DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº122  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº292/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que consta do processo nº02172919/2023-VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº164/2023, datada de 19/04/23 e publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará de 28/04/23, que autorizou a cessão do servidor FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA DE OLIVEIRA, Agente de 
Administração, matrícula nº002640-1-6, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, junto à Controladoria, com ônus para a origem, a partir de 01/07/23 até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº295/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo 05041823/2023, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora 
SILVIA HELENA CORREIA VIDAL, Professor, matrícula nº060061-1-6, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar serviços na 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto à Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE com ônus para a origem, a partir da publicação 
desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº298/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº02244014/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor JÚLIO HENRIQUE SONSOL GONDIM, Redator, matrícula nº000262-1-2, lotado na Fundação de Teleducação do Estado do Ceará, para 
prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto à Comunicação Social, com ônus para a origem, a partir da publicação desta Portaria 
até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº329/2023: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
dispõe o Decreto de nº32.824, de 11 de outubro de 2018 e o Decreto de nº35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégicas para a redução dos 
gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a Casa Civil a ser órgão ou entidade gerenciadora da categoria de serviços de reserva, emissão e entrega 
de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito 
internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), com a finalidade de 
atender as demandas dos órgãos/entidades do Estado do Ceará. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro 
de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº337/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº02196940/2023, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor 
JOSÉ DALBERTO ROCHA SILVA, Engenheiro Civil, matrícula nº000887-1-4, lotado no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, para prestar 
serviços na Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº342/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº02814490/2023 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº35.028, de 29/11/22, RESOLVE 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº377/2019, datada de 25/06/19, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02/07/19, do servidor ANTÔNIO KLEBER AZEVEDO MINEIRO, Procurador Autárquico, matrícula nº001533-
1-1, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do 
Deputado Estadual Leonardo Pinheiro. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº343/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº05159816/2023 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
a partir de 19/05/23, das cessões das SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº343/2023 DATADA DE 27 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DOE
ANTÔNIA CELMA FORTE DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
153397-1-3
449/2021
13/12/21
ÁUREA GOMES DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
039575-1-9
585/2019
09/09/19
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PORTARIA Nº348/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo 01613482/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora ROSA MARIA CHAVES, Economista, matrícula nº116230-1-8, lotada na Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, para prestar 
serviços na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº349/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº01910398/2023 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº35.028, de 29/11/22, RESOLVE 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº50/2023, datada de 14/03/23, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20/03/23, da servidora LEILA APARECIDA SOUZA, Professor, matrícula nº430847-1-2, lotada na Fundação 
Universidade Regional do Cariri, para prestar serviços na Fundação Universidade Estadual do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº350/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº02193568/2023 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº35.028, de 29/11/22, RESOLVE 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº130/2019, datada de 28/03/19, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02/04/19, do servidor MARCOS AURÉLIO MAIA SILVA, Administrador, matrícula nº100477-1-4, lotado no 
Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, para prestar serviços na Fundação Universidade Estadual do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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