DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de junho de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº122 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº21/2023 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLEYBER NASCI-
MENTO DE MEDEIROS, ocupante do cargo ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, matrícula nº 1675281-9, desta Autarquia, a viajar à cidade de 
Basília, no período de 06 à 07 de julho 2023, a fim de de participar de uma reunião referente ao escopo da Ação Cível Originária 1831 (ACO1831), que 
trata sobre o litígio de terras entre o Estado do Ceará e do Piauí, a ser realizada no dia 07 de julho de 2023 às 9h, na Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), 
localizada no Quartel General do Exército – Bloco F – 1º Andar, no Setor Militar Urbano (SMU) em Brasília – DF concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, 
no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 399,58 
(trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), totalizando R$ 566,07 (quinhentos e sessenta e seis reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. INSTI-
TUTO DE PSEQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº22/2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CURRICULAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO REFE-
RENTE A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 20230001/CEL04/IPECE QUE TRATA DO PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO A SELEÇÃO 
E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM GESTÃO SOCIOAMBIENTAL O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso 
de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art.5º, Inciso XXI, do Decreto Estadual nº 33.785, de 26 de Outubro de 2020, Regulamento desta 
Instituição, RESOLVE: Art.1º Nomear a Comissão de Avaliação Curricular do Processo de Seleção referente a Manifestação de Interesse 20230001/
CEL04/IPECE que trata do Processo Licitatório destinado a seleção e contratação de Consultor Individual especialista em Gestão Socioambiental para 
prestar suporte técnico a Unidade de Gerenciamento de Projetos-UGP deste Instituto. Art.2º A Comissão será constituída pelos seguintes MEMBROS: 
Jose Meneleu Neto – IPECE, Rafaela Martins Leite Monteiro – IPECE , Cleyber Nascimento de Medeiros –IPECE e Adahil Pereira de Sena – Secretaria de 
Recursos Hidricos –SRH. Art.3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGICA ECONÔMICA 
DO CEARÁ, Fortaleza(CE), 27 de junho de 2023.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº236/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 47001.004428/2023-80, RESOLVE DESIGNAR o servidor ADRIANO ALVES GARCIA 
JÚNIOR, matricula n° 200788-1-2, que exerce a função de Administrador, como gestor de contrato, cujo objeto é a assinatura anual de um (01) exemplar 
do jornal O Estado para Secretaria da Proteção Social – SPS. No valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº236/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 47001.004428/2023-80, RESOLVE DESIGNAR o servidor ADRIANO ALVES GARCIA 
JÚNIOR, matricula n° 200788-1-2, que exerce a função de Administrador, como gestor de contrato, cujo objeto é a assinatura anual de um (01) exemplar 
do jornal O Estado para Secretaria da Proteção Social – SPS. No valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº237/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 47001.004428/2023-80, RESOLVE DESIGNAR o servidor ADRIANO ALVES GARCIA 
JÚNIOR, matricula n° 200788-1-2, que exerce a função de Administrador, como gestor de contrato, cujo objeto é a assinatura anual de um (02) exemplares 
do jornal O Estado para Secretaria da Proteção Social – SPS. No valor de R$ 1.581,60 (um mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO N°64/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com 
sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DO CARMO, RG n.° 98489385, CPF n.° 447.823.573-20, 
doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 17/2022 - SPS, resolvem 
firmar o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte 
e Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 17/2022 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens,