DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº122  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
da Plataforma Transfere.Gov.br. RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão do Presidente 
do Comitê, compor o Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br), por meio da aplicação do 
Instrumento de Maturidade da Gestão (IMG). Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – Implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, 
o Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br; II – Articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem 
como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – Implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os 
planos de melhoria da gestão; IV – Realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Art. 3º Estabelecer que os membros 
do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante 
interesse público. Art. 4º – Fica revogada a Portaria nº 358/2023 de 06/03/2023, DOE de 14/03/2023, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado – 
DOE . Art. 5º- Está Portaria entre em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, acrescido por 12(doze) meses. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza,02 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1066/2023
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I – Patrocinador
Altemar da Costa Muniz
0062341-5
II – Presidente do Comitê
Paolo Giuseppe Araújo
3004731-1
III – Suplente do Presidente
Danilo Barbosa Granja
3007541-2
IV – Membros do Comitê
Joaquim Pereira Silva Neto
3007603-6
Janayna Braga Sousa
3007963-9
Marcus Vinicius Sales Lima
0106251-4
Welcya Barros Macedo Veras
3007591-9
Paula Andrea Rolim Costa
3007747-4
Rafael Nogueira Rocha
3007583-8
Roberta Nunes
3007991-4
*** *** ***
PORTARIA Nº1135/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 05384364/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador ANA CELIA LOPES CAVALCANTE, na quali-
dade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / JUAZEIRO DO NORTE/CAMPOS SALES / FORTALEZA, no período 
de 30/06/2023 a 01/07/2023, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de CAMPOS SALES da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 
diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e 
passagem aérea, no valor de R$ 135,41 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 400,91 (quatrocentos reais e noventa 
e um centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo 
com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros 
de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1154/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 05937150/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TEREZA CARMO PACIFICO BEZERRA VIANA 
exercente da função Secretário, 0, matrícula nº 100539.1-C, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Beberibe / Fortaleza, no período de 08/07/2023 
a 09/07/2023, a fim de Trabalhar no vestibular do pólo de Beberibe da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 
177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/
UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº108/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ISABELLY DE 
ANDRADE POMPEU, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 30000922-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Cachoeira/
BA, no período de 05 a 09 de julho de 2023, com o objetivo de participar do I Encontro Nacional de Educação Museal (EMUSE) e Pré-Teia de Memória, 
concedendo- lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.123,80 (mil cento e vinte e três reais e oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.290,29 (mil duzentos e noventa reais e vinte e nove centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº109/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JANAÍNA ILARA 
FERREIRA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 30000945-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Cachoeira/
BA, no período de 05 a 09 de julho de 2023, com o objetivo de participar do I Encontro Nacional de Educação Museal (EMUSE) e Pré-Teia de Memória, 
concedendo- lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.123,80 (mil cento e vinte e três reais e oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.290,29 (mil duzentos e noventa reais e vinte e nove centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2021
ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
- SECULT E A EMPRESA SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECI-
FICA CONTRATANTE E ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, pessoa jurídica de direito público, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Edifício São Luiz, CEP: 60.025-100, Fortaleza - CE, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, brasileira, residente 
e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: A empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA., com sede na Av. Moacir da Silveira Queiroz, 380 Bairro Universitário II – Paranaíba/MS – CEP 79500-000, Telefone: (11) 3728-4440 – E-mail: 
licitacoes@sealtelecom.com.br, inscrita no CNPJ nº 58.619.404/0008-14, doravante denominada CONTRATADA, representada pelo seus procuradoores 
Sr. NELSON BATISTA DE RESENDE, brasileiro, casado, portador de cédula de identidade nº 16.281.813-0 SSP/SP e CPF nº 104.171.628-12, residente 
e domiciliado na Rua Deputado Emílio Carlos, 355, apartamento 13, Bloco 1, Osasco/SP e o Sr. NELSON MITSURU MORISHITA, brasileiro, casado, 
portador da Carteira de Identidade nº 6.962.996-1 - SSP/SP e CPF: 014.197.548-23, residente e domiciliado na Rua Juréia, 916, apartamento 52, Chácara