DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº122  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.12.339039.1.5009100000.0 7129. DATA 
DA ASSINATURA: 31 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. Antônia Gisela Magalhães Araújo - CONTRATANTE - Sra. Terezinha Aurilene Martins 
de Azevedo - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ricardo Moreira de Araújo, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02767874/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEEP FRANCISCO PAIVA TAVARES 
– CREDE 07 – CARIDADE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0769-62, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Katia Romilda Silva do Nasci-
mento CONTRATADA: BRUNO ABREU BASTOS – ME AB&N SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 28.880.174/0001-05, neste ato representada 
pelo Sr. Bruno Abreu Bastos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇOS DE TERCEIROS – REPASSE PARA 
MANUTENÇÃO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº 0004/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 
e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: CARIDADE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será (365) trezentos e sessenta e cinco dias, contado a partir da sua Publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de (365) trezentos e sessenta e cinco dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. 
VALOR GLOBAL: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.441.20122.10.339039.50000.0 – 10383. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. Katia Romilda Silva do 
Nascimento - CONTRATANTE - Sr. Bruno Abreu Bastos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Aderval Pereira de Araújo, 02- Antônia Lidiane 
Freitas Lima. Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01799950/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INÁCIO GOMES DE VASCONCELOS,Pires Ferreira/CE, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0778-53,neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco de Assis Oliveira Damasceno CONTRATADA: ASSOCIÇÃO 
DE APICULTURA E AGRICULTURA FAMILIAR DE GUARACIABA DO NORTE,inscrita no CNPJ sob n.º 07.044.451/0001-70, representado 
neste ato pela Sr. Prudêncio Soares de Oliveira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula 
Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou 
transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas 
ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001-2023, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: 
IPÚ/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir 
da data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 24.488,40 (vinte e quatro mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). pagos 
em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.11.339030.50000.0 - 32500 do 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Francisco de 
Assis Oliveira Damasceno,CONTRATADA-Prudêncio Soares de Oliveira e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02715114/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEEP PROFESSORA MARIA DE JESUS 
RODRIGUES ALVES – CREDE 06 – PACUJA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0727-03, neste ato representada por seu Diretor Geral o Sr. RAIMUNDO 
MOURA DE OLIVEIRA CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 24.843.634/0001-
74, representado neste ato pela Sra. SOCORRO MARIA FREIRE. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o Serviço de MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no ANEXO I e II - COMPOSIÇÃO 
DE PREÇOS DOS SERVIÇOS / MEMORIAL DESCRITIVO DAS MÁQUINAS E SERVIÇOS, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto 
Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento no Termo de Participação nº 20230003 FORO: MUCAMBO/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO DIAS) dias, contado a partir da publicação em diário 
oficial. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO DIAS) dias, contado a 
partir da publicação em diário oficial. VALOR GLOBAL: R$ 10.689,20 (DEZ MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) 
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.11.339039.50000.0 - 10356. DATA DA 
ASSINATURA: 23 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. RAIMUNDO MOURA DE OLIVEIRA - CONTRATANTE - Sra. SOCORRO MARIA FREIRE 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- DENICE MELO PAULO, 02- LUIS CARLOS DE LIMA FILHO. Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03420851/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEM DOM TERCEIRO – CREDE 12 – BOA 
VIAGEM/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0321-67, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Necivalda Queiroz Facundo CONTRATADA: 
JVW CONSTRUÇÕES LTDA - ME inscrita no CNPJ sob 07.182.452/0001-80, representado neste ato pelo(a) Sr. Jhonathan Holanda Oliveira Rodrigues. 
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo execução de Repasse para Manutenção de Escolas, que integram este instrumento independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, 
Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 08/2023 FORO: BOA VIAGEM/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, após a publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 90 (Noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviços. VALOR GLOBAL: 
R$ 6.330,00 (Seis mil e trezentos e trinta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.
20111.10.339039.50000.0 - 768. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Necivalda Queiroz Facundo - CONTRA-
TANTE - Sr. Jhonathan Holanda Oliveira Rodrigues - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Jefferson Maciel de Lima, 02- Natasha Quitéria C da Silva 
Melo. Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02352658/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI MATILDE RODRIGUES VASCON-
CELOS – CREDE 02 – URUBURETAMA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0052-75, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. ANTÔNIA 
JAYDÊ GASPAR MORAIS CONTRATADA: ZILFRANIO A DE SOUSA - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 03.839.308/0001-13, neste ato representada 
pelo Sr. ZILFRANIO ALVES DE SOUSA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE 
BENS IMÓVEIS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. 
Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993,