DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº122 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
passando o contrato repactuado mensalmente de R$ 250.963,48 (duzentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos)
para R$ 266.013,33 (duzentos e sessenta e seis mil, treze reais e trinta e três centavos) e o valor anual passará de R$ 3.011.561,76 (três milhões, onze mil,
quinhentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) para R$ 3.192.159,96 (três milhões, cento e noventa e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e
noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 30/2018/
SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 26 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e ERNANDES
BRAGA DE ALMEIDA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº73/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70;
IV - CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A; V - ENDEREÇO: CNPJ nº 08273364000157, estabelecida na Rua. Machado
de Assis, 50, Prédio 3, Santa Lúcia, Campo Bom/RS, Cep: 93700-000, Fone: (51) 3920-2200 ramal: 8267 e 8280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente no art. 58, I e c/c o art.61, da Lei Nº. 8.666/93, e suas atualizações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
presente termo tem por objeto a alteração subjetiva do instrumento de contrato original, em razão da segmentação da unidade de manutenção (ajuste
societário), em vista dos serviços de gestão de manutenção atualmente prestados pela TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ nº 03.506.307/0001-57,
passarão a ser prestados pela empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A, CNPJ nº 08.273.364/0001-57; IX - VALOR GLOBAL: O
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 73/2018/SOHIDRA que ora
se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 26 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA, LUCIANO RODRIGO WEIAND
e JEFFESON LEANDRO DOS REIS FERNANDES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2020/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2020/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: inscrita no CNPJ nº.
27.189.662/0001-08, com sede na Rua. D, Lote Centro Sul, n° 81- Parangaba, Fortaleza-CE, CEP: 60740-145 Tel.: (85) 3051.3107; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente na alínea “d”, inciso II, do art.65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: Repactuação ao Contrato nº25/2020/SOHIDRA, baseando–se exclusivamente no reajuste das categorias albergadas pela Convenção Coletiva de
Trabalho firmado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC
e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imoveis, Comercio e de Limpeza Publica e Privada
no Estado do Ceará, com vigencia a partir de 1° de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato repactuado será acrescido o valor de R$
4.610,50 (quatro mil, seiscentos e dez reais e cinquenta centavos) mensal, perfazendo um total anual de R$ 55.326,00 (cinquenta e cinco mil e trezentos e
vinte e seis reais), passando o contrato repactuado mensalmente de R$ 66.341,33 (sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos)
para R$ 70.951,83 (setenta mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos) e o valor anual passará de R$ 796.095,96 (setecentos e noventa
e seis mil, noventa e cinco reais e noventa e seis centavos) para R$ 851.421,96 (oitocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa
e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 25/2020/SOHIDRA
que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 26 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e LINDINALVA MARIA
RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº065/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de
suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados, durante o mês de JULHO/2023: Antonio José Duarte de Menezes, mat. 000300.1.5, 42 tipo A e Ronaldo Carlos Brilhante, mat.
000239.1.4, 38 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 26 de junho de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº264/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei
17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 1500/2020, de 07 de janeiro de 2021, prorrogada pela portaria 811/2022 de 13 de outubro de 2022 e
as modificações indicadas pelas Portarias 324/2021 de 18 de março de 2021 e 1053/2021 de 29 de setembro de 2021 RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Grati-
ficação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no SUITE, inscrito sob NUP 24001.004491/2023-11, a partir de 01 de
abril de 2023 ao servidor CICERO DOUGLAS SILVA RUFINO, o qual atua no cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DNS-1,
conforme Diário Oficial do Estado do Ceará nº 060, de 28 de março de 2023. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº180/2023 AO CONTRATO Nº426/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Francisco Edson Buhamra Abreu, portador do RG. 2007874945-4- SSP/CE, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo VIPROC 01645392/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c
§ 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°426/2020, firmado com a COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFIS-
SIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPTACE, inscrito no CNPJ sob o n° 09.170.363/0001-40, para incluir a seguinte dotação
orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10285 - 24200074.10.302.631.20236.03.339034.1.500.00.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR – GERAL DO HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº12/2023
PROCESSO 05380210/2023
LIANA PERDIGÃO MELLO , DIRETORA DO LACEN -CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973 a fim de atender
às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00 com sede a Rua Barão de Studart
2405 – Aldeota Fortaleza CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe. RESOLVE de acordo com
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