Montar/Analisar dossiês para indicação de candidato
ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV
Dossiê
Relação de Dossiês encaminhados à Instituição Financeira
37
Organizar treinamento de servidores
Documento Comprobatório Produzido
Plano de Aula/Lista de Presença/Declaração do Superior Imediato/
Relatório/ Material Didático/ Manual/Roteiro/Processo Manualizado
38
Orientar as áreas na concepção de plano de treinamento
Documento Comprobatório Produzido
Plano de Aula/Plano de Curso
39
Participar da elaboração de instrumentos de
planejamento institucional/estratégico
Número de instrumentos
Plano Plurianual/Proposta Orçamentária Anual/
Matriz de Resultados Estratégicos
40
Participar da implantação e desenvolvimento do projeto
Documento Comprobatório Produzido
Termo de Abertura de Projeto (na Iniciação)/Plano de Gerenciamento de
Projeto (no Planejamento)/Plano de Ação da Implementação (na Execução)/
Documentos (na Execução)/Termo de Cancelamento/Encerramento
de Contrato (no Encerramento)/Registro de Lições Aprendidas
41
Participar de cursos, treinamentos na sua área de
atuação totalizando carga horária mínima de 20h.
Curso ou treinamento
Certificado/Diploma/Declaração de Conclusão
42
Participar de reuniões junto a Conselhos,
Comitês, Comissões, eventos e afins.
Reunião
Ata de Reunião ou Evento/Declaração de Participação/Lista
de Frequência/ Relatório Síntese da Reunião ou Evento
43
Participar do desenvolvimento de novos sistemas
Sistema de Informação
Modelagem de Dados /Diagrama de Classe/Código da Aplicação/
Termo de Aceite do Cliente/Termo de Conclusão ou Homologação
44
Planejar/Acompanhar a execução do backup
dos bancos de dados e aplicações
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de Rotinas de Backup
45
Planejar/Monitorar a execução das
atividades do Trabalho Social
Documento Comprobatório Produzido
Plano de Ação/Relatório de Execução
46
Proceder exame de Projetos de Engenharia e Arquitetura
Projeto de Engenharia e/ou Arquitetura
Parecer Técnico
47
Propor melhoria em Sistemas de Informação
Documento Comprobatório Produzido
Termo de Abertura de Projeto/Plano de Ação
48
Prospectar/Implementar novas tecnologias
Documento Comprobatório Produzido
Termo de Abertura de Projeto/Plano de Ação
49
Realizar atendimento social
Atendimento
Relatório de Atividades/Registro de Atendimento
50
Realizar avaliação de habilitação das empresas
participantes dos certames licitatórios
Documento Comprobatório Produzido
Planilhas de Avaliação das Habilitações
51
Realizar Manutenção/Suporte a Infraestrutura
Física e Lógica da Rede Local
Documento Comprobatório Produzido
Relatório do Sistema Gestionnaire Libre de Parc Informatique - GLPI
52
Realizar o acompanhamento dos projetos MAPP
Documento Comprobatório Produzido
Espelho do Sistema SIAP/Relatório Técnico
53
Realizar o controle de qualidade de
processos finalísticos/de apoio
Documento Comprobatório Produzido
Gráfico de Pareto/Diagrama de Causa e Efeito/Histograma/
Folha de Verificação/Diagrama de Dispersão/Gráfico de
Controle/Fluxograma/Instrução de Trabalho
54
Realizar o levantamento das atividades de
processos finalísticos/de apoio/gerenciais
Documento Comprobatório Produzido
Desenho do Fluxo Atual do Processo/Ficha de Processo
55
Realizar o monitoramento de projetos/empreendimentos
relacionados às iniciativas do Plano Estratégico
Documento Comprobatório Produzido
Estrutura Analítica de Projeto/Mapa de Riscos/Curva S/Plano de
Aquisições/Cronograma Físico/Cronograma Financeiro
56
Realizar visita de consolidação de adesão
aos projetos urbanos/habitacionais
Visita de Consolidação
Relatório de Atividades/Lista de Consolidação
57
Realizar visitas institucionais para articulação
junto à Rede de Políticas Públicas
Visita Institucional
Ata de Reunião/Relatório de Visita Técnica/Lista de Presença
58
Realizar visitas técnicas de campo para acompanhamento
da execução de obras/serviços/projetos
Visita Técnica
Relatório de Visita Técnica/Relatório de Campo/Relatório de
Vistoria/Consolidado de Visitas Técnicas/de Campo
59
Secretariar Reunião do Comitê Executivo
Documento Comprobatório Produzido
Ata de Reunião/Relatório de Acompanhamento de Compromissos
60
Participar da elaboração de relatório final
de tomada de contas especial
Documento Comprobatório Produzido
Relatório Final do Tomador de Contas Especial
61
Gerir processos de pagamentos de contratos, convênios,
termos de cooperação, termos de ajustes e congêneres
Documento Comprobatório Produzido
Planilha de Controle/Relatórios de Acompanhamento
62
Acompanhar/Monitorar processo de regularização fundiária
Documento Comprobatório Produzido
Parecer Técnico/Relatório de Acompanhamento/Memorial Descritivo/Croqui
63
Autorizar pagamentos de despesas para credores
Documento Comprobatório Produzido
Consolidado de Autorização de Pagamento/Folha de Informação e Despacho
64
Analisar processos de solicitação de pagamento
de Despesas de Exercícios Anteriores
Processo
Folha de Informação e Despacho/Parecer
65
Consolidar informações do atendimento presencial
aos beneficiários e outros cidadãos
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de consolidação de Atendimento
66
Consolidar informações das atividades
do Trabalho Técnico Social
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de consolidação do Trabalho Técnico Social
67
Elaborar/Revisar manuais técnicos,
operacionais e/ou gerenciais
Documento Comprobatório Produzido
Manual Técnico, Operacional e/ou Gerencial
68
Participar de equipes multidisciplinares e intersetoriais,
visando à articulação dos programas com outras unidades
da Secretaria das Cidades e demais Secretarias;
Documento Comprobatório Produzido
Atas de reunião/ Frequência/ Relatório de Acompanhamento.
