DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº122  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados 
ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 06 (seis) meses, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e o Marcos 
Antônio Ferreira do Carmo - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 28 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº256/2023 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
26 de junho de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº256/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
42
*** *** ***
PORTARIA Nº259/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, ocupante do cargo de Datilografo/Assessor 
de Controle Interno e Ouvidoria - DNS-2, matrícula n.º 1126641-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Jaguaretama, no dia 30/06/2023, a fim de participar de 
cessão ordinária na Câmara Municipal de Jaguaretama para discutir o Projeto Malha D’água, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO SEXTA TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque 
Iracema, Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: inscrita no 
CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22, com sede na Av. Santos Dumont, 1267 sala 1102, Aldeota, Fortaleza-CE, Tel:(85) 3109-7797, CEP: 60150-160; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente na alínea “d”, inciso II, do art.65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação ao Contrato nº01/2018/SOHIDRA, baseando–se exclusivamente no reajuste das categorias albergadas pela 
Convenção Coletiva de Trabalho firmado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do 
Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imoveis, Comercio e de 
Limpeza Publica e Privada no Estado do Ceará, com vigencia a partir de 1° de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato repactuado será 
acrescido o valor de R$ 10.745,50 (dez mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) mensal, perfazendo um total anual de R$ 128.946,00 
(cento e vinte e oito mil e novecentos e quarenta e seis reais), passando o contrato repactuado mensalmente de R$ 337.549,89 (trezentos e trinta e sete mil, 
quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) para R$ 348.295,39 (trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e 
nove centavos) e o valor anual passará de R$ 4.050.598,68 (quatro milhões, cinquenta mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) para 
R$ 4.179.544,68 (quatro milhões, cento e setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 01/2018/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 26 
de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: inscrita no CNPJ sob 
o nº. 11.399.787/0001-22, com sede na Av. Santos Dumont, 1267 sala 1102, Aldeota, Fortaleza-CE, Tel:(85) 3109-7797, CEP: 60150-160; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação ao Contrato nº02/2018/SOHIDRA, baseando-se exclusivamente no reajuste das categorias albergadas 
pela Convenção Coletiva de Trabalho firmado entre Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do 
Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis, Comércio e de 
Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará, com vigencia a partir de 1° de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato repactuado 
será acrescido o valor de R$ 6.174,63 (seis mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos) mensal, perfazendo um total anual de R$ 74.095,56 
(setenta e quatro mil, noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), passando o contrato repactuado mensalmente de R$ 153.411,03 (cento e cinquenta 
e três mil, quatrocentos e onze reais e três centavos) para R$ 159.585,66 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis 
centavos) e o valor anual passará de R$ 1.840.932,36 (hum milhão, oitocentos e quarenta mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) para 
R$ 1.915.027,92 (hum milhão, novecentos e quinze mil, vinte e sete reais e noventa e dois centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 02/2018/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 26 de junho de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque 
Iracema, Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: FARIAS & FREITAS SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - 
ENDEREÇO: Rua. Torres Câmara, n° 428, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.150-060, inscrita no CNPJ sob o nº 08.082.733/0001-24, Fone/Fax: (85) 3257-
5353/(85)3261-1192; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente na alínea “d”, inciso II do art.65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação ao Contrato nº30/2018/SOHIDRA, baseando–se exclusivamente no reajuste das 
categorias albergadas pela Convenção Coletiva de Trabalho firmado entre o Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o 
Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2023, registrado junto ao MTE 
em data de 12/05/2023; IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato repactuado será acrescido o valor de R$ 15.049,85 (quinze mil, quarenta e nove reais 
e oitenta e cinco centavos) mensal, perfazendo um total anual de R$ 180.598,20 (cento e oitenta mil, quinhentos e noventa e oito reais e vinte centavos),