DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº122 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
Inglesa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alte-
rações, bem como nas disposições do Contrato original n° 039/2021. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da
prorrogação do prazo de vigência, cujo objeto é a prestação de serviços de implantação de solução digital de áudio, vídeo e broadcast, para modernização
de ambientes do Museu da Imagem e do Som. VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. DA VIGÊNCIA: Sua vigência vigorará por mais 12 (doze)
meses, a contar de 29 de junho de 2023, de forma que seu término dar-se-á em 28 de junho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do Contrato nº 039/2021, que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ e NELSON BATISTA DE RESENDE - Representante legal da SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA e NELSON MITSURU MORISHITA - Representante legal da SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 117, de 23 de junho de 2023, fl. 42, que publicou o TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Nº 169/2023, que tem por objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre a Administração Pública e o agente cultural, para a
realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocul-
tural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros
anexos integram este termo independentemente de transcrição: ONDE SE LÊ: O presente termo se refere ao seguinte edital, categoria, projeto, valor, que
terá por vigência e dotação orçamentária: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2023 Nome do agente cultural:
QUADRILHA BRILHA SÃO JOÃO Coletivo Cultural: QUADRILHA FLOR DO MANDACARÚ CATEGORIA: QUADRILHA JUNINA ADULTA
PROJETO: RESISTIR PARA EXISTIR VALOR: 22.050,00 vinte e dois mil e cinquenta reais VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o dia 30/08/2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.14.339048.1.7591200070.1 LEIA-SE: O presente termo se refere ao seguinte edital, cate-
goria, projeto, valor, que terá por vigência e dotação orçamentária: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2023
Nome do agente cultural: FRANCISCO CAMILO NETO Coletivo Cultural: QUADRILHA BRILHA SÃO JOÃO CATEGORIA: QUADRILHA JUNINA
ADULTA PROJETO: RESISTIR PARA EXISTIR VALOR: 22.050,00 vinte e dois mil e cinquenta reais VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o
dia 30/08/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.14.339048.1.7591200070.1 Fortaleza – CE, 28 de junho de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O
N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
11.325.578/0001-34. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DE 41 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS, GÁS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS
Á MANUTENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N° 20220005 EMATERCE, LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO:
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELE-
BRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 19.309,92 (DEZENOVE MIL TREZENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em DE
ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.2077115.339039.1.5009100000.1. DATA
DA ASSINATURA: 19 DE JUNHO DE 2023 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DE COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e FLÁVIO ARAÚJO
COSTA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA N°026/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo
Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com objetivo de participar dos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRICULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
DE DIÁRIAS
VALOR
(R$)
ACRÉSCIMO
VALOR
TOTAL(R$)
Marcello Gonçalves
Milliole
Coordenador
300002-3-4
III
29 a 30 de
junho de 2023
Sobral/CE e Itapipoca/CE
1,5
77,10
20%(Sobral)
R$ 92,52
131,07
Marcello Gonçalves
Milliole
Coordenador
300002-3-4
III
04 a 07 de
julho de 2023
Pedra Branca/CE, Tauá/CE,
Tamboril/CE e São Benedito/CE
3,5
77,10
0%
269,85
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO – SDE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz. IV - CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape,
Fortaleza, Ceará. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no
Processo Administrativo NUP 56001.000403/2023-06. VII- FORO: Comarca de Fortaleza. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do
Contrato nº12/2021. IX - VALOR GLOBAL: Ficam renovados os créditos orçamentários. X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 12/2021
será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de julho de 2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e
condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo. XII - DATA: 21 de junho de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: George
Dantas Paiva - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, José Valdeci Rebouças - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará.
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº296/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pelas Leis nº 14.481 de 08/10/2009 e 17.745, de 04/11/2021, RESOLVE DESIGNAR LUIZ DE
OLIVEIRA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 30000 1 7 X, ocupante do cargo de Gerente de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, para responder
pela Diretoria de Planejamento e Gestão Interna da ADAGRI, no período de 28.06 a 07.07.2023, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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