69
Cadastrar responsável por bem móvel, no Sistema
de Gestão de Bens Móveis - SGBM
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/Captura de Tela do SGBM
70
Realizar movimentação interna de bens móveis, no
Sistema de Gestão de Bens Móveis - SGBM
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/Captura de Tela do SGBM/Guia de Movimentação
71
Emitir Termo de Responsabilidade de bens móveis,
no Sistema de Gestão de Bens Móveis - SGBM
Documento Comprobatório Produzido
Termo de Responsabilidade emitido
72
Acompanhar/Assessorar/Realizar ações na temática
de Desenvolvimento Institucional de Órgãos da
Administração Pública Direta ou Indireta
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/Mapeamento de Processos/Proposta de Desenho de Fluxo/Minuta
de Formulários/Planilha de Controle/Normativos/Minuta de Decreto
73
Atualizar/Diagnosticar Sistema de Usuários
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/Espelho do Sistema
74
Desenvolver atividades na área de recursos humanos como:
promoção, licenças, movimentação de pessoal, incentivo,
remuneração de carreira, capacitação, integração funcional
e averbação de tempo de serviço, criação de cargos,
concurso público, planejamento da força de trabalho
Documento Comprobatório Produzido
Parecer/Despacho/Repercussão Financeira/Relatório/ Espelho do
Sistema/ Minuta de Mensagem à Assembleia Legislativa/Projeto
de Lei/Minuta de Decreto/ Minuta de Instrução Normativa.
75
Monitorar o Acordo de Resultados
Documento Comprobatório Produzido
Planilha de Monitoramento/Relatório de Sistema Informatizado
76
Realizar o Acompanhamento/Execução de Projeto
financiado por meio de Operação de Crédito Externo
Documento Comprobatório Produzido
Relatório Técnico/ Parecer Técnico / Atesto / Plano de Ação /
Relatório de Avanço / Relatório de Andamento / Relatório Semestral
de Progresso (PMR) / Plano Financeiro (PF) / Plano de Aquisição
(PA) /Plano de Execução Plurianual (PEP) / Plano Operacional
Anual (POA) / Demonstrações Financeiras / Notas Explicativas.
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93,
inciso III, da Constituição Estadual, art. 52, e Instrução Normativa n° 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, CONSIDERANDO que as metas de desempenho
institucional e individual têm influência significativa e direta na consecução da Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Urbana e Territorial
– GDUT; CONSIDERANDO que a periodicidade das avaliações de desempenho institucional e de desempenho individual deve respeitar a um prazo não
superior a 12 (doze) meses; CONSIDERANDO, ainda, a imprescindibilidade da delimitação exata de um período de avaliação, RESOLVE: Art. 1º Fixar para
a Secretaria das Cidades e seus SERVIDORES, o período de avaliação compreendido no intervalo de julho a dezembro de 2023, para efeito da avaliação
de desempenho dos servidores da Carreira Gestão Territorial Urbana, tendo em vista o cálculo e pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de
Gestão Urbana e Territorial (GDUT), instituída pela Lei Estadual nº 15.186, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 4 de julho de
2012, alterada pela Lei Complementar nº 263, de 30 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2021, devida aos
ocupantes dos cargos de Analista de Desenvolvimento Organizacional e Analista de Desenvolvimento Urbano. Art. 2º O período de execução de desempenho
compreenderá a data de assinatura do contrato de metas e a data de encerramento da avaliação, sendo válidas metas concluídas no referido período mesmo
que iniciadas em ciclos anteriores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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