DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº122 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02215500/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer Dívida no valor de R$ 9.149,02 (nove mil, e cento e quarenta e nove reais e dois
centavos), junto (o)a REQUERENTE que exerce o cargo/função de Assistente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativas
da Saúde/ADS), matrícula nº. 0038141-1, lotado(a) no(a) 20ª Micro Região – Crato, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte
por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza,
15 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02197952/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer Dívida no valor de R$ 4.620,91 (quatro mil, e seiscentos e vinte reais e noventa
e um centavos), junto (o)a REQUERENTE que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administra-
tivas da Saúde/ADS), matrícula nº. 4939071-8, lotado(a) no(a) Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HCASG, referente à Gratificação de Incentivo
Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:08723044/2022
A SECRETARIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei estadual n°16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria de
Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema,
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1° e 2° do art. 63, da lei n
°4.320/1964, bem como a alineá ‘a’ do § 2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer Dívida no valor R$ 900,00 (Novecentos reais), junto a empresa
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES, inscrita no CNPJ sob o n° 00.656.809//0001-76, referente a inscrição para ouvidora geral da SESA ,
Márcia Maria Mororó Monteiro Muniz, para particular do XXV Congresso Brasileiro de ouvidoria, realizado no período de 09 a 11 de novembro de 2022.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Tânia Maria Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10302875/2022
A DIRETORA DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.808/1973. a fim de atender
às necessidades do CENTRO DE SA-ÚDE ESCOLA MEIRELES , inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede na Avenida Antonia
Justa nº 3113, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de com o acordo o art. 37 c/c § 1º e 2º, do
art. 63, da Lei Federal nº 4.320/1964 bem como a alinea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer a dívida de R$ 9.790,86 (NOVE MIL
SETECENTOS E NOVENTA REAIS E OITEN-TA E SEIS CENTAVOS) junto a empresa SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMA-DA
LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, referente pagamento por estimativa no periodo de 01 à 14/11/2022, com base na Conversão Coletiva
de Trabalho vinculada ao contrato nº 424/2022 que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra de VIGILÂNCIA ARMADA, cujos empregados
sejam regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT), para atender as ne-cessidades do Centro de Saúde Meireles-CSM/SESA nas categorias elecandas
na convenção. Fortaleza-CE, 30 de maio de 2023.
Helena Marcia Guerra dos Santos
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02190818/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer Dívida no valor de R$ 4.620,91 (quatro mil, e seiscentos e vinte reais e noventa
e um centavos), junto (o)a REQUERENTE que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administra-
tivas da Saúde/ADS), matrícula nº. 0842521-3, lotado(a) no(a) 13ª Micro Região – Tianguá, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de
20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02082160/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.
37 da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer Dívida no valor de R$ 9.543,26 (Nove mil, quinhentos e quarenta e três reais
e vinte e seis centavos), junto a requerente ALBERTO OLIVEIRA LINHARES, que exerce o cargo/função de Economista/Grupo-ADS, Matrícula Nº.
0039471-8, lotado (a) no (a) 11ª Coordenadoria Regional de Saúde - Sobral, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no valor de 15% (Quinze
por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza,
15 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº02200106/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 14.132,00 (catorze mil, cento e trinta e dois reais), junto à GS AR
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